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Jornal GGN – A Precisa Medicamentos negociou o contrato com o laboratório indiano Bharat Biotech sem saber se a vacina Covaxin seria comercializada com o Ministério da Saúde, e um dos focos do proprietário da empresa, Francisco Maximiano, era acabar com o oligopólio existente nas clínicas de vacinas privadas.
A afirmação é de Emanuela Medrades, diretora técnica da empresa, durante depoimento à CPI da Pandemia, no Senado Federal. “Quando o contrato com a Bharat foi firmado, não tínhamos essa definição por que não estava claro como poder público faria as aquisições, pois até o início desse ano, era obrigatória a execução de uma pesquisa de fase clínica 3 aqui no Brasil e o tempo não auxiliava”.
Emanuela explicou que, por conta dessa condição da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não se sabia ao certo se as vacinas seriam exclusivamente negociadas com o governo federal – inclusive, o contrato firmado com o Ministério apresenta uma cláusula de exclusividade.
Entretanto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) lembrou que, em 07 de janeiro, Maximiano fala para representantes da Bharat que um de seus objetivos era ‘acabar com o oligopólio’ de algumas farmacêuticas, dando a ideia que a vacina seria comercializada com o mercado privado.
“Eu não estava nessa reunião, mas o que nós temos de informação é que todas essas tratativas eram sim para o mercado privado, e que o oligopólio ao qual ele se referia é do mercado privado”, disse Emanuela. “As discussões que foram realizadas nessa reunião especificamente, foram exclusivamente para o mercado privado, não tinha nenhuma definição ainda e salvo outra informação – é importante ressaltar que nenhuma comercialização seria possível sem a autorização da anvisa, sem o produto ter sido registrado”.
Precisa e clínicas privadas
“Então, tudo o que tinha sido feito e foi feito, foi para que o produto tivesse o registro final e pudesse ter a sua comercialização”, ressaltou Emanuela. Porém, Randolfe lembra o contrato fechado entre a Precisa e a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas.
“Essa associação de clínica de vacinas expede um comunicado exclusivamente para os associados, falando das promissoras tratativas com a vacina da Bharat Biotech, com essa vacina”, diz Randolfe. “Dias depois, aqui no Congresso, surge como do nada (e após o Senado ter aprovado projeto) surge um projeto de lei que autoriza, inclusive, antecipadamente, aos grupos prioritários, a vacinação por parte das empresas privadas”.
De acordo com Randolfe, a relatoria desse projeto na Câmara dos Deputados cabe notadamente a uma deputada do partido progressista, que um dos seus líderes é o deputado Ricardo Barros.
“Coincidencia ou não, no dia 07 de janeiro, diálogos do senhor Francisco Maximiano – e que inclusive a doutora Emanuela fala de que tinha um interesse em fornecer vacinas para o mercado privado – estavam, se estabeleciam e falavam exatamente disso, do fornecimento de vacinas para o mercado privado. Acho que encontramos uma linha no tempo em se tratando de vacinas privadas”.
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Esse é o fato que me causa dúvida. A trambicagem da Precisa na venda das vacinas é exemplar. Empresas que não existem, outra em paraíso fiscal, vacina não homologada no próprio país de origem, e por aí vai. Porque o envolvimento e empenho do MS na transação, envolvendo recursos públicos para vacinas que seriam destinadas à iniciativa privada?