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Jornal GGN – Após um ano e quatro meses do anúncio da abertura de ação movida por uma queima-crime contra a TelexFREE, o Ministério da Justiça multou a empresa em R$ 5,59 milhões por violação dos direitos do consumidor. A multa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30). O valor, que segue critérios baseados no Código de Defesa do Consumidor, é muito abaixo dos ganhos da empresa, calculados em US$ 90 milhões nos Estados Unidos e de US$ 1 bilhão em todo o mundo – incluindo no Brasil.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a empresa faltou com “o dever de transparência, confiança e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva”. A ação foi movida por denúncias de órgãos do Senacon, entre eles do Procon e o Ministério Público do Estado do Acre. As acuações envolviam a captação de poupança popular por meio do chamado “esquema de pirâmide”.
Há duas semanas, nos Estados Unidos, as acusações de fraude cometidas pela TelexFREE avançaram para um mandado de busca expedido pela Justiça do país. No último dia 17, agentes do FBI invadiram uma das sedes da empresa, no Estado de Massachussets. As acusações foram movidas por reguladores, que afirmam, ainda, que a empresa comete os crimes de fraude e de lavagem de dinheiro. A ação do FBI aconteceu poucos dias depois da empresa pedir concordata federal no Estado de Nevada, onde fica a outra sede da empresas nos EUA.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30).
A multa aplicada pelo Ministério da Justiça acontece pouco menos de um ano depois da empresa fechar as portas no Brasil, depois que um juiz determinou a investigação de fraude. A empresa também está sob investigação na República Dominicana. O DPDC do Ministério informou que o processo incluiu consulta a órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Marketing multinível”
Durante a ação, a TelexFREE defendeu-se afirmando que seus negócios se enquadravam no sistema de “marketing multinível”, em que seus divulgadores (pessoas que compravam planos) publicavam anúncios na internet, comercializavam pacotes de telefonia pelo sistema VoIP, e eram remunerados por esse serviço. Na verdade, o faturamento da empresa não estava diretamente ligado à venda do sistema, mas da entrada de novos divulgadores – que tinham que pagar para aderir. Nem mesmo o sistema de VoIP tinha autorização da Anatel.
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, a empresa “omitiu informações sobre os serviços, prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o consumidor em erro”. Além disso, o contrato de adesão tinha cláusulas consideradas abusivas e foi constatado o descumprimento das regras do Decreto n. 7.962/2013 – que trata do rol de informações a serem disponibilizadas pelas empresas nos sítios eletrônicos de oferta de produtos e serviços.
“Os esquemas de pirâmide mascaram os serviços, prometem ganhos insustentáveis e enganam aqueles que estão de boa-fé. Além de crime, as pirâmides causam prejuízos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, afirma o diretor do DPDC, Amaury Oliva. A multa deverá ser depositada em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
O Jornal GGN procurou o Ministério da Justiça para questionar o valor da multa aplicada – irrisória frente aos lucros da empresa tanto no Brasil quanto nos EUA –, a demora em tomar uma medida, os desdobramentos da ação penal anunciada e sobre a qual nada mais se falou. Mas até a publicação da reportagem ainda não havia recebido resposta.
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telexfree
Infelizmente é a lei do Gerson, “leve vantangem voce também”. O problema é na verdade a vantagem é de quem???
Informações
Alguma informação de como as pessoas que investiram e tiveram dinheiro bloqueaodo podem fazer para receber os valores investidos como é o meu caso? Pois não adianta nada bloquear a Telexfree e não devolver o dinheiro das pessoas.
Telexfree=nisher????
Nassif,
Alguns amigos meus q eram membros da telexfree disseram que foi criada uma empresa de MMN chamada nisher.
O detalhe que foi comentando por eles seria q os donos da telexfree são os mesmos da nisher ou que o esquema é baseado na telexfree (escutei essas duas versões), com a diferença que agora existem produtos de MMN. Onde vc é obrigado a comprar pelo menos um produto por mês.
Mas o carro chefe da empresa seria a compra de contas, onde a mais cara custaria 3.000 reais e q vc seria obrigado a fazer os anúncios como na telexfree, e receberia o dinheiro quase que exclusivamente dos anúncios e vendas de contas. Após um período de 3 meses vc recuperaria o inventimento inicial de 3.000 reais apenas fazendo as propagandas e recebendo dinheiro em cima das pessoas que entraram abaixo de vc.
VOCÊ TEM INFORMAÇÃO SOBRE ISTO OU SERIA APENAS UM BOATO DE INTERNET???
telexfree
Tenho que agradecer,atravez de suas matérias me recusei a embarcar neste barco furado da telexfree.continui com o bom trabalho.
Sabe porque, Nassif?
Porque
Sabe porque, Nassif?
Porque nos EUA a parte do governo sobre um esquema de piramide de 1.3 bilhao de dolares seria “somente” uns 15 por cento no minimo.
O judiciario brasileiro esta passando o dinheiro pra frente.
Nao eh simples o bastante?
TelexFree
Este é o problema da Justiça Brasileira, os caras já deveriam estar presos logo quando deram os primeiros passos com esta arapuca para os incautos gananciosos, no entanto operaram tranquilamente, juntaram um bocado de dinheiro e estão por aí rindo dos idiotas que depositaram na conta deles. É esta inércia que nos faz pensar sobre a ética de nossa Justiça, e sobre sua capacidade de exercer a função social para a qual foi criada. Muita coisa precisa ser revista…
As pirâmides do Brasil
Enquanto houver um otário, haverá vigaristas de olho nele.
Judiciário, … o poder mais corrupto da República…
Rico nunca é punido no Brasil, ….. NUNCA !