Manifesto de Auditores Fiscais pede que Sindifisco defenda o serviço público

Documento critica também o alinhamento da Diretoria Executiva do Sindicato com governo, observando passivamente o desmonte da Receita Federal.

Jornal GGN – Em manifesto que circula nas redes sociais, Auditores Fiscais reagem contra os ataques do governo Bolsonaro à Receita Federal. Criticam também o alinhamento da Diretoria Executiva do Sindicato com governo, observando passivamente o desmonte da Receita Federal. O documento já conta com número expressivo de adesões.

Leia o manifesto a seguir.

Sindifisco precisa defender o serviço público

31 de janeiro de 2020.

Todos os dias a mídia apresenta notícias sobre posições do governo que são preocupantes para os servidores públicos, seja porque sinalizam para o desmonte do Estado do bem-estar social, seja porque ameaçam os próprios direitos dos servidores consagrados no arcabouço jurídico vigente.

A DEN Sindifisco tem mantido um silêncio inaceitável em relação a todos esses fatos como se não nos dissessem respeito. Há semanas, a mídia vem noticiando a situação de descalabro iminente na Receita Federal. Os dirigentes do Sindifisco, outrora tão falantes sobre qualquer assunto, na época em que faziam oposição à gestão anterior,  refugiam-se agora num silêncio sepulcral.

O que justifica tamanho descaso – completa inação! – em relação às preocupações dos servidores públicos em geral e dos Auditores Fiscais em particular? Há pouco tempo a DEN Sindifisco assinou um manifesto em conjunto com o Movimento Brasil Livre – MBL, movimento conhecido por suas ideias ultraliberais contrárias aos servidores públicos. Revelaria essa estranha parceria uma identidade ideológico-programática de concordância com o ideário de desmonte do Estado do bem-estar social, objetivo perseguido pelo ministro Paulo Guedes e seus garotos adestrados pelo mercado? Essa afinidade com um projeto antagônico aos interesses dos servidores públicos explicaria o fato da DEN Sindifisco ter colocado outdoors desejando êxito (sic!) aos planos do presidente eleito Jair Bolsonaro?  Teria passado despercebido aos atuais dirigentes do sindicato que o candidato tinha prometido extinguir, na prática, a fiscalização? Por uma questão de lógica filosófica entre premissa e conclusão, o desejo de êxito aos planos do presidente equivale a desejar a extinção do próprio cargo de Auditor Fiscal.

O resgate histórico desses fatos tem o objetivo de jogar luz sobre a falta de ação do Sindifisco ante os ataques promovidos pelo governo. Não é por acaso – porque as propostas de desmonte do governo vêm sendo implementadas sem que os dirigentes sindicais esbocem qualquer reação –  que num único dia (27 de janeiro de 2020) tenham sido publicadas mais duas notícias preocupantes. A primeira notícia apenas confirma o desprestígio da categoria dos Auditores Fiscais perante o governo federal. O desprezo pelos Auditores Fiscais foi amplamente anunciado durante a campanha eleitoral pelo candidato Jair Bolsonaro, que, apesar disso, por mais esdrúxulo que possa parecer, teve o apoio explícito, ou velado, da maioria dos integrantes da atual gestão do Sindifisco. A segunda notícia é uma tentativa de  extinguir o modelo de serviço público instaurado pela Constituição Federal de 1988.

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“Na Índia, Jair Bolsonaro defendeu a liberação mais rápida de jet-skis pelo governo. “Destacou que continuará a desburocratização, mencionando problemas com material de jet-ski, reclamando que o desembaraço de uma moto náutica que vem do exterior não pode demorar seis meses”, aponta reportagem de Assis Moreira, do Valor, que acompanhou a comitiva presidencial.

A notícia se refere diretamente ao trabalho do Auditor Fiscal da Receita Federal, que é a autoridade responsável pelo desembaraço de mercadorias importadas. Tudo indica que a fala do presidente é apenas mais uma mentira, cujo objetivo é desmoralizar o funcionamento regular dos órgãos de controle – desmoralizando o trabalho  do Auditor Fiscal – abrindo as portas para a completa desregulamentação estatal. Como se sabe, a fala presidencial é replicada nas redes sociais e alcança dezenas de milhões de brasileiros em tempo real. Se não houver contestação, a fala passa por verdadeira. Para defender o trabalho do Auditor Fiscal, o Sindifisco deveria publicar uma nota nas mídias explicando a importância e necessidade do desembaraço aduaneiro, informando o seu tempo médio, que certamente não passa de alguns dias. Deveria ainda pedir que o presidente informasse em qual unidade e em que circunstâncias a Receita Federal levou mais de meio ano para desembaraçar um jet-ski. A réplica poderia inclusive ensejar uma profícua discussão sobre as razões que levam, eventualmente, à demora na conclusão dos despachos aduaneiros, evidenciando as reais causas, que certamente estão menos relacionadas com o excesso de exigências legais e mais com as deficiências de estrutura logística e falta de pessoal. Ou seja, não será a partir da desregulamentação completa de todos os controles, perseguida pelos ultraliberais do governo, que as soluções vão surgir como obra do acaso.

A outra notícia se refere a uma proposta que  reinstaura o velho clientelismo na administração pública, em que os concursos serão apenas uma fachada.  Na prática, os chefes do serviço público, seguindo diretrizes governamentais, irão admitir apenas aqueles concursados que aderirem ideologicamente ao governo de plantão. Conhecendo a falta de republicanismo dos neoliberais no poder, é fácil imaginar qual o perfil exigido dos futuros servidores: serem adeptos do Estado mínimo.

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O resumo da notícia  diz o seguinte:

“A proposta prevê que os concursos deixem de ser a porta de entrada para o serviço público. Quem passar em concurso será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação está sendo definido entre dois e três anos”. (O Estado de S.Paulo).

Uma outra mentira do governo, contida na mesma notícia, tem o claro objetivo de jogar a população contra os servidores públicos, pois não existe no executivo a figura da aposentadoria compulsória. Essa falsa punição existe no judiciário, poder que não será afetado pela proposta de reforma administrativa. Essa figura “punitiva” também se aplica ao caso de Jair Bolsonaro. Punido com a reserva por atos graves de indisciplina e afronta às Forças Armadas, foi promovido a capitão, com aposentadoria vitalícia aos 33 anos.

Diz a notícia:

“Outra medida no projeto de reforma é a vedação das aposentadorias como forma de punição. Atualmente, quando algum servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Agora o servidor pode ser desligado sem remuneração.”

Todos os dias alguém do governo ataca os servidores públicos, culpando-nos por todos os males. No dia seguinte aos ataques promovidos pelo presidente, em 28 de janeiro, o governo anunciou a nomeação de Leonardo Rolim para a presidência do INSS, na tentativa de contornar a grave crise dos milhões de brasileiros carentes esperando pela concessão de seus benefícios numa fila em constante expansão. Rolim é outro integrante do governo que faz questão de não esconder o que pensa: “O problema é que os servidores só querem privilégio”. À frente do INSS, certamente tratará de pôr em prática as soluções conforme esse seu entendimento.

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Há por parte do governo uma campanha orquestrada de difamação de todo o serviço público com o objetivo claro de desmonte do Estado. Os servidores públicos precisam reagir contra isso antes que seja tarde.

Entre os princípios que precisam ser defendidos pelo Sindifisco estão os abaixo relacionados no art. 2º do estatuto:

“X – independência e autonomia em relação aos governos e administrações, sem caráter político-partidário ou religioso;

XI – combatividade na defesa dos interesses da categoria;

XII – defesa da Previdência Social pública e estatal, da justiça tributária e fiscal e da aduana e de seu controle pelo Estado, como instrumentos de proteção à sociedade;

XVI – defesa do concurso público como única forma de ingresso em cargo no serviço público”.

Além da necessidade de se manifestar para a sociedade sobre essas graves questões que nos afetam negativamente, a DEN Sindifisco deve também à categoria dos Auditores Fiscais uma transparente prestação de contas sobre suas estratégias e os gastos delas decorrentes. A título exemplificativo, a DEN instalou dezenas (ou centenas) de outdoors fazendo campanha a favor de congressistas de vários partidos sob a justificativa de que os mesmos eram aliados da nossa categoria. Agora, chegou a hora da DEN  relacionar quais foram os parlamentares agraciados, quanto foi gasto com a instalação dos outdoors, e como cada um desses parlamentares se posicionou – e se posiciona – em relação aos temas que nos dizem respeito, como por exemplo:

– reforma previdenciária

– desmonte da Receita Federal

– desmonte do Serpro e Dataprev

– proposta da reforma administrativa com a volta do clientelismo político/partidário e possível redução dos proventos

– defesa da necessidade de pessoal para a realização adequada dos serviços afeitos à categoria, entre os quais o despacho aduaneiro

 

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5 comentários

  1. Informações que a mídia não divulga e que os brasileiros não sabem:
    Voce sabia que apenas o senado tem 4 mil servidores e a aduana brasileira apenas 3 mil? Ou seja, para controlar o tráfego de mercadorias e pessoas em 14 mil km de fronteiras terrestres e 17 mil km de fronteiras marítimas há apenas 3 mil dedicados servidores (a maioria em atividade-meio) ?
    Voce sabia que para a mesma tarefa a aduana americana conta com 80 mil servidores e a aduana francesa 20 mil?
    Voce sabia que o governo Bolsonaro não pretende realizar mais concursos e assim praticamente extinguir a aduana? No EUA, França, Japão, Inglaterra a única forma de ingresso nessas carreiras é por concurso, mas o atual Ministro Paulo Guedes quer “outra forma” de contratação e, principalmente, de demissão, voce sabia?
    Voce sabia que nos grandes portos do país não há servidores suficientes para fiscalizar apenas as cargas suspeitas? Voce sabia que as viaturas da Receita Federal estão sem verba para colocar gasolina? Mas em compensação faremos parte da OCDE!
    A China está muito mais próxima do que a maioria dos brasileiros pensa. Dá pra ir de metrô, estação São Bento. A Fiesp aplaude.

    • Pois é…. esses acontecimentos todos eram previsíveis. Cansaram de ser avisados mas preferiram votar com ódio. Além do mais são desmemoriados pois esqueceram a era fhc onde o drama gasolina, manutenção, papel para impressão, papel higiênico, café e toda sorte de material tb. faltava. A fartura veio com o PT. Faz arminha que passa.

    • Pois é…. esses acontecimentos todos eram previsíveis. Cansaram de ser avisados mas preferiram votar com ódio. Além do mais são desmemoriados pois esqueceram a era fhc onde o drama gasolina, manutenção, papel para impressão, papel higiênico, café e toda sorte de material tb. faltava. A fartura veio com o PT. Faz arminha que passa.

  2. Quem votou, agora resta fazer arminha com a mão. Voto tipo homem bomba, se ferra levando os outros juntos.
    Ė, se depender desse governo, o futuro dos servidores públicos pode ser o de motorista do Uber.
    Depois da m* feita, difícil consertar. Mas, ninguém pode dizer que foi enganado.
    Muitas coisas que estão ocorrendo são cumprimento de promessas da campanha eleitoral.

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