A Casa dos Direitos
por Nadejda Marques
A Casa, do lado de fora, não parece tão grande. Chama a atenção a combinação das cores. Um branco intenso e um azul celeste pintam as paredes e as colunas estreitas. No alto da entrada, no perfil triangular, lê-se: Casa dos Direitos.
No passado, a Casa serviu como prisão colonial portuguesa e testemunhou de perto a repressão e a opressão. Mas, em 2012, a Casa foi renovada e tornou-se não somente um espaço para a sociedade civil mas uma referência no trabalho de proteção e promoção dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Várias organizações da sociedade civil guineense, organizações de direitos humanos, grupos de mulheres, representantes juvenis e uma estação de radiojornalismo, tem na Casa o seu ponto de encontro, de trocas e de colaborações. As pessoas se reúnem aí para aulas, trabalhos de pesquisa, palestras e eventos diversos. Em janeiro do ano passado, lecionei na Casa um módulo intensivo de um curso promovido pelo ACNUDH e o PNUD sobre o uso dos mecanismos internacionais e regionais de defesa dos direitos humanos. Retornei à Casa ainda mais uma vez, em maio de 2025, quando acertava detalhes para uma pesquisa de campo sobre o impacto da extração de areias pesadas na região de Varela.
No dia 26 de novembro de 2025, uma junta militar anunciou que havia tomado o controle do governo para, supostamente, livrar o país da influência de narcotraficantes. Desde esse dia, às vésperas do anúncio do resultado das eleições presidenciais, militares e policiais protagonizam atos de violência e agressões pelo país. Homens fardados, possivelmente militares, atacaram a sede da Comissão Eleitoral e destruíram os documentos e computadores que continham os resultados da eleição. Observadores da União Africana e da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) que acompanharam as eleições acreditam que estas se deram de forma livre e transparente. O problema é que não se divulgou o resultado e tanto o então presidente que buscava reeleição, Umaro Sissoco Embaló, e o principal líder da oposição, Fernando Dias da Costa, reividicaram a vitória.
O governo brasileiro condenou o golpe de Estado na Guiné-Bissau e pediu diálogo. Portugal, a África do Sul, a Nigéria, o Senegal e a ONU também demonstraram preocupação. A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) rejeitou o programa de transição anunciado pelo governo militar interino. Segundo o bloco, a tolerância para mudanças de governo inconstitucionais é zero. O diálogo ainda não veio e a preocupação não parece passar disso. Hoje, na Guiné-Bissau, as pessoas temem sair de casa. As que vivem no interior não querem se deslocar à capital, com medo. Protestos e manifestações não são permitidos. As pessoas com quem conversei ressaltaram que a Guiné-Bissau é sempre esquecida pelo mundo por ser “pequenina e pobre,” mas que agora “precisamos que alguém se lembre de nós antes de que a situação piore.”
No dia 22 de dezembro, a Casa serviu como local para uma vigília pela libertação dos presos desde o golpe, representantes da oposição como Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes e o deputado Marciano Indi, e outros presos políticos detidos arbitrariamente há meses e mantidos em condições desumanas sem acesso a familiares ou a advogados.
Após a vigília, cerca de trinta agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) invadiram a Casa. Arrombaram suas portas, detiveram arbitrariamente dois funcionários da Liga Guineense dos Direitos Humanos, expulsaram outros funcionários e bloquearam o acesso ao espaço.
Quando os agentes da polícia invadiram a Casa e espancaram seus funcionários, foram assistidos por câmeras de celulares que registraram o incidente e também por uma citação famosa do Amílcar Cabral pintada em letras grandes em uma das paredes da varanda da Casa. “… É uma luta para ter pão, para ter terra, mas livremente. Uma luta para ter escolas, para que as crianças não sofram, para ter hospitais. É isso a nossa luta. É também uma luta para mostrar à face do mundo que somos gente com dignidade…”
As câmeras transmitem desesperadamente um sinal de S.O.S ao mundo. E a citação? Com uma ou outra letra meio apagada, talvez desgastada pelo tempo, apela à solidariedade entre os povos. Os guineenses pedem aos brasileiros para que façam barulho com eles. Barulho com as novas tecnologias e barulho à moda antiga. Esperam assim despertar os governos, a comunidade internacional ou pelo menos alguém que se importe.
Nadejda Marques é escritora e autora de vários livros dentre eles Nevertheless, They Persist: how women survive, resist and engage to succeed in Silicon Valley sobre a história do sexismo e a dinâmica de gênero atual no Vale do Silício e a autobiografia Nasci Subversiva.
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