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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou ontem (21) o assassinato de 18 pessoas na noite de 13 de agosto em Osasco e Barueri, região metropolitana de São Paulo.
“A Comissão insta o Estado a que prossiga as investigações iniciadas, esclareça o ocorrido e identifique, processe e puna os responsáveis, bem como a que adote medidas para que esses fatos não se repitam”, informou a entidade por meio de nota.
No dia seguinte à chacina, o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, informou que não descartava a hipótese de retaliação pela morte de um policial militar e de um guarda civil metropolitano. O policial foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) em 7 de agosto, em um posto de gasolina de Osasco. O guarda civil foi assassinado em 12 de agosto.
A CIDH divulgou ainda que, neste ano, 56 pessoas foram mortas em massacres no estado de São Paulo, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) ao Instituto Sou da Paz. Os números mostraram um aumento em relação ao ano anterior, quando foram registradas 49 mortes em massacres.
A comissão quer que o estado continue as investigações “de maneira pronta, objetiva e imparcial e que siga todas as linhas lógicas de investigação, inclusive a hipótese de que os possíveis autores tenham sido oficiais de forças de segurança do estado”.
Além disso, a entidade “avalia positivamente as declarações das autoridades no sentido de realizar esforços necessários para esclarecer o ocorrido e fazer justiça”.
Em nota, a SSP-SP afirmou que a manifestação da CIDH é “exatamente idêntica ao posicionamento imediato da secretaria no sentido da investigação e esclarecimento do ocorrido”. O comunicado acrescentou que a comissão se baseia “somente em matérias jornalísticas e não em dados que poderia facilmente ter obtido com aos poderes Executivo e Judiciário”.
A Agência Brasil solicitou confirmação à SSP-SP sobre o número de mortes em chacinas entre 2014 e 2015. O órgão disse que não dispõe de informações sobre esse recorte.
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Bacana… Agora vai!
Se a OEA “condenou”, tá condenado!
E se “pediu punição”, então… tá resolvido o caso!
(Se “isso” é notícia… melhores sejam os fatos!)
Uruguai proibiu programas policiais – de Carta Maior
Antes de zerar morte por tráfico, Uruguai proibiu programas policiais
Mujica vetou a exibição de atrações similares ao ‘Cidade Alerta’ das 6h até 22h, justificando que tais programas promovem atitudes violentas.
Igor Carvalho – CUT
Incrédulo, o Brasil assistiu, ao vivo, um policial disparar quatro tiros contra dois jovens que já estavam rendidos após longa perseguição de moto. As imagens foram transmitidas, ao mesmo tempo, pelos programas “Cidade Alerta” e “Brasil Urgente”, apresentados por Marcelo Rezende e José Luis Datena, respectivamente.
Imediatamente, os dois apresentadores saíram em defesa do policial. “Se ele atirou é porque o bandido estava armado. E ele fez muito bem”, disse Rezende. “Não sei se os caras apontaram o revólver para o policial, não vi. Provavelmente, sim”, afirmou Datena.
A postura de Datena e Rezende dá o tom dos programas, que são reconhecidos por fazer apologia à violência policial, lançando mão do discurso de que “bandido bom é bandido morto”. Ambos narram com entusiasmo as perseguições e as ações da PM pelas periferias paulistas.
Em junho de 2012, quando o Uruguai sofria com o avanço de 70% no número de homicídios, o presidente José Mujica anunciou um pacote de medidas para conter a criminalidade no País. Estudos e pesquisas conduzidos pela equipe do presidente concluíram que era preciso um conjunto de ações que atacasse o tráfico de drogas.
O documento “Estratégia pela vida e convivência”, que continha 15 medidas, foi anunciado e se tornou mundialmente conhecido porque nele o Uruguai anunciava que passaria a gerir a produção e distribuição de maconha no país. Dessa forma, o Estado assumia o posto de fornecedor da maconha aos uruguaios, era um golpe econômico nos narcotraficantes.
Na outra extremidade, preocupava a ação policial. Os superpoderes dos agentes nas ruas precisavam ser combatidos, assim como a sensação de impunidade. Por isso, entre as medidas tomadas pelo governo, estava a proibição da exibição de programas policiais [similares ao “Cidade Alerta” e “Brasil Urgente”] entre 6h e 22h. A alegação é que essas “atrações televisivas” promovem atitudes ou condutas violentas e discriminatórias.
Dois anos depois, em junho de 2014, o governo uruguaio anunciou que as mortes ligadas ao tráfico de drogas foram zeradas no país.
Nesta quarta-feira (24), a PM anunciou que o policial responsável pelos disparos nos jovens rendidos foi preso administrativamente. O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse que o policial cometeu uma “séria irregularidade”.
Caldo de cultura do stalinismo judicial-policial. Desdobramentos
Não nos iludamos, o caldo de cultura onde vicejaram as truculências institucionais e concomitante desrespeito a direitos fundamentais da cidadania dos quais a sociedade inteira é vítima é o desrespeito ao cidadão comum, ao morador das periferias das grandes cidades. As violências judiciais-policiais das quais somos todos vítimas potenciais foi aprendida e treinada pelos agentes do Estado tendo como cobaias os desfavorecidos.
Hoje, segmentos da elite empresarial e política são vítimas de crimes estatais antes cometidos “apenas” contra favelados e marginais (ladrões, traficantes, prostitutas etc.). E a coisa ainda vai piorar, se não houver reação da sociedade, incluindo os políticos.
Instâncias inferiores do judiciário com a cumplicidade dos tribunais superiores prendem por tempo indeterminado pessoas inocentes (uma vez que culpado é o que foi assim considerado em última instância após transitado em julgado); o STF, na pessoa de Gilmar Mendes (mas há outros, como, por exemplo, Rosa Weber e Marco Aurélio), comete abusos em série contra os poderes executivo e legislativo, e contra o próprio STF, deixando a sociedade perplexa e os que deveriam conter os abusos ministeriais do STF, os senadores, intimidados, acovardados, inertes.
A indisciplina na Polícia Federal com vazamentos criminosos e petulantes de dados sob sigilo, afora a truculência de suas ações contra idosos sem história de violência, são desrespeitos grosseiros aos direitos dos cidadãos, desrespeitos antes admitidos somente quando cometidos contra favelados e marginais.
Os desvios do Ministério Público Federal (prevaricação, acusação inepta etc) condenando e absolvendo discricionariamente sem que o judiciário intervenha, como se fôssemos um Paraguai, ou Honduras, é regressão inaceitável que violenta a cidadania.
Hoje, e os exemplos são muitos, somos todos potencialmente tratados como favelados, marginais, prostitutos, enfim, como não cidadãos. A contaminação desse clima de Estado policialesco e stalinista em que o cidadão é tratado como lixo, como inimigo do Estado, como presumivelmente culpado, um autoritarismo judicial-policial que mistura práticas stalinistas com práticas de republiquetas de banana já chega à Receita Federal e a bancos federais, como a Caixa Econômica Federal, especialmente esta, como denunciado aqui mesmo no blog. É o levante dos que não têm voto mas que se acham, mesmo assim, acima da sociedade.
A TORTURA “LEGAL” DE ESTADO cometida inicialmente contra cidadãos comuns com prisões injustificadas de pessoas que não foram condenadas, jogadas em depósitos que fazem lembrar o tratamento dado aos judeus pelos nazistas alemães, vitima hoje presidentes/diretores de grandes empresas. Hoje, a elite empresarial e política é vítima de tortura de Estado, desdobramento natural da tortura imposta inicialmente aos cidadãos comuns.
Não dá para não lembrar da reflexão-clichê de Brecht:
“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.”