A concessionária Enel foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP em razão de falhas no fornecimento de energia elétrica registradas no fim de 2025 na região metropolitana de São Paulo. A penalidade foi aplicada após o órgão de defesa do consumidor receber um grande volume de reclamações de usuários afetados por apagões prolongados.
De acordo com o Procon, as infrações ocorreram entre os dias 21 e 23 de setembro e entre 8 e 14 de dezembro, períodos em que moradores de diversas cidades da Grande São Paulo relataram interrupções no fornecimento de energia por mais de 48 horas. Para o órgão, a situação configura descumprimento do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga concessionárias a prestar serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, especialmente quando se trata de serviços essenciais.
Desde 2019, a Enel já foi autuada nove vezes pelo Procon paulista. Em dezembro do ano passado, a empresa também recebeu uma multa de R$ 14,3 milhões aplicada pelo Procon Paulistano, ligado à Prefeitura de São Paulo, após milhões de consumidores da capital ficarem sem energia em decorrência de um ciclone extratropical que atingiu a região entre os dias 8 e 10 de dezembro.
As sucessivas falhas no fornecimento levaram autoridades a discutir medidas mais severas contra a concessionária. Em meados de dezembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que levariam à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão da Enel, que atende a cidade de São Paulo e outros 23 municípios da região metropolitana.
No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a abertura de apurações sobre as falhas da concessionária e orientou a adoção de “medidas cabíveis e necessárias” para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população da Grande São Paulo.
A Enel não havia se manifestado sobre a multa aplicada pelo Procon-SP até a última atualização da reportagem. Mais cedo, no entanto, a empresa informou que 4,4 milhões de clientes foram impactados pela falta de energia após a passagem do ciclone extratropical em dezembro. Segundo a concessionária, o número corresponde à soma de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas de ventos intensos.
Em nota, a Enel explicou que, à medida que algumas unidades eram religadas, outras passavam a ser afetadas pela força do vendaval. A empresa esclareceu ainda que o número de 2,2 milhões de clientes divulgado durante a operação de restabelecimento se referia ao pico de interrupções simultâneas no fornecimento de energia.
*Com informações da Agência Brasil.
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