Lira sobe o tom para defender legado da Câmara e justificar ritmo de aprovação de PL do governo

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A solenidade de abertura dos trabalhos no Congresso, realizada nesta segunda-feira (5), foi marcada pela reafirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) da autonomia da Casa em relação ao Executivo, tendo em vista que todos os projetos avaliados ao longo de 2023 foram pautados pela relevância social. 

A declaração surge, porém, dias após o veto de R$ 5,6 bilhões no orçamento que seriam destinados a emendas parlamentares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em ano eleitoral. Mas, em vez de expor o desgosto com a iniciativa, o presidente da Câmara decidiu se antecipar para reafirmar a legitimidade e interesse público dos trabalhos no Congresso.

“Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar para, somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Executivo. Não fomos eleitos para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. Espera-se, isso sim, independência e somatório de esforços, sempre em favor do país”, garantiu Lira. “O orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Poder Legislativo em sua confecção e final aprovação.”

Lira reafirmou ainda que os deputados não se omitem de questões fundamentais para o avanço do país a partir de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo. “Para esses, que não acompanharam nosso ritmo de entregas e realizações, deixo, humildemente, um importante recado: não subestimem esta Mesa Diretora! Não subestimem os membros desta Legislatura!”

Legado

Em 2023, foram aprovados 137 projetos de lei. Segundo o presidente da Casa, os principais projetos de interesse do Brasil receberam apoio, atenção e energia dos parlamentares, entre eles o arcabouço fiscal. “É uma lei de Estado, não de um governo. Mais um legado ao Brasil deixado por esta composição da Câmara dos Deputados.”

Lira citou ainda os principais projetos aprovados na Câmara ao longo do último ano e garantiu que as intervenções feitas no orçamento servem para fazer com que o Brasil esquecido seja ouvido. “Nós somos o elo e a voz dos nossos 5.568 municípios.”

Senado

Mais objetiva e institucional, a fala de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) girou em torno da despolarização do país [confira na íntegra abaixo]. “Pacificação não significa omissão ou leniência. Pacificação não é inflamar a população com narrativas inverídicas tampouco com soluções aparentes que, na verdade, geram instabilidade institucional. Pacificação não significa se calar diante de atos antidemocráticos. Pacificação é buscar cooperação. Pacificação é lutar pela verdade. Pacificação é abandonar o discurso de nós contra eles e entender que o Brasil é imenso e diverso, mas o Brasil é um só.”

Outra temática que deve ser recorrente no Senado ao longo de 2024 é a possível regulamentação da inteligência artificial, tendo em vista que a tecnologia pode “distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral”, comprometendo a representatividade dos vereadores e prefeitos eleitos. 

Carta do Planalto

O presidente Lula também enviou uma mensagem para marcar participação na solenidade. Lida pelo deputado Luciano Bivar (União-PE), primeiro secretário do Congresso Nacional, a carta destaca a importância do diálogo entre os Três Poderes e garantiu que nunca se fez tanto pelo povo brasileiro em tão pouco tempo, graças à atuação, independência e harmonia das instituições, que se mantiveram firmes no enfrentamento de questões urgentes.

Lula também destacou os programas e políticas públicas aprovadas no primeiro ano de gestão com o aval do Congresso, programas estes que “devolvem a dignidade ao povo brasileiro e criam as bases do nosso desenvolvimento”. “Seguiremos construindo o país que terá o tamanho dos nossos sonhos, dos nossos potenciais e da força de nosso povo trabalhador”, concluiu.

Leia o discurso completo de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados:

Senhoras e Senhores Parlamentares, é com um sentimento de muito otimismo, e grande responsabilidade, que represento a Câmara dos Deputados na abertura do segundo Ano

Legislativo desta quinquagésima sétima Legislatura.

Reitero meu orgulho de estar à frente desta Casa. A Câmara dos Deputados é o mais democrático dos Poderes da República, por sua diversidade política, por seu amplo debate, por abrigar as diferentes correntes políticas do país e de todas as suas regiões.

A Câmara dos Deputados não deixou de dar a sua contribuição para o Brasil no ano passado e discutiu, alterou e aprovou matérias essenciais para o desenvolvimento econômico e social da Nação.

Logo após as urnas se pronunciarem fomos o primeiro Poder a reconhecer seu resultado, demonstrando compromisso com a democracia.

Na sequência, viabilizamos a aprovação da PEC da Transição ainda nos primeiros dias do Governo Eleito evitando um colapso orçamentário e de gestão que se anunciava.

Não nos furtamos ao dever constitucional de garantir a governabilidade ao país. Também votamos e garantimos as condições necessárias para a volta de programas sociais relevantes – tais como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, o Mais Médicos para citar apenas alguns deles.

Atuamos pelo social e pela economia – quando por exemplo atendemos à solicitação do Executivo por mudanças no CARF. Em seguida demos as condições para viabilizar a estrutura

proposta para a Esplanada dos Ministérios, com as mudanças que a Casa considerou pertinentes.

Todas as pautas de Estado andaram e receberam nossa atenção e empenho.

A reforma tributária gestada, discutida e consensuada nesta Casa é uma das mais expressivas vitórias e uma indiscutível evolução pretendida há mais quarenta anos.

Um passo gigantesco para a criação de um ambiente de negócios mais amigável, seguro, moderno e que simplificará a vida dos contribuintes, bem como a do Governo.

Outro elemento de previsibilidade institucional e jurídica, com impacto direto nos bons números da economia, foi a nossa luta pelas discussões e debates que culminaram com a aprovação do importantíssimo arcabouço fiscal.

Mais uma vez, esta Casa não faltou ao país!

Discutiu, emendou e confirmou os parâmetros para aquilo que é bom para as contas públicas. É uma lei de Estado, não de um governo. Mais um legado ao Brasil deixado por esta composição da Câmara dos Deputados.

O balanço numérico desta Casa no ano de 2023 é expressivo e merece ser registrado e aplaudido. Foram mais de 1.000 horas de trabalho no plenário em 293 sessões. Foram aprovados 137 projetos de lei.

Tudo aquilo que foi de interesse do Brasil recebeu apoio, atenção e toda a energia desta Casa. E por todo esse legado deixado e pelo serviço prestado ao país,deixo aqui o meu mais sincero agradecimento aos 512 Deputados e Deputadas Federais que honraram seu compromisso com o povo que os elegeu.

Errará, insisto, errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. 

Errará ainda mais apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo.

Para esses, que não acompanharam nosso ritmo de entregas e realizações, deixo, humildemente, um importante recado: não subestimem esta Mesa Diretora! Não subestimem os membros desta Legislatura!

Quem tanto fez ano passado, abre hoje o ano legislativo com foco, determinação e mais vontade de entregar aquilo que realmente interessa ao país.

O que queremos, para 2024, é mais avanço e mais aprimoramento legislativo, pelo bem do Brasil. E, para isso, seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia.

E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dado por esta Casa, que marcou o ano

de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será atônica para 2024.

E é por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento.

Conquistas como a desoneração e o PERSE – essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem – não podem retrocedersem ampla discussão com este parlamento.

Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar para, somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Executivo.

Não fomos eleitos para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. Espera-se, isso sim, independência e somatório de esforços, sempre em favor do país.

O orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Poder Legislativo em sua confecção e final aprovação.

O orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.

Somos nós que nos dividimos entre este Plenário, os Ministérios e nossas bases – sendo a voz dos nossos representados. Não admitimos que sejamos criticados por isso. Quanto mais

intervenções o Congresso Nacional fizer no Orçamento, tenham certeza: mais o Brasil esquecido será ouvido. Nós somos o elo e a voz dos nossos 5.568 municípios.

Vejam que não faltamos ao Governo e esperamos da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada. É uma cláusula pétrea de nosso dia a dia no Parlamento. Que nos permite, permitiu e permitirá construir uma lealdade interna firme e capaz de se reverter em tantos avanços.

Reitero, pois, o compromisso de liderar por mais esse ano o ritmo destas entregas para o Brasil com harmonia, trabalho e honrando cada compromisso estabelecido. E, de minha parte, não espero menos que isso para cada um de nossos 512 colegas. E é com esta

regra do jogo simples, essencial, que vamos fazer nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros.

Meus amigos e minhas amigas, esta Casa nunca foi ponto de tensão e nem de desequilíbrio. Muito antes pelo contrário. Vocês são testemunhas que nós fomos o equilíbrio entre os

Poderes nos momentos recentes e tensos de nossa República.

Neste ano, nós temos alguns compromissos inadiáveis, fundamentais e tenho certeza, cada um de nós estará à altura desta missão.

Vamos seguir como locomotiva das reformas pleiteadas pela sociedade – desenhando soluções de consenso que se não ideais, são as possíveis na diversidade de interesses típicos de um país grande e complexo como o Brasil.

Vamos aprovar sempre o que for importante para o Brasil e para os brasileiros, mas não permitimos revisar matérias chanceladas por este Congresso Nacional. Não aprovaremos retrocessos de qualquer natureza. O Brasil pede para seguir em frente. E não podemos olhá-lo através de um retrovisor. Temos pressa em crescer.

Para essa nossa 2º Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, continuaremos dando nossa contribuição para o desenvolvimento econômico, social e político do país.

Temos uma agenda inicial já prevista: a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa e a aprovação da pauta de projetos da chamada

“Pauta Verde” para consolidarmos a participação do Brasil na COP30 que será realizada em Belém no ano que vem.

Neste ano iremos apreciar a vasta legislação infraconstitucional atinente à Reforma Tributária, contribuindo, assim, para melhorar nosso ambiente de negócios, atrair investimentos e reduzir os custos que corroem nossa competividade.

Da mesma forma, se no ano passado apreciamos e votamos diversas matérias voltadas para a sustentabilidade ambiental, neste ano continuaremos a priorizar o debate sobre os projetos relativos a essa área.

O Brasil tem enorme compromisso com a chamada “Pauta Verde”, fundamental no esforço global que tem sido feito em busca da proteção ao meio ambiente, da transição energética e do fomento da economia sustentável.

Todos sabem que defendo a necessidade de uma Reforma Administrativa que atualize o serviço público brasileiro para a terceira década deste terceiro milênio.

Trata-se de uma proposta que mantém conquistas, mas que acima de tudo busca racionalidade, eficiência e uma melhor prestação de serviço à população.

Todos sabem também que a vontade deste Presidente foi, é e sempre será submetida à discussão democrática e só vai adiante quando for consenso. Nossa agenda é discutida à luz do dia, com transparência e participação dos partidos através do hoje efetivo

e funcional Colégio de Líderes.

Aproveito aqui para, em nome de toda a Mesa Diretora, agradecer a este Colegiado pela enorme contribuição que tem dado ao andamento dos trabalhos desta Casa. Agradeço aos líderes que atuaram no ano passado, aos que continuarão e aos novos que assumirão essa responsabilidade.

Neste ano, não poderemos deixar de dedicar atenção, também, ao uso crescente e polêmico da inteligência artificial. Sabemos que, sem a necessária regulamentação da inteligência artificial, estes instrumentos podem, entre outros males, distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a representatividade dos eleitos, afetando, assim, um dos fundamentos essenciais da nossa Democracia.

Por fim, continuaremos a contemplar a agenda social, para que as demandas da população não sejam negligenciadas, e para que possamos reduzir as injustiças sociais. Fato relevante neste sentido foi a institucionalização, no ano passado, da bancada negra na Câmara dos Deputados.

Composta por mais de 120 deputadas e deputados, esse grupo passou a ter voz e voto permanentes nas reuniões do Colégio de Líderes, tal como já acontecia com a bancada feminina. 

Não usurparmos os limites estabelecidos pela Constituição, assim como não permitiremos que o façam conosco. Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República.

Neste ano legislativo, agora inaugurado, nosso desafio é seguir avançando sem embates, sem acirrar polarizações, com respeito e numa construção interna positiva.

Tenho a sincera esperança de que nossa condução participativa, respeitosa, compreendendo as diferenças e buscando pontos de união se reflita em nossas ruas, casas e locais de trabalho.

É hora encerrarmos essa polarização raivosa para abraçarmos o sadio e necessário debate de ideias, tal como deu exemplo esta Câmara dos Deputados ao longo do ano de 2023.

Meu sentimento hoje é de otimismo e de confiança na capacidade do Legislativo de continuar trabalhando em sintonia com os mais caros anseios populares em parceria colaborativa com o Executivo e Judiciário.

Vamos em frente, boa sorte e um bom 2024 para todos nós.

Obrigado.

Leia o discurso de Rodrigo Pacheco na íntegra:

Gostaria, em 1º lugar, de expressar minha sincera gratidão aos meus pares que me confiaram a missão de presidir, uma vez mais, o Senado Federal e o Congresso Nacional. Exercer essa alta incumbência, de presidir um dos Poderes da República, é um encargo que me honra e que me desafia.

Novamente, assumo a Presidência deste Senado Federal e do Congresso Nacional com humildade, responsabilidade e comprometimento, e buscarei sempre desempenhar esse papel em obediência à Constituição Federal, às leis de nosso ordenamento jurídico e ao Regimento Interno desta Casa.

Quero expressar, igualmente, minha gratidão e meu respeito ao PSD, partido que me acolheu e que me indicou para presidir uma das mais tradicionais e longevas instituições da nossa República: o Senado Federal. O PSD é um partido comprometido com o Brasil e que tem em seu quadro grandes nomes da política nacional. Tenho muito orgulho de integrar esse projeto e de compartilhar a bancada com meus correligionários, que cumprimento em nome do nosso líder, com ‘L’ maiúsculo, senador Otto Alencar, a quem agradeço as honrosas palavras proferidas ao encaminhar minha indicação.

Gostaria de dirigir algumas palavras ao povo do meu Estado, Minas Gerais, que me confiou a missão nesta Casa Legislativa. Minas Gerais é por vezes tida como um pequeno Brasil, por representar suas diversidades geográficas, socioeconômicas e demográficas. Como diria Guimarães Rosa: ‘Minas Gerais são muitas’. Ao meu povo mineiro, prometo continuar trabalhando por nossos 853 municípios, que me permitiram entender a imensidão que é o nosso país. Sem prejuízo, prometo igualmente destinar a mesma energia para atender às necessidades de todos os demais estados e municípios e o Distrito Federal. Minas é Brasil e o Brasil é um só.

As disputas democráticas robustecem as instituições, fortalecem a democracia e favorecem o diálogo. Diante disso, eu cumprimento o senador Rogério Marinho, a quem rendo minhas homenagens pela disputa travada. A essência da democracia deve ser esta: solucionar disputas e fazer a divergência pacificamente. Igualmente, rendo meus cumprimentos ao meu colega de já há 4 anos: o senador Eduardo Girão, que igualmente se habilitou à candidatura à Presidência do Senado. Minhas homenagens e o meu respeito ao senador Eduardo Girão.

Como eu venho dizendo há um tempo, em especial, desde que assumi a Presidência do Senado, em 1º de fevereiro de 2021, o Brasil precisa mesmo de pacificação. Os Poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando o consenso pelo diálogo. Os entes federativos devem atuar de modo sincronizado para que políticas públicas possam chegar, efetivamente, chegar à população. O Senado Federal também precisa de pacificação para bem desempenhar suas funções de legislar e de fiscalizar. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias, e nós, senadores e senadoras, precisamos nos unir pelo Brasil.

A realidade do momento nos impõe um alerta. Pacificação não significa omissão ou leniência. Pacificação não é inflamar a população com narrativas inverídicas tampouco com soluções aparentes que, na verdade, geram instabilidade institucional. Pacificação não significa se calar diante de atos antidemocráticos. Pacificação é buscar cooperação. Pacificação é lutar pela verdade. Pacificação é abandonar o discurso de nós contra eles e entender que o Brasil é imenso e diverso, mas o Brasil é um só.

Pacificação é, enfim, estar do lado certo da história, o lado que defende o Brasil e o povo brasileiro.

Para isso, a polarização tóxica precisa ser definitivamente erradicada de nosso país. Acontecimentos como os ocorridos aqui, neste Congresso Nacional e na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não podem, e não vão, se repetir. Os brasileiros precisam voltar a divergir civilizadamente, precisam reconhecer com absoluta sobriedade quando derrotados e precisam respeitar a autoridade das instituições públicas. Só há ordem se assim o fizerem. Só há patriotismo se assim o fizerem. Só há humanidade se assim o fizerem.

O papel de incentivar essa postura deve ser assumido primordialmente pelas lideranças políticas brasileiras. Por todas as lideranças políticas brasileiras. O discurso de ódio, o discurso da mentira, o discurso golpista, que aflige e afasta a democracia deve ser desestimulado, desmentido e combatido por todos nós. Lideranças políticas que possuem compromisso com o Brasil sabem disso. Lideranças políticas que possuem compromisso com o futuro do Brasil não podem se omitir nesse momento. O enfrentamento da desinformação deve ser claro, assertivo e direto. Só assim vamos vencer a cultura do ódio, que nos divide e que nos enfraquece.

O recado que o Senado Federal dá ao Brasil agora é que manteremos a defesa intransigente da democracia. O resultado que se tem dos atos antidemocráticos e dos crimes que aqui ocorreram no dia 8 de janeiro do presente ano é o surgimento de uma responsabilidade que se impõe a cada senador e a cada senadora da República, qual seja: que tenhamos a atenção, a dedicação e as ações redobradas de preservação da nossa democracia. Da parte do presidente e da Presidência do Senado Federal, a resposta contra a tentativa de tomar de assalto a democracia foi incisiva e rápida. Trabalhando em conjunto com a competente Polícia Legislativa do Senado Federal, a quem rendo minhas sinceras homenagens, e a Advocacia da Casa, passamos a identificar os criminosos e apresentamos representação contra os invasores junto ao Ministério Público Federal para buscarmos, além da resposta penal, o ressarcimento pelo patrimônio público violado. Reitero que os acontecimentos do dia 8 de janeiro estão sendo superados, mas jamais serão esquecidos.

Continuaremos, no biênio que se inicia, tendo como paradigma a relação de harmonia e de independência entre os Poderes da República. O Congresso Nacional seguirá produzindo normas em defesa de minorias, em defesa das mulheres, contra o racismo. O Poder Legislativo brasileiro prosseguirá buscando soluções para algo que nos aflige, sobremaneira, a desigualdade social, a fome, a miséria. Igualmente o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, com o respeito ao meio ambiente, que há tempos deixou de ser um compromisso retórico para ser uma necessidade da nação brasileira: a responsabilidade ambiental. Seremos colaborativos com o Poder Executivo, com o senhor presidente da República, seus ministros de Estado, suas instituições de governo para viabilizar medidas econômicas que permitam a volta do crescimento e o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Queremos estabelecer pontes e ajudar a construir soluções. Não esperem de nós menos do que isso.

Como bem destaca o senador Otto Alencar, tivemos entre 2021 e 2022, anos em que estive à frente da Presidência do Senado Federal, o biênio mais produtivo da Câmara Alta do Legislativo Federal desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, mas podemos fazer muito mais.

Em 1° de fevereiro de 2021, ao tomar posse do Senado Federal pela 1ª vez, fiz alguns compromissos, que considero haver cumprido, como a criação da Liderança da Oposição e da Bancada Feminina. A 1ª, competentemente liderada pelo senador Randolfe Rodrigues e a 2ª pela senadora Simone Tebet e a senadora Eliziane Gama. Garantimos assim a pluralidade, a voz a todos, a todas do Senado Federal. Reitero nesse momento o compromisso de submeter ao crivo do parlamento as reformas e as proposições necessárias e imprescindíveis para o desenvolvimento do país e de me reunir, periodicamente, com os Líderes para com eles construir a pauta, ouvindo todos os senadores e senadoras. Teremos empenho em retomar os trabalhos presenciais do Senado Federal, sempre com responsabilidade e segurança, sem prejuízo de manter a utilização do sistema remoto de deliberação, que representou um avanço no sentido de celeridade e economia e, diga-se de passagem, algo do que temos que nos orgulhar. O Senado Federal, na gestão anterior, do presidente Davi Alcolumbre, foi o 1º parlamento do mundo a permitir as reuniões pelo sistema remoto, viabilizando o enfrentamento rápido da pandemia de covid-19.

Para tanto, continuarei guiando-me sempre pelos valores que jurei defender: o Estado Democrático de Direito, as liberdades, a democracia, o desenvolvimento econômico e social e a Constituição da República Federativa do Brasil.

Tenho um paradigma muito claro do papel que exerce o Chefe do Poder Legislativo de uma nação e prometo que permanecerei sendo coerente com essa convicção. Defenderei a independência do Senado Federal e do Congresso Nacional de modo firme e perseverante. Honrarei o compromisso de garantir as prerrogativas das senadoras e dos senadores, legítimos representantes eleitos de seus Estados e do Distrito Federal para o livre e eficiente exercício de seus mandatos, bem como dos Deputados Federais e Deputadas Federais no exercício das competências no âmbito do Congresso Nacional.

Atuarei para a união das instituições em torno do bem geral e para a pacificação da sociedade brasileira, sob o manto do diálogo e da busca de consenso.

E quero concluir dizendo que a democracia está de pé pelo trabalho de quem se dispõe ao diálogo, e não ao confronto. E continuaremos de pé, defendendo e honrando nossa nação.

Muito obrigado.

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