Entidades de Ciência são contra fusão do MCTI com Comunicações

Jornal GGN – Entidades de apoio à ciência enviaram um manifesto ao presidente interino Michel Temer contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações. De acordo com o texto, trata-se de “medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País”.

“A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”.

Do Clube da Engenharia

Manifesto contra fusão do MCTI com Comunicações

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 13 entidades, enviaram em 11 de maio manifesto conjunto ao vice-presidente Michel Temer, contra a fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações. O texto afirma que a decisão é “uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País”. Ainda de acordo com o Manifesto, é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. “A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”.

Veja abaixo o texto na íntegra.

O MCTI É O MOTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

A possível fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações, que tem sido noticiada pela imprensa, é uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País.

É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI.

Além disso, há uma enorme diferença de missões.  O leque de atividades na área das comunicações inclui concessões de emissoras de rádio e televisão, empresas de correio, governança da internet, fiscalização de telefonia e TV paga. Na área do MCTI, estão o fomento à pesquisa, envolvendo inclusive a criação de redes multidisciplinares e interinstitucionais de pesquisadores, programas temáticos em diversas áreas importantes para a sociedade brasileira, fomento à inovação tecnológica em empresas, administração e fomento das atividades envolvendo energia nuclear, nanotecnologia, mudanças climáticas e produção de radiofármacos, entre tantas outras. O MCTI é responsável ainda por duas dezenas de institutos de pesquisa, envolvendo pesquisa básica e aplicada em um grande número de temas: da biodiversidade amazônica a atividades espaciais; da matemática pura ao bioetanol; da computação de altíssimo desempenho ao semiárido nordestino.

A junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China, Coreia do Sul, são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em P&D, pois consideram que esta é a melhor maneira de construir uma saída sustentável da crise.

O MCTI e suas agências têm desempenhado papel fundamental para o avanço da ciência e da tecnologia e, por consequência, para o protagonismo do Brasil no cenário científico global. Se há duas décadas o Brasil ocupava a 21ª posição no ranking mundial da produção científica, hoje já se encontra no 13º lugar. No mesmo período, a produção científica mundial cresceu 2,7 vezes; a do Brasil cresceu 6,83 vezes – índice semelhante ao da Coreia do Sul (7,15) e superior a tantos outros países, como Canadá (2,14), Alemanha (2,0), Reino Unido (1,92), EUA (1,67) e Rússia (1,6). 

Foi também a partir da existência do MCTI que o Brasil conseguiu fazer florescer um sistema de ciência, tecnologia e inovação de abrangência nacional. Hoje, todos os Estados da Federação contam com sua secretaria de ciência e tecnologia e com sua fundação de amparo à pesquisa.

Sob a liderança do MCTI, o Brasil despertou e se mobilizou para a construção de um marco legal condizente com as aspirações de nossas instituições de pesquisa e empresas que trabalham pela geração de inovações tecnológicas e pelo aumento da competitividade da economia brasileira. Foi assim que nasceram a Lei de Inovação (2004), a Lei do Bem (2005), a Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e o Novo Marco Legal da CT&I (2016).

A nova política industrial brasileira, baseada na melhoria da capacidade inovadora das empresas, também só foi possível em razão da existência do MCTI e sua capacidade de articulação entre os universos acadêmico e empresarial. Deve-se registrar ainda a atuação transversal do MCTI em diversas áreas do governo federal e da sociedade, como saúde, educação, agropecuária, defesa, meio ambiente e energia.

Por essas e outras razões, cumpre preservar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cada vez mais o MCTI deve ser reforçado, com financiamento adequado e liderança que olha o futuro, para que possa cumprir eficazmente sua missão de beneficiar a sociedade brasileira com os resultados da ciência e da tecnologia e promover o protagonismo internacional do País.  Diminuí-lo pela associação com setores que pouco têm a ver com sua missão compromete aquele que deve ser o objetivo último das políticas públicas: garantir um desenvolvimento sustentável nos âmbitos, econômico, social e ambiental.

São Paulo, 11 de maio de 2016.

Academia Brasileira de Ciências, ABC
Academia de Ciências do Estado de São Paulo, ACIESP
Academia Nacional de Medicina, ANM
Associação Brasileira de Universidade Estaduais e Municipais, ABRUEM
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, ANPROTEC
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, ANPEI
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, CONFIES
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, CRUB
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, CONFAP
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, CONSECTI
Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, FOPROP 
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, FORTEC
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC

Redação

5 Comentários

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  1. Retrocesso jamais visto…

    É estarrecedor o baixo nível técnico de uma parte significativa do primeiro escalão do governo, a começar pelo presidência interina e seu núcleo duro. Extinguir ministérios, numa atitude puramente cosméticas e o rebeixamento de secretarias a meros apêndices são provas cabais de ignorância do funcionamento da máquina pública e dos passos dados na caminhada civilizatória, é pretender o fim de um projeto de nação.

    A extinção do MCTI talvez seja o exemplo mais dramático, ciência, tecnologia e inovação são peças fundamentais na construção de uma nação que se deseja estar na contemporaneidade. Nem mesmo as administrações tucanas de FHC, ou mesmo seus projetos com Serra, Alckimin e Aécio foram capazes de conceber o fim do MCTI. Além disso, sempre convocaram nomes de prestígio do meio científico para o cargo.

    Sinceramente, eu não votei na Dilma para agora termos um governo, que ao meu ver, é bem pior do que o Aécio faria…

  2. Ignorância , atraso e falta de visão

    A escolha de Ministros, a forma como foram fundidos e ou desaparecidos ministérios, tudo isto diz muito de quanto Temer e a camarilha que lhe dá suporte, sabem e ou pensam sobre um  pais. Isto não é sequer um bando de  mal intencionados, mas sim um bando de  deficientes. Atacaram a cultura, trataram a ciência e tecnologia com um profundo desconhecimento, deram a um fã de Alexandre Frota o Ministério da Educação, e cada um dos ministros ( que resistem a mídia)  fala platitudes.  Todos  tentam passar uma mensagem de que o foco é a economia. O grande ministro, anuncia um deficit fraudulento, e continua a falar as mesmas platitudes. Querem reformas , reformas e mais reformas.  Colocam no ministérios da relaçoes exteriores um homem alheio ao mundo e à diplomacia, Um idiota diplomático que como o homem alem do jardim fala mais platitudes. Colocam  para presidir uma das maiores petrolifieras do mundo um zé ninguém  no mundo do petroleo. O que Parente sabe sobre petroleo.? Em seu discurso , cheio de platitudes, e o repetitivo caminho da destruição e provatização, Parente sequer mencionou a crise internacional do petroleo. O homem vai gerenciar a Petrobrás e não sabe o que ocorre no mundo. O presidente de qualquer pequena petrolífera no dia de sua posse estaria fazendo uma análise da conjuntura internacional do petroleo. Mas Parente fez um discurso provinciano,   e para o mercado interno e para os mercadores de almas do mercado externo.   Sequer mencionou o preço do barril  , pois ele não esta lá para gerenciar, nada. Esta semana em entrevista Jereissati, que quando  fora do poder andava histérico, agora volta a falar de forma calma e serena o mesmo conjunto de platitudes. Não é atoa que o baixo clero tomou conta do senado e da camara. O baixo clero descobriu que as famosas raposas felpudas  da política, que os políticos de pedigree não são nada mais nada menos do que farsantes em tempo integral. Eles não tem resposta para o país, tem resposta para permanecer no poder.  Enquanto isto nosso ministro das relaçoes exteriores, continua por aí quebrando e entregando o país como um todo.

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