Cop 29 e necessidade de ampliação dos fluxos de financiamento

Cop 29 e necessidade de ampliação dos fluxos de financiamento

por Fernanda Feil e Carmem Feijó

A 29ª Conferência das Partes (Cop 29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorre em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro, é um marco crítico para as negociações climáticas internacionais. Esta conferência tem sido amplamente referida como a “Cop do Financiamento”, destacando seu papel central na definição de novos objetivos financeiros para apoiar ações ambientais, bem como na revisão e fortalecimento dos mecanismos de financiamento já existentes. O objetivo principal é garantir a disponibilidade de recursos suficientes para implementar as metas de transição para uma economia verde sustentável. Sem meios de financiamento claros e eficazes, compromissos climáticos podem continuar a ser teóricos, sem aplicação prática.

De acordo com o “Princípio das Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas”, consagrado na Convenção do Clima e no Acordo de Paris, os países desenvolvidos têm a obrigação de mobilizar recursos financeiros para apoiar as nações em desenvolvimento na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Na Cop 21, em Paris, estabeleceu-se que os países desenvolvidos deveriam transferir anualmente US$ 100 bilhões para os países em desenvolvimento até 2025. No entanto, esse compromisso nunca foi integralmente cumprido, o que coloca em pauta, agora, a definição da Nova Meta Coletiva Global Quantificada (NCQG), que deve ser estabelecida na COP29.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, em sua sigla em inglês) atuais ainda estão muito aquém do necessário para evitar os impactos devastadores das mudanças climáticas em escala global. A Cop 30, que ocorrerá em Belém em 2025, terá a tarefa crucial de elevar substancialmente a ambição e a ação climática. Durante o evento, espera-se a apresentação das NDCs 3.0, uma nova geração de compromissos climáticos aprimorados e mais ambiciosos. Esses compromissos serão determinantes para definir se o mundo conseguirá limitar o aumento da temperatura global a 2,0°C, especialmente considerando que a meta mais ambiciosa de 1,5°C já não é mais viável.

É essencial ampliar substancialmente os fluxos de financiamento público, especialmente por meio de modalidades concessionais, para enfrentar os desafios impostos pela crise climática. Isso requer uma reestruturação das políticas fiscais, com um aumento significativo dos investimentos estatais, tanto em ações preventivas quanto em respostas aos desastres climáticos. Investimentos em mitigação podem englobar projetos como a implantação de infraestrutura sustentável, incluindo sistemas de energia renovável e redes de transporte de baixo carbono. Em termos de adaptação, podem ser mencionadas implementação de sistemas de alerta precoce para desastres naturais, o reforço da infraestrutura hídrica para enfrentar secas e a melhoria da drenagem urbana para mitigar o impacto das inundações. A ausência desses investimentos resultará em custos ainda mais elevados para os governos, associados a eventos climáticos extremos, como inundações, secas prolongadas e tempestades de grande magnitude.

Além da lógica de gastos, há também uma necessidade de repensar os mecanismos de arrecadação. Os trilhões de dólares necessários para a transição climática exigem estratégias claras de mobilização de recursos. Uma questão crítica que permanece é a alocação de fundos para o mecanismo de Perdas e Danos, criado na Cop 28. Atualmente, o fundo possui recursos limitados e necessita de maiores doações para atender às comunidades mais afetadas por desastres climáticos.

Outro aspecto crucial das discussões refere-se ao fortalecimento das instituições financeiras de desenvolvimento, sejam elas nacionais ou multilaterais. Para ampliar sua capacidade de empréstimo, é necessário não apenas promover recapitalizações, mas também implementar reformas estruturais em seus modelos de negócio. Além disso, inovações nos instrumentos de financiamento climático, como Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e créditos de carbono, devem ser consideradas para diversificar e ampliar as fontes de financiamento sustentável. A exploração de alternativas de arrecadação, incluindo a tributação sobre grandes fortunas e a exploração de combustíveis fósseis, também se apresenta como uma possibilidade a ser analisada.

Na Cop 29 já foram aprovadas regras para a criação de um mercado global de carbono sob o Acordo de Paris. Este mecanismo, a ser gerido pela ONU, define diretrizes para a compra e venda de créditos de carbono, assegurando a transparência e o respeito aos acordos internacionais. Tal regulamentação representa um passo importante para permitir que países e empresas compensem suas emissões de forma estruturada e conforme as metas climáticas globais.

A Cop 29 desempenha um papel crucial na determinação de como o mundo financiará a transição climática necessária. As decisões tomadas em Baku poderão ter implicações profundas e de longo alcance, moldando o arcabouço de financiamento climático global e definir o caminho para Cop 30. O sucesso da transição sustentável dependerá da capacidade dos governos de mobilizar recursos utilizando políticas fiscais e monetárias eficazes que possam viabilizar o caminho para um futuro sustentável. A conferência precisa se concentrar em destravar os fluxos de investimento, garantindo que os recursos cheguem aonde são mais necessários, impulsionando ações concretas que assegurem uma transição climática justa e eficiente.

Fernanda Feil – economista, especialista em finanças sustentáveis e professora colaboradora no Programa de Pós Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense – PPGE/UFF

Carmem Feijó – Professora titular do PPGE/UFF e coordenadora do Grupo de Financeirização e Desenvolvimento – Finde

Blog: Democracia e Economia – Desenvolvimento, Finanças e Política

O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF

O Grupo de Estudos de Economia e Política (GEEP) do IESP/UERJ é formado por cientistas políticos e economistas. O grupo objetiva estimular o diálogo e interação entre Economia e Política, tanto na formulação teórica quanto na análise da realidade do Brasil e de outros países. Twitter: @Geep_iesp

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