Governo recua e adia fim da Comissão dos Mortos e Desaparecidos

O presidente da Comissão justificou o cancelamento dizendo que, mantida a data, não teria todos os conselheiros para votar.

Brasília – Tumulto e confusão marcaram sessão da Câmara do Deputados sobre 50 anos do golpe militar de 1964 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995, teria seu fim nesta terça, dia 28. Esta foi a data marcada para votar um relatório final e aprovar o fim da Comissão. E seria razoavelmente fácil, pois o governo tem maioria na Comissão, 4 dos 7 integrantes votariam com o Governo.

As informações são do Blog do Noblat, no Portal Metrópoles.

Segundo a coluna, a reunião foi cancelada e ainda não foi marcada uma outra. O adiamento vem na esteira da pressão feita por entidades dos direitos humanos e familiares de mortos e perseguidos pela ditadura.

Além disso, há uma ação na Justiça para que a Comissão não seja extinta, pois prevista na Constituição para funcionar até que o último desaparecido seja identificado e tudo seja esclarecido. O Ministério Público Federal se pronunciou contra a medida.

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O presidente da Comissão justificou o cancelamento dizendo que, mantida a data, não teria todos os conselheiros para votar. O que não se sustenta, já que a participação online havia sido acertada.

Outras entidades entraram com ação contra o fim da Comissão, como a Comissão Dom Paulo Evaristo Arns.  “Encerrar os trabalhos por motivo ideológico, poderá acarretar aos responsáveis a consequência da improbidade administrativa”, disse José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns.

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