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Jornal GGN – José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da presidente democraticamente eleita e afastada, Dilma Rousseff, afirmou que vai utilizar o entendimento do Ministério Público Federal do Distrito Federal, de que não houve operação de crédito no atraso de repasses de recursos da União ao Banco do Brasil, para derrubar a tese do impeachment. Segundo a Agência Brasil, Cardozo irá juntar o parecer do procurador Ivan Marx às alegações finais da defesa que apresentará à Comissão Processante do Impeachment do Senado. Leia a seguir.
da Agência Brasil
Cardozo vai usar parecer do MPF sobre repasses ao Plano Safra na defesa de Dilma
por Ivan Richard
O advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, disse hoje (14) que o entendimento do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) de que não houve operação de crédito no atraso de repasses de recursos da União ao Banco do Brasil para o financiamento do Plano Safra 2015 é “demolidor” à tese do impeachment. O atraso foi um dos argumentos que motivaram o pedido de afastamento da presidenta.
Cardozo disse à Agência Brasil que irá juntar o parecer, elaborado pelo procurador Ivan Marx, às alegações finais da defesa a serem entregues à Comissão Processante do Impeachment do Senado.
“Essa posição é demolidora da acusação no processo de impeachment. A perícia no caso das pedaladas já havia dito que não tem ato [de Dilma Rousseff]. Então, não tem ato da presidenta da República. Há legalidade, segundo parte do Ministério Público, e reconhecidamente não há dolo quando uma parte do Ministério Público reconhece que não houve má fé”, disse Cardozo.
“Do ponto de vista da pretensão da acusação, se já era difícil dizer que tem crime de responsabilidade nas pedaladas, pela própria perícia que mostrou que não houve ato da presidenta, a ideia de que era óbvio que era operação de crédito, acaba de ser demolida”, completou.
Nas alegações finais, que serão entregues no dia 27, a defesa também incluirá a fala da senadora Rose Freitas (PMDB-ES), atual líder do governo no Congresso, de que Dilma não cometeu pedaladas fiscais.
“Vamos juntar essa decisão [do MPF/DF], também vamos apresentar as declarações da líder do governo, Rose de Freitas, falando que estudou as pedaladas e viu que não tinha nada e que a Dilma não foi afastada por causa disso e mostrar a própria posição do Ministério Público Federal dizendo que não tem operação de crédito. Esse era o centro da acusação deles [autores do pedido de impeachment], que cai por terra.”
Apesar de reconhecer que o julgamento na Comissão do Impeachment tem um componente mais político do que jurídico, Cardozo disse confiar na possibilidade de arquivamento da denúncia.
“Acredito que mesmo os que politicamente defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, diante a situação que acontece a cada dia, vão ficar muito constrangidos. Quem tiver um pouco de preocupação com coerência, com demonstrar que age de forma justa, vai ficar muito constrangido. Será constrangedor dizer que há crime nesse caso.”
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A defesa de Dilma tinha que
A defesa de Dilma tinha que fazer como a de Temer. Ao invés de oferecer argumentos, sejam eles sólidos ou não, deveria oferecer CARGOS e VERBAS aos senhores Senadores. A Defesa de Dilma como é feita só serve para conferir legitimidade ao processo, como se ela estivesse sendo acusada de algum crime de verdade.
A Acusação é essencialmente política. A política orienta o voto dos senadores. A política e as conveniências. Já que o processo é esculhambado, que Dilma esculhambe de vez..
O Problema de Dilma é estar mais preocupada com a Biografia do que com o país. Talvez não tenha a grandeza que o momento exige…
Mesmo sendo um golpe, há um
Mesmo sendo um golpe, há um rito parlamentar que demanda uma defesa. Mesmo que tal defesa seja (como será) desconsiderada, pois tratando-se de um golpe, de uma troca de regime, já é obvio que conta com o empenho dos parlamentares, em sua maioria, devidamente “convencidos” pelos artífices, pelos planejadores do processo de desmonte.
Oferecer cargos e verbas aos senadores, tal qual o governo interino já faz? Isso basta? Essa é a parte menos onerosa, mais fácil. O preço da cadeira do Planalto é muito, muito mais alto. É o país, suas empresas estratégicas, seus recursos naturais. É a garantia do paraíso aos rentistas às custas da aniquilação de conquistas sociais da parte mais vulnerável de sua população. O que também já esta sendo providenciado pelos interinos e “amigos” congressistas, com as bênçãos do judiciário.
Ceder e dar sequência a tudo isso para voltar ao poder é a “grandeza” que a Dilma não tem?
Jeitinho
Sabe o que vai acontecer?
Certamente vão arranjar – não me pergunte como – outro Procurador pra dizer exatamente o contrário.
É a solução da hermenêutica jurídica conveniente. Acha-se uma interpretação nova para se adequar ao que se pretende.
Mas, e a lei? Ora, a lei que se subordine a sua interpretação..
O que resta aos partidos
O que resta aos partidos progressistas é muita luta para alcançar mais alguns votos dos senadores indecisos e que não admitem o retrocesso na democracia.
A derrota do Cunha já é um grande passo para essa conquista, pois o presidente interino não tem cacife para, sozinho, manter a base aliada.
Devem investir no nordeste e norte para mudar o quadro. Esperemos para ver!