Retirada de nome de coronel em relatório da CNV correu em sigilo na Justiça e MPF nem sabia

Representação do MPF questionou ato de ocultar o nome do ex-coronel Olinto de Souza Ferraz do relatório final da CNV

Amaro Luiz de Carvalho (foto: Comissão da Verdade de Pernambuco)

O Jornal GGN refez a matéria sobre arquivos da Comissão Nacional da Verdade por um erro de edição ocorrido: duas decisões diferentes foram mescladas. Pedimos desculpas pelo equívoco e postamos, a seguir, a matéria correta.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma representação junto à Justiça Federal, alegando que não foi sequer consultado sobre a omissão de nome de um militar, acusado no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em processo que tramitou em segredo de Justiça e do qual a União não quis recorrer. A informação foi obtida por Juliana Dal Piva, no Portal Uol.

A iniciativa do MPF surgiu a partir dos questionamentos do órgão após uma determinação tomada pela Justiça Federal para ocultar todas as citações ao nome de Olinto de Souza Ferraz, um ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) do relatório final da CNV.

O Ministério Público alega que deveria ter sido intimado sobre o caso antes que tal decisão fosse proferida, o que não aconteceu. Também acrescenta que ela “despreza a legislação relativa aos arquivos, ao acesso à informação e aos próprios trabalhos da CNV”.

O caso inspirou a publicação de uma nota do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ), que manifestou “extrema preocupação” com o ocorrido. Também tem sido objeto de protestos de diferentes entidades ligadas aos direitos humanos, que reclamam de ações do Governo Federal visando produzir o desmonte do Arquivo Nacional.

Familiares do coronel entraram com um processo na Justiça de Pernambuco para remover o nome do militar das páginas do relatório final da CNV, obtendo a vitória, em abril de 2021, em processo que tramitou em sigilo. Intimada, a União não quis recorrer. Agora, o Ministério Público Federal enviou uma representação, afirmando que serquer detinha conhecimento do processo e que, assim, não foi intimado a prestar um posicionamento.

O ex-coronel

Olinto de Souza Ferraz exerceu o cargo de diretor da Casa de Detenção do Recife na Década de 1970, durante a Ditadura Militar. Em 22 de agosto de 1971, quando a penitenciária estava sob seu comento, o detento Amaro Luiz de Carvalho, militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), foi encontrado morto.

A versão da Ditadura Militar sobre a morte de Amaro foi que ele teria sido envenenado por seus companheiros de cela – tal como consta no atestado de óbito registrado pela Secretaria de Segurança de Pernambuco da época. Porém, um levantamento realizado pelo portal Memórias da Ditadura contestou o documento oficial e assegura que o preso político faleceu devido a uma “hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante”.

A investigação do caso ocorrida em anos recentes resultou em uma colaboração entre a Comissão da Verdade de Pernambuco (Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara) e a Comissão Nacional da Verdade, que concluíram que a morte de Amaro Luiz de Carvalho foi produzida pela ação consciente de agentes do estado brasileiro, dentro de um recinto administrado pelo então coronel Olinto de Souza Ferraz.

Em um dos trechos do documento, o policial militar é apontado como “integrante da cadeia de comando do órgão envolvido com a morte” de Amaro Luiz de Carvalho – esta seria uma das menções onde o nome de Olinto deveria ser ocultado, segundo a decisão anterior.

Redação

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