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Vitória: Eletropaulo é condenada por cobrança indevida na conta de luz
O Idec conquistou mais uma vitória na Justiça contra a concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo em relação a cobranças indevidas nas contas de luz.
Em sentença divulgada na última quarta-feira (31), a juíza Mônica Di Stasi Gantus Encinas, da 3ª Vara Cível do Fórum Central, julgou procedente a ACP (Ação Civil Pública) ajuizada pelo Instituto em fevereiro de 2017, com base em relatos de consumidores que demonstravam que a concessionária incluía na fatura cobranças de seguros e outros serviços não solicitados.
Na decisão, a juíza tornou definitiva a liminar deferida em março de 2017 reconheceu que os documentos apresentados pelo Idec na ação comprovaram de forma inquestionável que as cobranças eram indevidas, pois foram feitas sem a anuência dos consumidores.
“A inclusão de cobranças adicionais na conta de luz deixa os consumidores em situação muito vulnerável. Mesmo que não tenha solicitado, ele se vê obrigado a pagar a conta, para não ter a energia de sua residência cortada, para só depois ter a chance de reclamar”, destaca Clauber Leite, pesquisador em energia do Idec. “Por isso é importante a Justiça reforçar que as empresas são obrigadas a comprovar a solicitação do serviço, ou então não pode haver cobrança”, completa.
Fim da cobrança, devolução e indenização
Na sentença, a juíza determinou que a Eletropaulo deixe de realizar a cobrança de serviços atípicos sem solicitação expressa do consumidor, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada cobrança, e que devolva em dobro o valor indevidamente cobrado de todos os consumidores, com as devidas correções.
Para efetuar a restituição em dobro, a decisão também exige que a concessionária apresente a relação de consumidores indevidamente cobrados com respectivos valores e datas de pagamento.
Além disso, a juíza manda a empresa pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A Eletropaulo também foi obrigada a informar a todos os consumidores sobre os direitos reconhecidos na decisão judicial, inserindo durante três meses essa observação nas contas de luz que emitir.
Para o Idec, essa decisão representa uma grande vitória para os consumidores, pois fortalece a proteção coletiva de direitos e reconhece a vulnerabilidade do consumidor frente à empresas que prestam serviços essenciais e de forma exclusiva.
Além disso, a sentença pode servir de precedente para que outras concessionárias que também tenham realizado cobranças indevidas, conforme denúncias recebidas pelo Idec, façam o ressarcimento aos consumidores.
O que fazer
Pela decisão, a Eletropaulo deve devolver de forma espontânea os valores indevidamente cobrados, ou seja, os consumidores lesados não precisarão buscar a Justiça para receber.
Caso a empresa continue incluindo na conta de luz cobranças de serviços que não foram autorizados, o usuário pode denunciar a prática ao Idec. Se constatar descumprimento da decisão, o Instituto vai comunicar a Justiça para que a empresa seja multada. Envie um e-mail para: [email protected].
Também é recomendável registrar uma reclamação nos canais de atendimento da Eletropaulo e na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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Coloquem aí uma fatura com
Coloquem aí uma fatura com esta cobrança… para que os consumidores saibam em que local buscar esta indevida e, cobrar a restituição.
Sou um idiota.
Calma, calma, pra que a afobação? A cobrança foi feita em absoluta boa fé”
A Stasi está certa
A Stasi está certa. Digo mais: certíssima! Quem discordar da Stasi…. já viu, né?
É só um segurinho
Imaginem o que vem pela frente com a privatização de todo o sistema!!!
Vamos ter muita chinelagem!!
Eletropaulo é cobrada po cobrança indevida
Um pouco da historia da Eletropaulo. Em 1999 FHC emprestou 2 bilhoes de dolares do BNDS para a ERON, que é americana, comprar a Eletropaulo que tinha alta rentabilidade pois recebe quase tudo a vista. A Eron ja vinha fajutando balanço para esconder seus deficites ha tempo. Depois de vender açoes para mais de 60 mil funcionarios ele entrou em falencia com uma das maioesr dividas da historia americana, ou seja, 13 bilhoes de dolares.
Depois que assumiu a Eletropaulo, els mudou o nome para A.E.S, os jornais da epoca anunciaram que ela enviou os 2 bilhoes que recebeu do BNDS para sua matriz americana e nao investiu nada aqui. A consesequencioa foi o apagao de 2001e 2002 e o racinamento de energia, que parte da imprensa escondeu.
A AES Eletropaulo aumentou os preços da tarifa de energia se forma absurda com falto impacto na inflação. Devido a isso muitos estabelecimentos comerciais passaram a pagar mais em energia do que em aluguel.
É nessa empresa altamente suspeita é que FHC colocou a administração da energia do estado de SP.. Outras empresas que os tucanos privatizaram, a exemplo da Sabesp e Congas também praticaram aumentos abusivos. E a população que se lixe!