Eugênia Gonzaga: Transição da ditadura para democracia no Bras

Jornal GGN – O tratamento que o Brasil deu ao fim da ditadura militar foi completamente “equivocado”. O País nunca admitiu a história dos 21 anos de repressão como de fato ela aconteceu. A transição para a democracia foi “maquiada” pelo militares; foi “baseada no esquecimento, na mentira, na negação”, na privação de informações aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. O trabalho de busca da verdade, de resgate da memória e de reparação às famílias das vítimas evoluiu sobretudo entre 2002 e 2014, mas foi novamente desmobilizado com a ascensão de Jair Bolsonaro – um amante da ditadura e de torturadores – ao poder.

A avaliação é da procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que presidiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos entre 2014 e 2019. Ela é a convidada do programa Cai Na Roda, da TV GGN, neste sábado, 3 de abril. A entrevista foi gravada na semana em que o Brasil “descomemorou” os 57 anos do golpe militar de 1964.

Na entrevista, Eugenia lembrou que a Constituição de 1988 admitiu que o Brasil passou por uma ruptura com o golpe militar, mas ao contrário de países vizinhos na América Latina, aqui a história sofre constantemente de tentativas de revisionismo.

“Tivemos a lei de 1995 que reconhece a morte de mais de 400 pessoas na ditadura. Tivemos a Comissão Nacional da Verdade, a lei que cria a Comissão de Anistia em 2002, o relatório da Comissão Nacional da Verdade, condenações pela Corte [Interamericana de Direitos Humanos]. E, ainda assim, a gente tem que ler um ministro [da Defesa, general Walter Braga Netto], neste 31 de março [de 2021], escrevendo que o movimento de 64 é algo que deve ser ‘lembrado’ e ‘celebrado’.”

“Nós só estamos passando por isso hoje, o Brasil continua sendo um país violento, desigual, fraco democráticamente, porque nós não fizemos corretamente a Justiça de Transição”, apontou. “É difícil combater a ideia de falsa segurança que se tinha na ditadura porque as pessoas foram enganadas. Foi um engodo. As Forças Armadas sempre mascararam o que houve na ditadura.”

A Justiça de transição é baseada em três pilares: “responsabilização (entrar com ação, essas pessoas têm que ser presas e condenadas pelo que fizeram), a divulgação da verdade (contar onde estão os corpos, como as pessoas morreram e desapareceram) e as medidas de memória.”

O grande marco para a Justiça de transição no Brasil foi a criação da Comissão de Anistia, em 2002, junto ao Ministério da Justiça. Essa comissão reconheceu mais de 30 mil pessoas como vítimas da ditadura, aprovou indenizações, fez pedidos de desculpas formais e apoiou e incentivou iniciativas de resgate da memória, como a desapropriação e criação de espaços de exposição para fotos, vídeos, objetos que contam a história dos anos de chumbos pelo País.

Eugênia dedicou boa parte de sua carreira no Ministério Público Federal a ajudar as famílias vitimadas pelo regime de exceção. Quando assumiu a presidência da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 2014, empreendeu esforços para financiar a identificação de mais de 1 mil ossadas encontradas em vala clandestina, e deu sequência aos pedidos de indenização e de entrega de atestados de óbito às famílias.

O trabalho foi ancorado na lei 9140/1995, que “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.” Eugênia foi desonerada em agosto de 2019, depois de sair em defesa do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que teve a memória de seu pai, Fernando Santa Cruz – uma das vítimas da ditadura já reconhecido pelo Estado – atacada por Bolsonaro.

Hoje a Comissão Especial está “desmobilizada”. “O atual presidente entende que não é obrigação da Comissão fazer a busca de corpos, e que os familiares tinham que ter requisitado isso antes. Nós entendíamos que era uma obrigação do Estado fazer a busca. Bolsonaro nomeou pessoas notoriamente contra os objetivos da comissão, o que frustra o objetivo da lei de anistia.”

O PAPEL DO SUPREMO

Para ela, o Supremo Tribunal Federal precisa urgentemente fazer uma reinterpretação da lei de anistia, que tem sido usada para proteger militares, quando o dispositivo legal não dá retaguarda a isso. Segundo Eugenia, o próprio fato de o Brasil precisar ser condenado em cortes internacionais, em matérias envolvendo as violações aos direitos humanos nos anos de chumbo, mostra a omissão do Supremo em enfrentar o assunto.

Ela também chamou atenção para um “fenômeno que estamos vendo agora”: decisões judiciais que desobrigam a União a indenizar os familiares de vítimas da ditadura, com base na lei de segurança nacional em vigor na época dos fatos, contrariando a Comissão de Anistia.

Essas sentenças mostram que, no Judiciário, ainda há muitas víuvas do regime militar, que agora se sentem confortáveis para tomar decisões que violam direitos humanos e tentam revisar o que aconteceu na ditadura. “Essas pessoas saíram da concha. A defesa dos direitos humanos, ela floresceu na segunda metade do século XX e muita gente não gostou disso. Mas as pessoas tomavam mais cuidados antes de proferir decisões notoriamente contrária aos direitos humanos. Acho que a partir de 2002, nessa necessidade de recontar a história, as pessoas acabaram se encorajando para aplicar em seus trabalhos esse tipo de visão”, comentou.

Assista à entrevista na íntegra: