Convidados o Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Alexandre Tombini; S. Exª, o Sr. Ministro Alexandre Tombini,
Senado Federal…Secretaria-Geral da Mesa;Secretaria de Taquigrafia ….O texto ainda não foi revisado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Declaro aberta a 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 28ª e 29ª Reuniões.
Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As Atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Hoje, teremos audiência pública, cuja finalidade é discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária, em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal.
Convidados o Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Alexandre Tombini; S. Exª, o Sr. Ministro Alexandre Tombini, já se encontra na secretaria da Comissão.
Peço aos Senadores Raupp, Francisco Dornelles que conduzam o convidado ao plenário da Comissão.
Comunico que se encontram presentes o Sr. Altamir Lopes, o fleumático Diretor Altamir Lopes, Diretor de Administração (Dirad), e o Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica (Dipec).
De acordo com os arts. nºs 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas:
S. Exª, o Sr. Ministro Alexandre Tombini terá 30 minutos para fazer sua exposição.
Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores inscritos. A palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada Partido.
O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta do interpelado, tendo o prazo máximo de dois minutos para a réplica, concedendo-se ao Ministro o mesmo tempo, para tréplica.
Com a palavra o Ministro Alexandre Tombini, para fazer sua exposição.
Mais uma vez, Ministro, seja muito bem-vindo à Comissão de Assuntos Econômicos, V. Exª, que é habitué, Senador Dornelles, da nossa Comissão de Assuntos Econômicos.
Ministro Tombini, só queria registrar que hoje estamos aqui com um programa de quórum, porque a CPI do Cachoeira está funcionando concomitantemente. Então, os grandes temas brasileiros estão disputando com assuntos pouco recomendados.
Por isso, peço desculpas por estarmos com poucos Senadores. Também quero cumprimentar o Deputado Nelson Marquezelli aqui presente, já preparando sua candidatura ao Senado e para ser titular da CAE.
Agora, passo a palavra ao Ministro Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Muito obrigado, bom dia, Exmº Senador Delcídio do Amaral.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Ministro Tombini, permita-me apenas registrar que também está presente o Deputado Ricardo Archer, do PMDB do Maranhão.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Exmº Senador Delcídio do Amaral, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Exmªs Srªs Senadoras, Exmºs Srs. Senadores, senhores e senhoras, estou hoje aqui na condição de Presidente do Banco Central, para, em atendimento ao estabelecido na Resolução nº 32, de 2007, do Senado Federal, discorrer sobre os fundamentos e a forma de execução da política monetária.
Eu, já de plano, gostaria de, Senadores e Senadoras, de colocar uma espécie de resumo dos pontos que vou levantar na minha apresentação
Resumo dos pontos que vou levantar na minha apresentação, que são basicamente quatro.
Primeiro, gostaria de relembrar a todos, revisar, fazer um repasse breve sobre os fundamentos econômicos do País, em particular a nossa estrutura macroeconômica, que já vem sendo bem testada ao longo desses 10, 15 anos.
Também vou falar um pouco das defesas que nós conseguimos construir ao longo desse período, última década ou um pouco mais, em termos de reserva de liquidez, tanto em moeda estrangeira, quanto em moeda nacional.
Igualmente falarei um pouco do sistema financeiro nacional, em relação a esse tema que tanto concentra as nossas atenções.
Cenário internacional, a nossa visão, o nosso cenário básico em relação a essa parte da economia é que nós teremos aí, ao longo dos próximos meses, nos próximos trimestres, e, quem sabe, ao longo dos próximos dois anos, um cenário ainda caracterizado por volatilidade dos mercados internacionais e um cenário de crescimento baixo; um crescimento mais baixo do que gostaríamos, mais baixo do que se esperava há alguns trimestres.
No Brasil, o ritmo de atividade vai se acelerar ao longo do ano de 2012. Nós teremos aí um crescimento mais forte no segundo semestre deste ano do que teremos ou que já tivemos no começo de 2012. Digo isso porque há uma série de impulsos que a econômica já recebeu, está recebendo, além de um número importante de fatores que dão sustentação à demanda no País.
Por último e não derradeiro, eu gostaria de fechar a apresentação falando sobre inflação. Afinal de contas é o nosso objetivo no Banco Central. Nós temos boas notícias nesse front. Tivemos oportunidade de discutir, nas quatro vindas aqui em 2011, esse tema que certamente concentrou muitas das nossas atenções, nossos debates naquele período. Neste momento temos progressos importantes nessa frente.
Em relação à solidez da econômica brasileira, quando me refiro a reservas, aos importantes colchões de liquidez que foram constituídos, ademais da estrutura macroeconômica que vem sendo testada, tem respondido bem aos desafios macroeconômicos do País, continuamos acumulando reservas internacionais, acumulando esse importante ativo, moeda estrangeira, nos permitindo navegar com certa tranquilidade em ambientes mais adversos.
Também no plano interno, reconstituímos o colchão de liquidez representado pelos depósitos compulsórios que as instituições financeiras, o sistema nacional, deixam depositados no Banco Central do Brasil.
Além disso, temos experimentado, o que é muito importante, principalmente nesse quadro internacional, em que a política fiscal ganha contornos especiais nesse período, o que nós vivemos hoje é, de certa forma, a consequência fiscal da crise de 2007/2008. Temos no País uma trajetória de dívida pública cadente ao longo dos últimos anos. E esse processo continua. Estamos fazendo progresso nessa frente, que dá uma ideia da solvência do setor público brasileiro, muito importante neste momento.
Sistema financeiro sólido – vou apresentar alguns dados de capital de liquidez, de provisões, no transcorrer da minha apresentação.
Terminando com condições de risco do País, cadência, refletindo esse bom momento da estrutura econômica brasileira.
Em relação a esses dois colchões, resumindo, então, temos o processo contínuo de acumulação de reservas internacionais, que estão, posição de junho, na faixa de 370, 372 bilhões de dólares de reserva, já tive oportunidade de falar isso aqui. E estão em torno de 14%, 15% do tamanho da nossa economia. É um colchão de reservas importante, quando comparado com outros países, por exemplo, com os Brics, que estamos num nível em relação ao tamanho da economia, moderado, digamos assim. Há países como a China, que é mais de 40% do PIB em reservas, outros países, a Rússia, 30%; Índia, em torno de 20%, Brasil, em torno de 15%, tamanho dessa econômica, mas é um número bastante importante, tem-nos ajudado nesse processo de enfrentar ambientes mais adversos.
Do lado direito desse gráfico, temos aí, em reais, os valores de compulsório. Vemos aí cerca de
valores de compulsórios temos cerca de R$400 milhões. É o nível hoje de compulsórios depositados no Banco Central. Naturalmente, a base do compulsório são os depósitos, e vai crescendo ao longo dos anos. Então, deve-se levar em conta o tamanho do sistema financeiro, que cresce ao longo desse período.
Em relação à situação fiscal, do lado esquerdo, temos a evolução do superávit primário e a projeção para 2012, na faixa de 3,0%, 3,1%. Trata-se do superávit primário em relação ao PIB. Isso, combinado com o crescimento e outras variáveis econômicas, tem permitido uma redução significativa da relação dívida/produto interno bruto no País. A dívida líquida, em relação ao produto, está na faixa de 35,7%. É o último valor no gráfico à direita, de abril. Ele mostra essa melhora na situação fiscal do setor público brasileiro, muito importante neste momento em que o fiscal é o centro das atenções dos mercados internacionais.
Olhando outro índice indicador fiscal, vimos anteriormente superávit primário e dívida líquida, embora olhando para o resultado nominal, e dívida bruta. Em comparação internacional, temos, no lado esquerdo gráfico, o resultado nominal. O Brasil apresentou um déficit de 2,6 em 2011. Comparado a outros países, está em uma situação fiscal bastante boa, o que tem permitido uma redução da dívida bruta em relação ao PIB, na fixa de 54%, também uma posição de destaque quando comparado com outras economias de peso no cenário internacional.
Em relação ao sistema financeiro, esse é um dado que sempre trazemos. Na linha vermelha, temos 8%, requerimento de capital de Basileia. Nosso requerimento, no País, é de 11% na linha amarela. As barras azuis refletem, no tempo, a situação de capital do sistema brasileiro com um todo. Então, estamos acima do mínimo requerido, com certa folga.
Também trago neste slide a avaliação recente do Fundo Monetário Internacional. No seu exercício, chamado exercício de avaliação do sistema financeiro, exercício conjunto entre Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, no dia 21 de março de 2012, na declaração de fim de missão, os representantes desses dois organismos declararam ser o sistema financeiro brasileiro estável, com baixo nível de risco sistêmico e reserva de liquidez considerável. Estamos bem posicionados. Mesmo como comparados com países do G-20, o sistema brasileiro se destaca pela solidez.
Em relação ao custo, percepção de risco soberano tem se refletido no custo de colocação de papeis pela República Federativa do Brasil. No lado esquerdo do gráfico, mostramos um título de cerca de dez anos de prazo. Na última captação, o Brasil captou a 3,1% de taxa de juros ao ano. Do lado direito do gráfico, temos o Global 41, que é um título de 30 anos, que também mostra uma redução da taxa do custo de captação para a República, sendo que a última colocação foi há 4,5% ao ano de taxa de juros, ou seja, níveis historicamente baixos. A captação está refletindo aí os fundamentos da economia nacional.
A qualidade de financiamento do balanço de pagamentos brasileiro pode ser aferida pela cobertura do déficit nas contas correntes, que é feita pelo investimento direto. Vimos, do lado esquerdo deste gráfico em barras, que o Brasil captou, em 2011, US$67 bilhões em investimento direto. O acumulado de 12 meses, segundo dado mais recente que temos, também mantém um nível elevado de captação, da ordem de US$63 bilhões. Para se ter uma ideia da grandeza desses números, em relação aos investimentos na América Latina, o segundo país que mais captou em 2011, o México, captou menos de 1/3 da captação brasileira, ou seja, captou US$19 bilhões, enquanto o Brasil captou US$67 bilhões naquele período.
Esse investimento estrangeiro cobre o déficit em conta corrente. No gráfico da direita o que vemos é o quanto excede ou o quanto é insuficiente a cobertura dos investimentos diretos ao déficit nas contas correntes em relação ao produto interno bruto. Então, vemos aqui, em 2011, que o investimento estrangeiro superou…
em 2011 que o investimento estrangeiro superou em ponto seis por cento do PIB o déficit de transações correntes. Essa é uma ideia da qualidade do financiamento.
Nem sempre foi assim. Temos ali meados dos anos 90, quando havia investimento estrangeiro, mas o déficit era significativamente maior. Enfim, boa parte do déficit tem sido coberta ao longo dos anos por investimento estrangeiro, que é um fluxo de capital em longo prazo mais estável.
Em relação ao financiamento externo, algo que sempre chama a atenção, o Banco Central monitora diariamente essa variável, é uma variável de mais curto prazo. O que eu trouxe para demonstrar para V. Exªs é basicamente a estabilidade dos fluxos das linhas externas.
No lado esquerdo nós temos as linhas totais, que giram em torno de 70 bilhões de dólares. Elas se estabilizaram com um pequeno recuo no início do ano, mas estão estabilizadas em torno desse valor, 70 bilhões de dólares de linhas externas, sendo também as linhas para a exportação estabilizadas em torno de 35 bilhões de dólares, como demonstrado na faixa verde do gráfico da esquerda.
No lado direito, custo de captação. Nós vimos uma elevação no custo de captação, mas houve um recuo na margem, no final da série. Em relação ao custo total das linhas, também, com idas e vindas, está de certa forma estabilizado nesse patamar de 0,8% ao ano sobre a libor.
Falando brevemente do cenário internacional, gostaria de fazer um resumo inicialmente.
Quanto ao cenário internacional, como disse na primeira lâmina, na nossa visão, continua sendo caracterizado por mercados voláteis. Creio que essa vai ser a norma nos próximos meses e trimestres.
Do ponto de vista macroeconômico, nós temos um crescimento baixo da economia mundial e, para o Brasil, o trabalho do Banco Central ainda representa um viés desinflacionário nesse cenário de menor crescimento global.
Temos a Europa no centro das atenções. Após o alívio com as linhas de refinanciamento do Banco Central europeu, aquelas linhas de três anos, os LTROs, um alívio no final do ano e no início de 2012, houve uma recaída com a questão da dívida grega e, mais recentemente, questionamentos sobre a saúde do sistema financeiro na Espanha. E, no final de semana, nós tivemos essa nova informação de que a União Europeia está colocando à disposição até 100 milhões de euros para esse auxílio ao sistema financeiro da Espanha.
Então a Europa continua se caracterizando pelo baixo crescimento nos próximos anos, sujeita a alguma volatilidade importante no mais curto prazo.
Em relação aos Estados Unidos, a nossa visão é de que o processo de expansão continua em ritmo moderado, quer dizer, a economia não cresce naqueles níveis de 3% a 3,5%, mas na faixa de 2% e dois e poucos por cento, como veremos pela expectativa de mercado, mas está havendo de certa forma uma recuperação daquela economia.
Quanto à China, para fechar o nosso quadro internacional, a visão do Banco Central do Brasil é de que, a despeito da desaceleração do crescimento e de algumas dúvidas nos mercados internacionais, ela tem capacidade de coordenar e de, digamos, administrar um pouso suave daquela economia, tem instrumentos para tanto.
Então esse é o nosso quadro da economia internacional.
Resumindo em dados, só para ilustrar essa volatilidade dos mercados, nós vemos recentemente essas curvas subirem. São indicadores que retratam o nível de volatilidade dos mercados, principalmente o mercado de renda variável. E vemos uma subida desse indicador no final. Nada comparável a outros episódios recentes de volatilidade, mas sem dúvida a visão de maior volatilidade no curto prazo.
Só para resumir, então, o quadro internacional, nós temos, no primeiro quadrante, lá em cima, à esquerda
Internacional, temos, no primeiro quadrante, lá em cima, à esquerda, a evolução das perspectivas para o crescimento em 2012 para o crescimento da economia mundial, V. Exªs podem aferir, neste gráfico, que há uma revisão para baixo desse crescimento. Recentemente, estabilizou-se em torno de 2.3% a perspectiva de crescimento da economia global em 2012. É um nível bastante baixo porque estão aí, também, as economias emergentes, que crescem numa toada mais rápida. Então, esse é um número baixo para o crescimento da economia global quando se agregam todas as economias.
No quadrante indo no sentido horário, em cima, estão as perspectivas de crescimento da zona do euro, e o que vimos, desde meados do ano passado, foi uma revisão dramática das expectativas de crescimento para o ano 2012 naquela linha azul, que vimos que a economia que se pensava poderia crescer em torno de quase 2%, em 2012, essa perspectiva foi sendo revisada para uma contração de 0.35% do PIB da zona do euro em 2012. Aconteceu também uma revisão do crescimento para 2013, um pouco menos dramática aí, apontando os mercados, esperando aí um crescimento de 1% na zona do euro em 2013.
Nos Estados Unidos, também houve aquela revisão importante em agosto do ano passado, início de setembro, e o que vemos aí é 2012 saindo, 2012 e 2013 saindo da faixa de 3% para uma faixa mais próxima de 2% de crescimento neste ano e um pouco maior em 2013.
E a china em processo de pouso suave, aí já uma meta indicativa do Governo chinês, um crescimento em torno de 7,5%, o mercado espera um pouco mais de crescimento do que isso, sempre comparado com as taxas de crescimento observadas na China no início dos anos 2000, meados dos anos 2000, numa faixa de 12,13, até 14% de crescimento. Naturalmente, a base é muito maior hoje, mas não deixa de ser uma desaceleração do crescimento naquela região.
Bom, agora, vou falar um pouco de sistema financeiro nacional em mercado de crédito. Vamos encaminhar já para o final da apresentação em breve.
Em relação ao sistema financeiro, como eu falava brevemente no início, aqui temos três aspectos que eu queria ressaltar: primeiro, o nível de capital acima do padrão internacional. Temos regras de aprovisionamento de créditos, sempre lembrando o capital que fazia frente aos riscos não esperados, o aprovisionamento, a provisão bancária para fazer frente aos riscos esperados numa carteira de crédito. E temos também elevados índices de liquidez no nosso sistema financeiro. Em relação a isso, eu queria apresentar dois gráficos comparativos para contextualizar o Brasil em economias comparáveis. Primeiro, no lado esquerdo, tenho a capitalização, o índice de Basileia, vemos que o Brasil está bem posicional em relação a esse índice, quando comparado com outras economias, isso são dados do Fundo Monetário Internacional, e, do lado direito, o que coloco é um indicador de provisão. Então, excesso ou deficiência de provisão em relação à perda ocorrida sobre o capital. O que vemos aí é que o Brasil está também na dianteira desse indicador, ou seja, demonstrando um nível de provisão elevado para fazer frente a perdas nas carteiras de ativo, nas carteiras de crédito. Em relação à liquidez, também é algo bastante importante, no Brasil, sempre monitorado muito de perto, temos aí ativos líquidos em relação a passivos de curto prazo, também há uma demonstração importante aí de como o Brasil está bem colocado em relação a outras jurisdições, no que diz respeito à quantidade de ativos líquidos nos balanços dos bancos, em relação àqueles passivos que podem ser demandados no curto prazo. Também, de novo, só lembrando que estamos tratando aqui de dados do Fundo Monetário Internacional, não são dados do Banco Central do Brasil.
Em relação ao crédito, o que eu gostaria de sublinhar aqui para V. Exªs, primeiro, é que estamos num processo onde o crédito continua no Brasil se expandindo a taxas mais moderadas, mas, ainda assim, os saldos das operações de crédito em abril de 2012 atingiu uma expansão, nos últimos 12 meses, de 18%.
2012, atingiu uma expansão nos últimos doze meses de 18%. As concessões em 2012, até abril, estão na faixa de 10% acima do que foram as concessões de crédito nos primeiros quatro meses de 2011. Então, o crédito continua expandindo no País, não está parado.
Dados mais recentes sinalizam recuperação nas concessões, inclusive alguma recuperação no segmento de veículo. Foi bastante debatido isso. Nós temos observado redução das taxas de juros do tomador final do spread bancário.
Em relação a essa expansão, nós vemos aí como percentagem do PIB esse gráfico, que mostra que está em torno de 50% do PIB o crédito total da economia, sendo que o crédito imobiliário começa a ganhar mais importância no conjunto dos ativos do sistema financeiro nacional. Ainda assim, aquela faixa vermelha da barra – nós vimos crescendo ao longo do tempo – cresce com velocidade,mas ainda se encontra em torno de 50% do PIB, o que indica, em nossa visão, que há espaço para que o crédito imobiliário o ocupe. Naturalmente, ele ocupará espaço de outras modalidades de crédito.
Seguindo aí a vasta experiência internacional, mesmo naqueles países em que o crédito foi moderado e não houve problemas, esse nível de 5 % é baixo em comparação internacional. Nós acreditamos que continuará crescendo, continuará se expandindo, ocupando, de certa forma, o espaço de outras modalidades de crédito, pelo menos da pessoa física.
Em relação á inadimplência, eu gostaria de sublinhar alguns aspectos que sugerem ao Banco Central que a inadimplência no segundo semestre inicia um processo de estabilização de recuo ao longo desse período. Primeiro, as concessões de crédito numa modalidade que foi muito falada, de financiamento de veículo, realizadas no segundo semestre, desde agosto e setembro do ano passado, já apresentam um padrão de inadimplência diferenciada em relação a safras anteriores de crédito, ou seja, um padrão de inadimplência melhor.
Outro elemento importante nesse processo é o estágio do ciclo de flexibilização monetária. O Banco Central já reduziu 400 pontos na sua taxa básica de juros. Esse processo atua na economia com defasagem, ou seja, nós já estamos em outro padrão de custo financeiro na economia brasileira. Isso é um indicador de recuo da inadimplência ao longo do tempo nos próximos meses.
A própria redução dos juros ao tomador final dos spreads e a facilitação do processo de negociação de dívida criam um ambiente para redução da inadimplência na frente.
A própria perspectiva de aceleração da atividade econômica no segundo semestre, no terceiro e no quarto trimestre do ano, vai criar condições para essa redução cíclica da inadimplência no País, em particular, se levarmos em consideração não só o fato de termos estímulos como condições melhores de financiamento para o tomador, mas também o fato de a economia continuar gerando postos de trabalho, a taxa de desemprego está em níveis historicamente baixos e a renda e a renda em ascensão; principalmente com o recuo da inflação a renda real tem crescido nos últimos meses, criando uma situação de apoio a uma queda na inadimplência nos próximos meses. A trajetória da inflação está preservando os ganhos reais, como acabei de mencionar.
A característica no Brasil é a de que essas dívidas, principalmente a dívida das famílias, têm um prazo de maturação curto, ou seja, com o emprego forte, com a renda real subindo, a capacidade de reparar a situação de endividamento é mais rápida do que em outras jurisdições com prazos mais alongados.
Esses indicadores sugerem ao Banco Central que nós teremos um padrão de inadimplência que melhora ao longo desse ano e não piora.
Só para ilustrar o primeiro ponto que fiz no eslaide anterior, quer dizer, as novas safras no financiamento, por exemplo, de veículos, nós vimos aqui o que acontece com a inadimplência quatro meses após a concessão.
Então nós vemos que em meados do ano passado as safras que são concedidas em agosto
as safras que são concedidas em agosto, outubro e dezembro apresentam uma inadimplência bem menor quatro meses à frente, indicando esse aspecto que eu ressaltei anteriormente, ou seja, de que, para frente, nós deveremos ver uma estabilização ou um recuo da inadimplência ao longo do segundo semestre deste ano.
Em relação à economia brasileira, falamos agora, para concluir, de atividade de inflação. Elementos de sustentação da demanda presentes na economia brasileira: o nível da taxa de desemprego é historicamente baixo; a economia continua gerando empregos formais; renda do trabalhador permanece em ascensão; massa salarial em expansão; e crédito em crescimento moderado.
Além desses elementos mais estruturais que estão ocorrendo na economia, nós temos alguns impulsos já contratados: por exemplo, a política monetária. Como V. Exªs bem sabem, nós temos oportunidade sempre de discutir aqui o assunto. Quando estavam subindo os juros no início do ano passado, a política monetária atuou com defasagem e, também nesse momento de distensão da política monetária, ela atua com defasagem. Logo nós ainda haveremos de sentir os efeitos da política monetária adotada nos últimos meses na economia brasileira ao longo dos próximos meses.
Outro elemento estrutural é a melhoria das condições de liquidez do sistema financeiro. Também houve já uma liberação de compulsório ao longo dos últimos meses, e nós temos condições de liquidez mais amplas. No momento, isso também é um impulso contratado que vai ser sentido na economia, além da redução dos juros ao tomador, redução dos spreads para empresas e pessoas físicas. Então, esses já são impulsos contratados que serão mais sentidos no transcorrer da segunda metade do ano.
Resumindo, em relação aos elementos de sustentação da demanda presentes, nós temos no quadrante superior à esquerda a taxa de desemprego em níveis recordes de baixa no País. Seguindo no sentido horário, no que diz respeito à criação de empregos formais no País nos últimos doze meses – dados de abril –, houve a criação de 1,4 milhão de postos de trabalho no Brasil. O rendimento real tem crescido na faixa de 3%, índice acumulado em doze meses, entre abril de 2012 e abril de 2011, desaguando numa massa salarial da economia que cresce. Com o emprego crescendo, com o rendimento real crescendo, a massa salarial cresceu, no acumulado dos últimos doze meses, em torno de 5%. Então, isso é um fator de sustentação, como já falei, que vai ajudar a melhorar as condições do crédito que está sendo expandido na economia, mas, certamente, mais importante do que isso, é um elemento de sustentação da demanda ao longo dos próximos meses, do trimestre para o País.
Nós vemos aí nos dados um indicador de demanda correspondente às vendas no varejo, que têm um ritmo de expansão em torno de 7%. Se considerarmos o comércio ampliado, que inclui a indústria automotiva e a construção civil, houve um crescimento de 6,7% nos últimos doze meses, e o comércio varejista, sem esses dois setores, cresceu 7,5% nos últimos doze meses, um crescimento importante e robusto.
No que diz respeito às condições de financiamento favoráveis, essas são as taxas de juros reais mais baixas – estou pegando a taxa de um ano, swap de 360 dias com a inflação do período. Nós temos aí taxas de juros reais na economia bastante baixas comparadas com o histórico brasileiro.
Esse é um dado… O Banco Central, no final do mês, no relatório de inflação, vai divulgar as novas projeções de inflação e de crescimento da economia brasileira para este ano. O que eu peguei para trazer a V. Exªs hoje foi a pesquisa Focus, o acumulado da variação… (Interrupção do som.) … à frente. Então, nós vemos uma aceleração desse crescimento já em direção ao segundo semestre, no final do ano e no ano de 2013, no primeiro semestre de 2013. Portanto, essa é a previsão do mercado em relação à evolução da economia brasileira.
Essa previsão do mercado em relação à evolução da economia brasileira, naturalmente todos aqueles fatores, sustentação da demanda, todos aqueles impulsos que estão aí que ainda não tiveram seu efeito sentido pela economia brasileira, tudo isso militando num sentido de aceleração, mercado. Não é o Banco Central que está dizendo, nesse gráfico, mas o mercado está esperando uma evolução mais forte da economia brasileira ao longo dos próximos trimestres.
Em relação à inflação, depois daquele pico do terceiro trimestre do ano passado, eu trouxe aqui para V. Exªs os Indicadores de Preço ao Consumidor. Então IPCA –15, IPCA e INPC, IPC da Fipe e o IPC da Fundação Getúlio Vargas. O que vemos é uma dinâmica parecida, alguns um pouco na frente. O IPC da Fipe, por exemplo, já foi abaixo inclusive do 4,5% que é a nossa meta da inflação, mas não para o IPC da Fipe, para o IPCA. O IPCA atingiu o nível de 4,99%, na ultima leitura do mês de maio, acumulado em doze meses.
Então, tivemos oportunidade de, em várias ocasiões ao longo de 2011, discutir nesta Comissão, onde apontávamos para um recuo da inflação acumulada dois meses, a partir de outubro de 2011. E é o que vem ocorrendo desde então.
Se olharmos desde o pico, 7,33, IPCA, 4,99, é uma queda de 2,34, 35% nesse período de tempo, ou seja, um recuo importante, que tem ajudado entre outras coisas, preservar a renda real do trabalhador e dar sustentação para a economia brasileira ao longo do período nos próximos meses.
Em relação ao preço de serviço, algo que nós sempre debatemos nesta Comissão, serviços evoluem com um acumulado doze meses, porém elevado, está na faixa de 7,59%, como está demonstrado no gráfico. O IPCA sem serviços estaria na faixa de 3,85%. Serviços em geral crescem acima da inflação cheia em qualquer economia.
No caso do Brasil, nos últimos tempos, tem sido um pouco mais intenso esse processo, particularmente pelo fato de que nós incluímos 40 milhões de brasileiros da classe media, essa classe média que emergiu, que demanda produtos e serviços. Serviços como não comercializáveis sofrem um impacto maior desse aumento, dessa pressão de demanda.
Mas o que vemos ali na ponta é que mesmo serviços já começam a recuar, a inflação. O que nós vínhamos dizendo que isso ocorreria e temos visto no recuo da inflação dos serviços nos dados mais recentes.
O núcleo da inflação, ou seja, retirando os dados mais voláteis da inflação, olhando para aquilo que seria mais estável nos preços, também mostra essa mesma trajetória, ou seja, depois do pico do terceiro trimestre, a inflação recuando nessa medida, que é mais estável, continua nesse processo de recuo para níveis mais próximos da meta de inflação de 4,6%.
Em relação aos dados de projeção da inflação extraídos dos instrumentos de mercado, que nós vimos a inflação implícita no título do Tesouro brasileiro, chamado de NTN-B, que paga basicamente a correção da inflação mais um juro real, quando comparado com um título de prazo equivalente para juro nominal, conseguimos extrair a expectativa de inflação embutida nos instrumentos financeiros. E o que demonstra na linha azul, por exemplo, há uma convergência já. A inflação implícita na NTN-B está abaixo de 4,5%, ou seja, demonstrando que o mercado está acreditando na convergência da inflação 2012. Para 2013, há um recuo, mas ainda está em níveis mais elevados do que o centro da meta de inflação.
Expectativas de mercado. Nós também vimos nessa linha azul um recuo da expectativa de mercado medidas pelo Focus, uma pesquisa que o Banco Central faz junto a analistas de mercado.
Vemos na linha azul, depois de um pico de 5,6% para inflação de 2012, ela já recua para em torno de 5,03% na ultima leitura que temos da segunda-feira.
Linha vermelha – houve uma correção para cima. O mercado espera em torno de 5,60% a inflação de 2013. Nós esperamos, o Banco Central, que esse processo seja revisto ao longo dos próximos meses com os resultados da inflação.
…dos próximos meses, com os resultados de inflação. Bem, essa trajetória da inflação medida pelo IPCA. Na linha verde, a nossa projeção é a projeção do Banco Central, do relatório de inflação de março, como mencionei. Agora, no final deste mês, vamos atualizar essas projeções e teremos um novo gráfico de projeção do Banco Central para a inflação à frente.
Só para ilustrar, com a inflação menor, esses ganhos de uma inflação menor são refletidos no rendimento real do trabalhador. Se pegarmos o rendimento nominal dos trabalhadores, os senhores e as senhoras podem ver que essas barras somam 100%. Então, vemos, no começo dessa série, em setembro e outubro, que a inflação estava muito alta ainda, voltando. Quer dizer, o ganho nominal em setembro era exatamente igual à inflação naquele período. Então, houve depois, em outubro, um ganho nominal abaixo da inflação; ou seja, um rendimento real negativo, e, a partir do recuo da inflação, nesse processo de composição do ganho nominal, nós temos uma parte importante, que é essa parte azul: o rendimento real do trabalhador, mais um reflexo. A redução da inflação é positivo não só porque é nosso objetivo, mas é bom para a renda e, consequentemente, para a demanda futura do trabalhador.
Para fechar, então, resumindo aquele sumário que fiz na primeira lâmina, em que apresentamos sólidos fundamentos macroeconômicos no Brasil, temos uma política fiscal responsável, que tem apresentado resultados. A política monetária vem trazendo a inflação para o seu objetivo, conseguindo fazê-lo cada vez com menos. Os juros reais têm caído na economia neste momento. O sistema financeiro nacional apresenta elevados níveis de capital, de liquidez, é bem provisionado. Isso não só comparando com a nossa história, mas comparando com outras jurisdições, como vimos os dados do fundo monetário.
A expansão de crédito na nossa visão segue, nos próximos trimestres, e sob condições mais favoráveis, ou seja de taxas, spread e de inadimplência ao longo desse ano. A atividade se acelera, o ritmo de atividade econômica no País se acelera ao longo do ano de 2012, entrando já em 2013, e a nossa inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, o IPCA, nossa meta continua em processo de convergência em direção à meta de inflação de 4,5%.
Então, esse é o quadro que eu queria trazer a V. Exªs.
Enfim, estou à disposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Cumprimento mais uma vez o Ministro Alexandre Tombini pela exposição objetiva, sempre competente.
Eu queria só fazer um registro aqui, Senador Dornelles: ao longo aqui da exposição do Ministro Tombini, eu fui surpreendido. Estávamos no ar. A Comissão de Assuntos Econômicos, como sempre, acontece todas as terças-feiras. A Comissão de Assuntos Econômicos funciona a partir das 10 horas da manhã. A Comissão de Assuntos Econômicos tratando de um assunto extremamente relevante, que é a economia brasileira e o futuro do País, e fomos retirados do ar, para que voltasse a CPI, por uma pressão do Presidente Vital do Rêgo. E, aparentemente, através de vários apelos de parlamentares que são membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Primeiro, muito curiosa essa imposição, porque, na verdade, aparentemente, o importante não é investigar; o importante é aparecer na televisão. E nós aqui discutindo um assunto vital para o País! E uma comissão que, além dessas discussões que o Ministro Tombini trouxe, tem de discutir dívida de Estado, correção de dívida, percentual de receita líquida a ser recolhido, temas absolutamente importantes do sistema financeiro, a questão dos incomes que debatemos aqui e que tem desdobramentos…
(…) do e-commerce, que nós debatemos aqui, que tem desdobramentos; o Confaz. E simplesmente porque alguns entendem que é importante transmitir a CPI, a Comissão de Assuntos Econômicos sai do ar por determinação do Senador Cícero Lucena, 1º Secretário, e prontamente atendido pelo Sr. Fernando Cesar Mesquita. Prontamente atendido.
Eu só queria registrar o seguinte: o horário de funcionamento da Comissão de Assuntos Econômicos está aqui no Regimento Interno, e está aqui no art. 107 uma observação bastante relevante, no item k, inciso III: “as comissões parlamentares de inquérito reunir-se-ão em horário diverso do estabelecido para o funcionamento das Comissões Permanentes.”
Eu fui presidente de comissão parlamentar de inquérito, e nós funcionávamos à tarde, todos os dias praticamente, terças, quartas e quintas. Quando começava a sessão ordinária do Senado, nós suspendíamos. Portanto, se o Senador Vital do Rêgo e o Senador Lucena porventura não sabem, com base no Regimento Interno, qualquer pessoa investigada pode anular, inclusive, o que foi feito ou o que está sendo feito e produzido, sob o ponto de vista de provas, sob o ponto de vista de depoimentos e correlatos.
Portanto, quero deixar registrado aqui, lamentavelmente num ano fundamental, por tudo que o Ministro Tombini aqui disse, a crise internacional, a nossa preocupação em fazer o Brasil crescer, o governo utilizando de todos os instrumentos possíveis e cabíveis para garantir esse crescimento, para gerar emprego e para desenvolver: nós estamos transformando o Senado Federal numa delegacia de polícia. Lamentavelmente. E falo isso com a autoridade de quem ficou 11 meses sentado na presidência de uma CPI. Mas, ao longo dos 11 meses, nós respeitamos o funcionamento do Senado Federal. Portanto, eu não poderia deixar de registrar a forma arbitrária, truculenta com que o Senador Lucena mandou retirar a Comissão de Assuntos Econômicos do ar, mais uma vez prontamente atendido pelo Sr. Fernando Cesar Mesquita. Quero registrar aqui e alertar ao Presidente da CPI e ao Relator da CPI que olhem bem para o Regimento Interno do Senado, para que depois aquilo tudo que for levantado não acabe sendo anulado exatamente porque as regras que estão sendo seguidas batem de frente com o Regimento Interno do Senado Federal.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Caro Presidente Delcídio Amaral, Ministro Alexandre Tombini, demais diretores do Banco Central, eu queria apenas me solidarizar com essa manifestação e dizer que V. Exª tem autoridade para invocar o Regimento Interno e contestar a decisão tomada pela Mesa. Eu queria apenas resguardar a posição do Fernando Cesar Mesquita, não por questão corporativa por ser jornalista como eu, mas porque ele está obedecendo uma ordem. A Mesa tem autoridade para determinar o comportamento, a transmissão da TV Senado. Mas penso que V. Exª poderia invocar o Regimento, com as alegações que apresentou agora, publicamente, a respeito desse tema que estamos tratando.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Pela ordem, Senador Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Quero trazer a V. Exª meu integral apoio e fazer das suas palavras minhas palavras também. Mais uma vez, como sempre ocorre, quero reiterar a V. Exª meu integral apoio pela decisão, pelas palavras que acabou de proferir.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Só queria fazer um registro, Senador Dornelles: pelo menos até hoje, minha vida como Parlamentar foi sempre de um parlamentar equilibrado, que dialoga. Eu não aceito é truculência. Isso poderia ser muito bem discutido com serenidade, com consulta, antes de tomar qualquer atitude nesse sentido. Foi lamentável, esta Comissão tendo aqui a Diretoria do Banco Central presente, discutindo um tema fundamental e, acima de tudo, dentro do que a regra determina, dentro do que o Regimento determina.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Caro Ministro Alexandre Tombini, cumprimentos pela sua exposição, como sempre não só completa, mas também muito didática a respeito da economia brasileira e da área da política financeira do País.
Recentemente a Presidente Dilma Rousseff (…)
da política financeira do País. Recentemente, a Presidente Dilma Rousseff, em gesto muito decidido, determinou aos bancos privados redução da taxa de juros. Os bancos públicos já vinham, de certa forma, fazendo esse trabalho. Quero saber, diante dessa iniciativa presidencial inédita no Brasil, se o Banco Central deixou de ser um banco independente.
A outra questão para o senhor é a seguinte: acerca da redução das taxas de juros, nas reuniões do Comitê de Política Monetária, não mexeram até agora com os níveis dos juros praticados para o financiamento da agropecuária, da agricultura. O Governo está, neste momento, preparando o Plano Safra 2012-2013. Quero saber se V. Exª pode antecipar alguma informação a respeito disso, ou seja, se o Banco Central está envolvido nessa matéria.
Outra pergunta: o Ministro Guido Mantega falava muito da guerra cambial. Quero perguntar ao senhor se acabou a guerra cambial, porque,pelo menos, o tema saiu da pauta. A notícia que a imprensa hoje traz, com o mesmo destaque que deu à questão da intervenção que do Banco Central no Banco Panamericano – passado não muito distante –, mostra as chamadas inconsistências contábeis, que, para mim, parece eufemismo para definir fraude e crime financeiro, entrando no rol dos crimes do colarinho branco. Por que o Banco Central deixa chegar a uma situação dessas? A fiscalização está tendo algum problema, auditoria, está tendo algum despreparo tecnológico para apurar as tais inconsistências contáveis? Nos últimos meses, foram seis intervenções do Banco Central em instituições pequenas e médias. O que está acontecendo? O Banco está se preparando para, digamos, habilitar melhor ou instrumentalizar melhor a área de auditoria e fiscalização?
Quero também saber do senhor o seguinte: o Brasil tem hoje um grupo grande de bancos espanhois com forte presença no mercado brasileiro e, como se sabe, a Europa está enfrentando problemas sérios na área financeira também. Qual é a forma de relacionamento das sucursais ou das agências brasileiras dos bancos espanhóis no Brasil com as suas matrizes? Como o Banco Central acompanha esse relacionamento? Como isso tem sido feito? O que o senhor diz, como autoridade monetária, aos clientes que operam com essas instituições.
Por fim, está havendo uma renegociação das dívidas da União com os Estados. Que reflexos isso poderá trazer, primeiro, para a saúde financeira das economias regionais e também para a própria estrutura financeira do Governo que, pela primeira vez, admite fazer uma renegociação dessas dívidas que todos dizem que são impagáveis?
Muito obrigada, caro Ministro.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Com a palavra o laborioso Senador Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Obrigado, meu querido Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente do Banco Central, demais convidados, um dos principais problemas atuais é a crise europeia. Sabemos das incertezas quanto à sua duração, intensidade e consequência sobre a economia global e sobre a economia brasileira. No relatório de inflação de março, o Copom atribuiu baixa probabilidade de haver eventos bancários extremos, contando, em grande parte, com a injeção de liquidez oferecida pelo Banco Central europeu. O senhor poderia especificar melhor quais eventos bancários seriam considerados como extremos pelo Copom? Por exemplo, a queda de um único grande banco, como o Lehman Brothers, já seria suficiente para ser considerado como um evento extremo? Como o senhor acha que evoluiu a probabilidade desses eventos extremos desde o último relatório de inflação, em especial, diante do recente pedido de ajuda da Espanha para saneamento do seu sistema bancário? Em caso de quebra de bancos europeus, há alguma forma de proteger suas filiais no Brasil? O Banco Central estaria disposto a oferecer algum tipo de benefício a bancos brasileiros que adquirissem filiais de bancos…
(…) ofereceram algum tipo de benefício a bancos brasileiros que adquirissem filiais de bancos europeus?
Segundo, apesar da recente queda da inflação, o relatório Focus prevê inflação de 5% para este ano e de 5,6% para 2013. O próprio Copom projeta inflação acima da meta para o ano que vem. Simultaneamente, se se concretizarem as projeções do relatório Focus, 2012 será, novamente, um ano de crescimento pequeno, em torno de 2,5%. Para o FMI, com dados referentes a abril deste ano, o Brasil deverá crescer 3% este ano, abaixo da média dos países emergentes (5,7%) e de nossos vizinhos latino-americanos (3,7%) Não chega a ser uma estagnação, mas estaríamos caminhando para uma situação de resultados macroeconômicos inferiores, tanto no que diz respeito à inflação quanto ao crescimento.
Terceiro, os bancos reduziram os juros com o forte apelo do Governo e da sociedade. Aliás, desde a sua época, o nosso querido Vice-Presidente José Alencar já vinha pedindo insistentemente a queda dos juros. E, agora, a Presidente Dilma encontrou, junto com os organismos financeiros, essa forma de redução das taxas de juros, o que é muito bom para o crescimento do País. Contudo, os bancos, como sempre não querendo perder, Sr. Presidente, encontraram um mecanismo de diminuir esse prejuízo, aumentando enormemente as taxas de serviços. Eu pergunto se há condições também de o Banco Central impor aos bancos a redução dessas taxas de serviços tal como se fez com a redução das taxas de juros.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.
Com a palavra o Senador Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Sr. Ministro Alexandre Tombini, parabéns por tudo: pela sua brilhante exposição…
(Interrupção do som.)
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – (…) conduzindo a Presidência do Banco Central.
Presidente, o jornal Valor de hoje traz uma matéria que diz o seguinte:
“Sistema bancário tem gap de R$200 bi para Basileia 3.
Cerca de 40% do patrimônio de referência (PR, o capital mínimo exigido para fazer frente aos ativos) do sistema bancário brasileiro está fora dos padrões de qualidade que serão exigidos pelo Banco Central a partir de 2013, em decorrência do novo acordo internacional de capital mínimo, o chamado Basileia 3.
(…)
Do total de R$200 bilhões “desenquadrados”, mais de R$90 bilhões têm relação com os créditos tributários das instituições, embora esses não componham o patrimônio de referência”.
Como V. Exª vê, examina e analisa essa reportagem feita pelo Valor Econômico?
Sr. Presidente, V. Exª fez um retrato muito positivo das contas externas do País. Entretanto, algumas indicações mais recentes mostram que um superávit comercial menor, em conseqüência um maior déficit em conta corrente, mostra uma menor entrada de capital financeiro, mostra uma menor entrada de capital de investimento direto, uma maior remessa para o exterior, e essas previsões já estão se refletindo na taxa de câmbio.
Como é que, diante desse retrato das contas externas que V. Exª mostrou hoje, isso vai ser administrado? V. Exª não vê que esses dados novos que estão aparecendo podem mudar o retrato que V. Exª apresentou hoje?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Dornelles.
Com a palavra o último orador inscrito, Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, Sr. Presidente, nessa que virou a República midiática, quero prestar a minha solidariedade a V. Exª e a esta Comissão pelos fatos que V. Exª acabou de narrar.
Dr. Tombini, a grande encruzilhada deste País é alcançar o nível de competitividade mundial. E nós sabemos que há um elenco de óbices ao atingimento dessa competitividade: a carga fiscal, que já está acima de 37% do PIB…
Já está cima doe 37% do PIB. Embora declinantes os juros e embora melhor comportado o câmbio, são apontados, dentre outros, como elementos impeditivos dessa capacidade competitiva do País.
Agrega-se a isso os baixos investimentos em educação, inovação e infraestrutura. Recentemente, li uma matéria mostrando que quem mais investe no País em inovação são os Estados, mais do que a União, também são os grandes agentes potencializadores dos investimentos em infraestrura e educação, sobretudo educação básica.
Os Estados e os Municípios estão sofrendo com os índices de endividamento, com o nível de encargos que são estabelecidos sobre a dívida consolidada.
Eu não tenho dúvida de que é fundamental, é urgente, é para ontem, essa renegociação com os Estados, mas acredito que isso, por si só, não vai aumentar-lhe o nível de investimentos.
Por isso, tenho uma proposta, Sr. Presidente, Srs. Diretores do Banco Central, uma proposta de convolar 30% do pagamento da dívida, desse pagamento mensal, em investimento pelos Estados, direto. Seria um PAC sem burocracia. Um programa de aceleração do crescimento sem esse passeio de dinheiro, sem as audiências que os prefeitos vivem fazendo aqui em Brasília, que os governadores vivem realizando nos gabinetes oficiais na capital Federal.
Trinta por cento os Estados aplicariam em investimentos, em infraestrutura e inovação, em educação, em saúde, em um programa combinado com o Governo Federal. Não poderia ser um programa aleatório. Deveria ser um programa em que Estados e o Governo Federal combinassem no que seriam investidos esses 30% dos encargos da dívida.
Então, a pergunta que faço a V. Exª é: como o senhor encara uma solução como essa a esse assunto tão fundamental, tão urgente, tão emergente que é a dívida dos Estados?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Senador Moka. Antes, agradeço ao Senador Luiz Henrique.
O SR. WADEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Senador Delcídio, como membro da Mesa Diretora, eu vou recolher o protesto de V. Exª e, na primeira sessão que houver da Mesa Diretora, colocarei o assunto na pauta.
Acho que é importante que haja não só no Regimento Interno, mas também uma norma – se é que já não existe – que discipline os horários da transmissão das comissões.
Acho que V. Exª tem toda razão. Como membro da Mesa, também preciso verificar o que, de fato, está acontecendo, se houve ou não uma interferência do 1º-Secretário. V. Exª já relatou isso?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Houve interferência, sim. Eu liguei para o Sr. Fernando César Mesquita e ele me disse que foi determinado pelo 1º-Secretário. Ele podia, perfeitamente, consultar-nos, conversar, dialogar, porque esta é a Casa do diálogo. Agora, eu não aceito arbitrariedade, truculência e que queimem o Regimento Interno do Senado Federal.
O SR. WADEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Nós vamos levar o assunto, mas, evidentemente, como membro da Comissão, eu me solidarizo, embora também tenha a atribuição de membro…
Mas queria, rapidamente,
Mas eu queria rapidamente… Primeiro, Ministro Alexandre Tombini, que a exposição – e não estou querendo comparar nada – feita por V. Exª foi uma exposição para um leigo, um médico lá do interior do Mato Grosso do Sul… Acho extremamente compreensível do ponto de vista de quem acompanha realmente. Então quero parabenizá-lo pela forma sintética, didática. Acho importante registrar isso, até porque normalmente essas exposições, as pessoas que não têm um envolvimento ou acompanham o assunto têm uma dificuldade para entender.
Eu queria me somar ao questionamento da Senadora Ana Amélia, não um questionamento, mas uma pergunta no sentido de que a questão, por exemplo, do crédito ao setor rural. E nós, no meu caso, sentimos, por exemplo, as cidades, Presidente, onde predomina a agricultura têm uma economia muito mais avançada. E se tem uma coisa cujo retorno é rápido é investimento ou crédito em agricultura. É rápido. Você investe numa boa safra ou o investimento mesmo em máquinas.
Nós estamos ainda com juros – é claro que não é V. Exª quem determina isso – de 6,75%, da época em que a taxa Selic era de 13%. A taxa Selic diminuiu, e esses juros do crédito rural continuam estagnados em 6,75%. Eu me somo à argumentação.
Pedi ao Presidente Delcídio… Hoje a Folha de S.Paulo traz uma matéria que me chamou a atenção: que o Banco Central, dois anos atrás, havia já questionado, dizendo que esse banco Cruzeiro do Sul era uma lavanderia. E é claro que isso é um artigo. A Folha é, sem dúvida nenhuma, uma mídia de enorme credibilidade e penso que certamente – não me aprofundei no assunto – deve haver alguma consistência.
Queria indagar do Presidente se realmente existiu essa auditoria ou se houve essa denúncia e por que isso não foi… está vindo à tona somente agora. Quando se decretou a intervenção? Por que isso não foi… Na época, se havia essa desconfiança, por que o Banco Central não fez essa intervenção quando fez essa afirmação, se é que fez?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Presidente Alexandre Tombini para responder aos cinco oradores inscritos.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente.
Pela ordem das perguntas, começando com os questionamentos da Senadora Ana Amélia, registrei aqui cinco ou seis questionamentos, o primeiro deles em relação ao processo de redução dos spreads, processo que vem ocorrendo com mais força recentemente. E indaga à Senadora sobre a autonomia e independência do Banco Central.
Em relação a esse processo, nós já dissemos, entre outras coisas, o seguinte: para o Banco Central, como regulador do sistema, nós não entramos em decisão de políticas de regulados em particular, mesmo de instituições públicas. Nós somos regulador, mas não entramos nessas definições. O controlador deve entrar, pode entrar, enfim.
Em relação ao processo, o que nós temos dito é que o sistema, e não é só o Banco Central do Brasil, acho que toda reforma regulatória do pós-crise 2007/2008 tem pautado as mudanças no sentido de tornar a regulação prudencial, essa regulação que cobra capital, liquidez, provisões menos procíclica, ou seja, não reduzir… Quando a economia vem crescendo muito, os riscos aparentemente se reduzem, o desemprego está baixo, a economia vem gerando postos de trabalho, então o nível de risco naquele momento se reduz
…então, o nível de risco naquele momento se reduz. As instituições tendem a emprestar mais, tendem a se alavancar em um período em que a economia está mais forte. Então, a regulação prudencial idealmente deveria desincentivar a tomada de risco na fase boa do ciclo econômico e também desincentivar um comportamento muito defensivo na fase menos favorável do ciclo quando a economia começa a se recuperar. Quer dizer, o Banco Central reduz as taxas de juros desde o final de agosto em 400 pontos, então é natural que as taxas do tomador final também se reduzam. Até possivelmente mais que proporcionalmente, em função da redução nos spreads. O que não deve ocorrer nesse momento em que a economia está começando seu processo de recuperação de forma lenta é as instituições aumentarem os seus spreads, ou seja, se tornarem mais defensivas do que o recomendado na concessão. Então este é o mote da reforma internacional da regulação: tornar a regulação prudencial mais neutra ao longo do ciclo. Então essa é a nossa defesa, eu disse que havia espaço para reduzir os spreads e esse processo eu acho que está ocorrendo; está no começo, mas está ocorrendo.
…posto da agricultura, nós discutimos com o governo a respeito das matérias que passam pelo Conselho Monetário Nacional e há, de certa forma, uma preocupação de assegurar recursos suficientes para a agricultura brasileira, financiar safra, enfim, depois a comercialização. Nós estamos participando, não há nada que eu possa adiantar no momento, mas respondendo parte da sua pergunta, sim, o Banco Central se envolve como membro do Conselho Monetário Nacional nessas discussões importantes.
Em relação à questão das inconsistências contábeis, inclusive hoje há uma entrevista do próprio diretor de fiscalização do Banco Central num jornal de circulação nacional, retratando a evolução da fiscalização do Banco Central, tocando inclusive nesse recente episódio da instituição Banco Cruzeiro do Sul, que V. Exª mencionou na sua indagação.
Queria aproveitar este momento para fazer alguns comentários rápidos em relação ao conjunto de bancos pequenos e médios porque é importante que a gente tenha isso presente. Em primeiro lugar, são cerca de 128 instituições classificadas pelo Banco Central como bancos pequenos e médios no sistema financeiro nacional. Então é um conjunto relativamente grande de instituições. Eles representam 17% dos ativos totais do sistema financeiro nacional. Em relação a carteira de crédito, em torno de 13,4% do crédito total; em relação aos depósitos totais do sistema, cerca de 15%. Então é uma fatia relevante. Atuam em geral em nichos específicos, têm um pendor maior para financiamento da pequena e média empresa, grande empregadores em qualquer país e certamente não é diferente no Brasil, têm alguns nichos de especialização na pessoa física, consignado, etc. Eles têm apresentado um nível de capital satisfatório, o índice Basiléia deles, nós vimos na média do sistema, o dado mais recente do Banco Central é de 16%, de capital em relação aos ativos ponderados pelo risco no sistema como um todo. No sistema, os bancos pequeno e médios, 128, têm uma Basiléia em torno de 17%, ou seja, um ponto percentual superior à média do sistema. Têm liquidez e provisionamento satisfatórios. Então, nós estamos tratando de questões particulares, circunscritas dentro desse conjunto amplo do sistema e tem feito bem à economia brasileira. Tem sido uma força competitiva no sistema financeiro nacional, participou de forma ativa nesse crescimento do crédito em 2002, quando o crédito era 25% do PIB. Hoje, 50% do PIB. Então, nesse processo, esses bancos pequenos e médios participaram. O que estamos fazendo é que nossa fiscalização está atuando de forma intensa, intrusiva e certamente, como bem disse o diretor Antero, o Banco Central não faz papel de avestruz: identificados os problemas, ele atua. Mas o sistema, em comparações internacionais, o que estamos vendo na evolução ao longo do tempo tem melhorado e nós estamos bem posicionados…
Ao longo do tempo tem melhorado, e nós estamos bem posicionados em relação ao mundo. Não vou nem falar das economias avançadas que sofreram todo esse problema do sistema financeiro, mas, enfim, em relação a um conjunto de países comparável ao País.
Em relação a sua preocupação com instituições espanholas, nós temos um grande Banco do Brasil, um dos principais participantes. No Brasil, o Banco Central, desde a Constituição de 1988, temos obrigado a presença, o Governo brasileiro só autoriza a presença de instituições estrangeiras no País se elas montarem no Brasil uma subsidiária integral. O que quer dizer isso? Não é uma sucursal, não é uma agência, é uma subsidiária integral, separada da matriz. Tem que ter requerimento de capital. Aqui, no País, tem que ter seus índices de liquidez atendidos a requerimento do Banco Central, aprovisionamento. Então, todo o enquadramento é feito aqui.
Naturalmente, tive discussões intensas após 2008, no Financial Stability Board de, que é um órgão regulatório internacional, onde alguns países queriam, digamos, o padrão europeu de passaporte em geral, ou seja, aprovou num país, então está aprovado para os demais. Eles podem se distribuir em sucursais. Nós fomos frontalmente contra. Temos esse nosso procedimento. Inclusive nos opusemos a uma tese de que montar subsidiárias integrais em países, fragmentar o mercado internacional de capitais. Ao contrário, dizíamos que isso dá segurança, ou seja, um banco pode ter problema na Europa, mas a subsidiaria integral está sob a supervisão, regulação, os índices. O que podemos fazer, devemos fazer e fizemos é discutir internacionalmente quais são esses parâmetros; quanto vamos requerer de capital; que tipo de instrumento de capital nós vamos aceitar; qual vai ser o padrão de liquidez novo após a crise. Isso nós negociamos internacionalmente, acordamos.
Agora, aplicação é nacional, porque, inclusive, a prestação de contas é com o Congresso brasileiro, com a CAE, e não com um órgão internacional como prestador de uma [stability]
Então não podíamos nos afastar desse procedimento, como não nos afastamos. E esse é um procedimento totalmente sólido, que nos dá uma tranquilidade adicional de que a subsidiaria integral no país atua com todos os seus limites, de acordo com o que nós exigimos de todas as instituições no País. Então, essa é um fator de tranquilidade.
Naturalmente nós acompanhamos todos os desenvolvimentos, todos os bancos são acompanhados pelo Banco Central.
Em relação à renegociação das dívidas dos Estados, essa matéria foge à nossa atuação como Banco Central. Naturalmente que esse é um equilíbrio entre entes federativos, sai de um lado, vai para outro. Tem que ver o equilíbrio global como fica, mas realmente não é a minha área de especialização.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O senhor pulou a guerra cambial
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – É verdade, é terceira questão aqui.
Bom, a guerra cambial, esse termo cunhado em 2010, diz respeito a essa ampla liquidez que ainda existe nos mercados internacionais. O Banco Central sempre disse, desde janeiro de 2011, que nós tínhamos preocupação em dois níveis em relação aos fluxos de capitais.
Primeiro, uma parte deles não é permanente. Estamos vendo agora neste momento a saída desses fluxos. Então, do ponto de vista de estabilidade sistêmica, não falo só do sistema financeiro, mas das empresas também, quer dizer, se nós aceitássemos esses fluxos de peito aberto, achando que os fluxos seriam permanentes, num momento de reversão seja porque a situação normalizou na econômica internacional, não é caso, seja porque a situação se agrava em determinados momentos, como é o caso mais recente, uma parte desses capitais sai. E nós vimos, em maio, por exemplo, um movimento de valorização internacional do dólar. Casualmente, o real andou em linha, desvalorizando em relação ao dólar, com a valorização do dólar em relação às demais moedas. Mas é um movimento que a gente já conhece, que ocorre em momentos de maior estresse.
Então, quanto mais entra em uma situação, um pouco do contracíclico que mencionava da regulação prudencial. Essa não deixa de ser uma regulação prudencial. Alguns a chamam de controle de capitais; alguns, disso ou daquilo. Mas, do ponto de vista do Banco Central, é uma regulação prudencial. Chamem-no de marco prudencial, chamem-no do que chamar, mas o fato é o seguinte: na hora em que está entrando, tem quem botar areia na engrenagem porque uma parte desse recurso sai depois, e sai causando estragos muitas vezes, como nós vimos lá em 2008, quando as empresas acabaram se alavancando
…lá em 2008 onde as empresas acabaram se alavancando achando que era só para um lado que ia e ficamos flutuando para os dois lados. Então nós temos essa preocupação de estabilidade.
Outra preocupação é quando entra muito recurso. Por mais que nós acumulemos reserva, esterilizemos o impacto monetário dessa compra de reserva sempre sobre dinheiro em cima da mesa, o crédito cresce numa velocidade mais forte do que se gostaria no momento e acaba gerando repercussões inflacionárias. Não foi diferente o fato de que entrou muito recurso em 2010 início de 2011 também, tornavam o nosso processo de reestabilizar a inflação no Brasil mais complicado porque eu subo o juros aqui e atraio mais capital, esse capital vai fazer crédito e da demanda a demanda da pressão de preço. Então como é que você faz isso com… Tem que colocar um pouco das ( ) para reduzir esses reflexos que foi chamado ( ) essa liquidez internacional. Então essa foi a nossa visão do Banco Central em relação a esse tema importante.
Bem, em relação às questões do Senador Valdir Raupp, o Senador menciona a questão de um evento extremo, que nós colocamos nos nossos documentos anteriormente. É mais ou menos isso que V. Exª mencionou, quebra de uma instituição interconectada que repercuta sobre os mercados como foi o caso do Lehman Brothers que parou vários mercados na Europa, nos Estados Unidos, enfim, mercados derivativos, mercados alavancados e isso com repercussões transfronteiriças – no lado real da economia isso certamente o Banco Central lá atrás considerou se houvesse… Não é nem tanto pelo tamanho, mas é pela interconexão também da instituição. Isso seria um evento extremo. Não é o que ocorreu ainda no momento, esperamos que não ocorra.
A probabilidade em relação a isso, quer dizer, nós dissemos que foi reduzido em março, acho que na apresentação procurei também mostrar, por um lado tem as operações de liquidez do Banco Central europeu, as LTROs, que dizer as linhas de refinanciamento de três, isso deu uma liquidez, deu uma acalmada no final do ano passado e início desse ano. E a partir de agora com a volta recidiva das questões na Grécia e Espanha houve esse anuncio no final de semana de uma extensão de recursos até o limite 100 milhões de euros. Sem dúvida é um bloco importante nessa construção para retomar a estabilidade e reduzir a probabilidade de ocorrência de eventos extremos. Acho que nós estamos nesse ponto, no momento o nosso cenário básico para economia internacional permanece o mesmo – baixo crescimento, muita liquidez, volatilidade nos mercados -, mas, enfim, evento extremo não é possível prever, certamente com essas medidas. Creio que nós estamos ainda no mesmo ponto que estávamos lá em março de redução da probabilidade de ocorrência.
Em relação ao foco, enfim… Bom, nós no final do mês vamos soltar a nossa projeção de crescimento, V. Exª menciona crescimento de 2,5 – não sei o que é que nós estamos trabalhando com todas as informações disponíveis até o final, até o momento de consolidar o nosso relatório de inflação – mas para o final do mês nós vamos divulgar o nosso crescimento. Em relação a inflação nós estamos no momento com a visão de maior convergência da inflação esse ano, certamente o ano que vem não deixaremos ela escapar para os níveis mais elevados que V. Exª menciona. Com base nas pesquisas de focos.
Bom, creio que aqui a questão das filiais, que V. Exª mencionou, dos bancos, bancos espanhóis eu já respondi à Senadora Ana Amélia. Acho que a essência da resposta é a seguinte: nós não permitimos desde 88 no Brasil, o Banco Central, a própria Constituição, na participação estrangeira só com subsidiária integral, com capital, liquidez. Inclusive tem restrições aqui que é a Circular 24, tem status de resolução do Conselho Monetário, é uma circular antiga, ela é da década de 70, nunca foi mexida, que proíbe, veda a captação recursos no país para emprestar lá fora. Então é mais uma trava, mas acho que o principal sem dúvida é a questão de formação das subsidiárias integral aqui no sistema.
Em relação a redução do spreads, esse processo está ocorrendo, está no início; V. Exª aludiu eventuais compensações com receita de tarifas…
Exª aludiu a eventuais compensações, com receita de tarifas. Posso dizer, com relação às tarifas, que fizemos uma grande reforma no quadro das tarifas bancárias, há três ou quatro anos, com a participação do Congresso também, da Comissão de Defesa do Consumidor, com o Ministério Público, com o Ministério da Justiça, e que enquadramos esse segmento com a padronização da nomenclatura, com uma redução do número de tarifas. Então, hoje, qualquer cidadão pode comparar tarifas. Elas têm a mesma nomenclatura. Sabe-se o que se está pagando, seja num banco mais popular, seja num banco mais, digamos assim, sofisticado. Aquela mesma linha tarifária vale para as duas instituições.
Havia um quadro que não era possível comparar. Muitos se reclamava do aumento de tarifa, mas havia uma “reespecificação” do que estava por trás daquela tarifa. Hoje em dia, não é possível isso. Hoje em dia, a comparação é total. Os órgãos de defesa dos clientes, dos consumidores devem monitorar isso, e o consumidor bancário, o cliente bancário deve fazer a escolha, porque hoje temos um padrão de transparência, inclusive com divulgação de todos esses dados na página do Banco Central – mas não só no Banco Central –, para permitir que os clientes façam as melhores escolhas e uma certa estabilidade também. Quer dizer, não se pode ficar mudando a tarifa. Para baixo, pode-se, mas, para cima, só de seis em seis meses. Então, há uma estabilidade, dá para comparar.
Temos outro quadro. É isso que gostaria de falar em relação a seu questionamento, Senador Valdir Raupp.
Em relação às questões do Senador Francisco Dornelles…
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Ministro…
O SR. ALEXANDRE TOMBINI– Pois não.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Pediria se V. Exª poderia adicionar às questões que coloquei que os Estados Unidos estão propondo ou exigindo que o Brasil assine um acordo que eles chamam de troca de informações e que agride completamente o ordenamento jurídico do País.
De outro lado, eles dizem o seguinte: “Se essa proposta não for assinada, vamos colocar restrições fiscais de tal forma, que os bancos brasileiros ficariam quase impedidos de atuar nos Estados Unidos”.
Como V. Exª vê esse acordo proposto pelos Estados Unidos, essa exigência que está sendo feita aos bancos brasileiros de que ou se agride o ordenamento jurídico do Brasil ou não se pode simplesmente operar nos Estados Unidos?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Muito bem. Senador Dornelles, a primeira questão diz respeito à matéria ou à reportagem de hoje, no Valor Econômico, em relação à eventual GAP de capital decorrente da adoção de Basileia III no País.
Uma parte relevante desses recursos que foram mencionados na reportagem, salvo melhor juízo, diz respeito à chamada utilização dos instrumentos híbridos de capital. Há a questão dos créditos tributários, a que V. Exª se referiu; há a questão dos instrumentos híbridos. O que temos, em relação a esse aspecto, é que esses instrumentos são em geral emitidos com um prazo de cinco ou dez anos. Nós temos aí uma transição que vai correr para os próximos dez anos, na utilização de vários desses instrumentos. Já se tem uma preservação na transição. A maior parte dos que estão aí no mercado terão cursado já, nesse período de transição. Estamos falando daqueles 200, 150, mais ou menos, desse tipo de instrumento.
E esses instrumentos, só para se ter uma ideia em relação ao Sistema Financeiro Nacional, em ordem de grandeza, geram em torno de 50 bilhões por ano de resultado no Sistema. Quer dizer, esse é o lucro no prazo de um ano. Mas, se pensarmos em termos de capital, de retenção eventual de lucros, nós temos um período de transição, uma folga para atender às novas exigências, que valerão a partir de decorrido um período.
Então, nós vemos o Brasil bem posicionado, para atender a todas as exigências de Basileia III. Também estamos monitorando os demais países, como eles estão implementando seu processo de Basileia, mas, pela própria geração de resultados, pelo próprio prazo de transição, o Brasil está bem posicionado em relação à adoção de Basileia III no País.
Sobre as contas…
A adoção de Basileia III no País.
Sobre as contas externas, o que temos visto para o ano é uma cobertura do nosso déficit nas ações correntes projetadas em grande medida por investimentos estrangeiros diretos, quer dizer, hoje, pelas projeções, tem uma diferença, mas esta é coberta por outras fontes mais de longo prazo, captações de mais longo prazo, então, temos uma situação confortável de balanço de pagamento olhando desde agora. Numa eventualidade de um agravamento da crise financeira internacional, naturalmente, teríamos que ver o quadro internacional .Não é o caso deste momento. Neste momento, o que temos é que a economia internacional cresce pouco, mas há um amplo volume de liquidez internacional, mas o quadro para o Banco Central, no momento, é de um balanço de pagamento financiável com tranquilidade. Em relação a esse último ponto importantíssimo que V. Exª coloca, naturalmente isso é uma decisão do Congresso norte-americano, creio que as implicações, não só para o Brasil, mas para outras jurisdições, podem ser importantes, é algo que devemos como País olhar no detalhe, naturalmente, o Banco Central tem examinado essa questão, do ponto de vista de um dado da realidade de uma outra jurisdição impondo restrições ao seu ?, mas que tem, como V. Exª menciona, potenciais impactos transfronteiriços. Mas é algo que podemos, talvez devamos aprofundar, não só no nível da autoridade regulatória, mas, certamente, em nível de País.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP – RJ) – Fora do microfone.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Não, não diria, essa é uma questão complexa que tem que avaliar o impacto dessa medida sobre as instituições financeiras, enfim, sobre outros segmentos da economia brasileira. Acho que, no momento, devemos aprofundar esse processo.
Bem, dando continuidade aos questionamentos, tem aqui registro do Senador Luiz Henrique, em relação à questão de reativar, ou, enfim, fortalecer o investimento, papel dos Estados nesse processo. Eu não poderia discordar de V. Exª, é sempre importante a articulação entre os níveis de Governo em relação a vários aspectos da economia nacional, mas, sobretudo, a questão do investimento. Creio que isso está totalmente presente na visão da nossa Presidente.
Em relação a sua proposta específica, enfim, como já me referi anteriormente, não é a nossa área de conhecimento, nem está nas responsabilidades do Banco Central esse aspecto, mas sempre, naturalmente, isso aqui é um conjunto de entes, por um lado, tem a União, tem os Estados, os Municípios, e retirar de um lado pode ter implicações para os demais. Temos que olhar o equilíbrio, mas, naturalmente, não há lugar melhor para essa discussão do que o Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos. Certamente, do nosso ponto de vista, o que olhamos, o Banco Central, é a situação global, o impacto dessa situação global na solvência do setor público consolidado os três níveis, por um lado, e, por outro lado também, o impacto dessas políticas sobre a demanda, porque isso afeta, a condução dos nossos trabalhos no Banco Central, mas, naturalmente, V. Exªs e a parte fiscal e política do Governo melhor dirão sobre a viabilidade desse tipo de proposta.
Creio que era essa a pergunta.
Então, passando às questões do Senador Moka, agradeço as palavras sobre a apresentação de hoje. Em relação à, já mencionei a Senadora Ana Amélia, o Banco Central participa das discussões ? oral porque isso tem repercussões sobre o Conselho Monetário Nacional, como membro do Conselho Monetário Nacional, estamos envolvidos nas discussões financeiras relativas à agricultura, visão, a ideia é trabalhar para ter os recursos suficientes para a agricultura brasileira que tem um impacto importante sobre a economia, como todos sabemos.
Em relação
Em relação à reportagem da Folha de S.Paulo, no próprio processo de trabalho da fiscalização, no cotidiano sempre deparamos com situações; essas situações são aprofundadas. Eventualmente, dependendo da natureza da situação, essas situações são relatadas para outros órgãos, são denunciadas, por exemplo, ao Ministério Público Federal. Então há uma série de ações. Esse é o nosso cotidiano. Instituições que estão funcionando, que continuam funcionando, podem inclusive tropeçar e podem gerar situações de descumprimento de normas do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central. Sempre que detectadas nós atuamos e fazemos as denúncias em cada caso, quando for o caso. Isso faz parte do nosso processo cotidiano.
Então, não é porque nós entramos numa instituição que se geram repercussões, punições para os dirigentes. Pode haver, com instituições funcionando, naturalmente coisas do dia a dia da fiscalização, isso ocorre inclusive. Não é incomum que ocorram esses tipos de situações e que as consequências ocorram a partir de então.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Presidente, me permita.
Dr. Tombini, o Banco Central então denuncia, informa. Mas o Banco Central não tem autoridade para falar naquele momento que isso não pode acontecer? Desculpe se estou sendo inconveniente, muitas vezes se chega a uma conclusão de que é lavanderia e tem que acabar. Vocês têm essa autonomia? O Banco Central tem autonomia para falar que não vai acontecer mais e acabou?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – O Banco Central tem instrumentos, inclusive recentemente adicionamos um instrumento que é a Resolução 4019, que permite ao Banco Central entrar nas instituições, cobrar mais capital, cobrar mais controle, cobrar mais requerimento de liquidez. Enfim, fazer valer mudanças em práticas e certamente temos que identificar, temos que atuar, temos instrumentos para fazê-lo. Naturalmente que o Banco Central não se confunde com os órgãos de controle da própria instituição e com a gestão. Quer dizer, você tem aí 140 instituições atuando no mercado, cada uma com as suas complexidades. Dependendo da complexidade, você tem comitê de auditoria, controles internos, auditor externo, toda uma estrutura de governança que tem que olhar esses elementos. Mas nós olhamos também e no momento que identificamos isso gera consequências.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Sr. Presidente, se não tiver mais algum inscrito?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – O Senador Cristovam está inscrito. Depois passo a palavra a V. Exª.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Senador Wellington, se tiver alguma pressa?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Nenhuma.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Presidente Tombini, eu queria fazer três questões. Duas têm a ver com a conjuntura, outra tem a ver com a estrutura.
A primeira, do ponto de vista conjuntural, é: se o fato de nós estarmos bem na foto no que se refere ao endividamento, essa boa imagem não é desfeita quando a gente analisa o serviço da nossa dívida. Embora sejamos um dos que têm menor percentagem de endividamento em relação ao PIB, somos um dos maiores no que se refere ao serviço da dívida, se não me engano.
A outra questão é uma coincidência que eu percebo quando vejo a projeção de taxa de crescimento para os quatro anos do atual Governo e comparo isso, Senador Delcídio, com a taxa de crescimento do governo anterior, do segundo mandato Lula. Estão previstos 4,7% para o Governo Dilma e foram 4,6% no Governo Lula. Eu fiquei me perguntando: será que é coincidência técnica esse décimo
…que é coincidência técnica esse décimo a mais ou não é uma intenção de, de fato, ter uma taxa de crescimento maior, no atual Governo, do que no Governo anterior. Eu pergunto se é uma coincidência, resultado de uma robustez nas análises.
A terceira é mais uma opinião, sinceramente, como economista e como, hoje, uma das figuras que, no mundo global, está presente nas grandes discussões. O senhor não acha, ou melhor, não vou dizer se o senhor acha ou não, o senhor acha que é equivocado dizermos que países como China, Brasil e Índia, nós somos países de uma tardia emergência?
Nós estamos emergindo, obviamente, do que antes se chamava subdesenvolvimento e subdesenvolvidos para um mundo rico, pelo nosso PIB. Do ponto de vista do PIB, nós somos emergentes, mas não está havendo um debate nas instâncias mais monetárias de que esse modelo de medir a riqueza com base, apenas, no produto está ficando superado daqui para frente e que nós estaríamos emergindo para um mundo que está desaparecendo como propósito?
A crise europeia, muitos já começam a falar que não será resolvida pela recuperação da taxa de crescimento e, sim, pela capacidade social de se adaptar a uma boa qualidade de vida mesmo com taxas baixas de crescimento. Alguns radicalizam, até, defendendo o decrescimento do PIB como uma condição para o bem-estar. Eu acho uma radicalização, embora decrescimento não signifique de todos os produtos, seria de alguns, como indústria automobilística, os bens mais poluentes, aqueles que exigem grande concentração de renda.
As pessoas que começam a defender a ideia da emergência tardia têm analisado que nós tínhamos quatro vetores que, sinergicamente, se somavam e se ajudavam, que eram a democracia política, o crescimento econômico, a inovação técnica e o bem-estar social.
Isso funcionava bem, mas surgiram três novos elementos que parecem estar atrapalhando o casamento dos quatro tradicionais, que são os limites ao crescimento, a megaconcentração de renda e de patrimônio, e também a independência do setor financeiro em relação à economia.
Essa independência do sistema financeiro em relação à economia criou, inclusive, é a grande causa de todas as perturbações que a economia vem sofrendo a partir de 2008, que começaram no sistema financeiro, diferentemente de 29, em que começaram na bolsa, que refletia o setor produtivo econômico.
Os limites ao crescimento começam a forçar e, daqui a uma semana, vamos estar no Rio de Janeiro, todos reunidos para discutir isso.
Essa megaconcentração hoje, no mundo, não é mais de renda por país, mas uma megaconcentração de renda por pessoas e por empresas. Não é por acaso que entre os 10 mais ricos do mundo tem, pelo menos, uns três ou quatro que não são de países ricos: um deles, do nosso Brasil; outro, do México.
Então, eu queria saber se nessas instâncias monetárias, financeiras, essa discussão sobre o fato de estarmos emergindo num mundo que já não tem oxigênio, de estarmos saindo do submarino para uma superfície onde o oxigênio do crescimento está ficando escasso, está sendo feita ou se não é mero academicismo, mero debate filosófico. Sua opinião, como um dos responsáveis pelo maior sistema monetário e financeiro do mundo inteiro…
Quando o senhor se senta ao lado dos outros, já se discute que o modelo de crescimento dos últimos 100 anos está-se esgotando ou não se discute isso e considera-se que apenas é uma questão de reequilíbrio para retomar o crescimento?
Das três colocações, essa, para mim, seria a mais importante, e uma opinião, que não é nem a posição, apenas, do presidente administrativo das finanças e, sobretudo, da moeda, mas do homem público, do político, do intelectual que tem uma posição privilegiada, porque não tem 10 pessoas, no mundo, que têm essa posição privilegiada hoje, …
… porque não tem 10 pessoas, no mundo, que têm essa posição privilegiada hoje, inclusive considerando a qualidade de toda a sua assessoria, de todo o corpo técnico do Banco Central.
Eu, pessoalmente, tenho uma curiosidade muito grande sobre isso, agora, as outras duas eu também eu gostaria de saber: foi coincidência essa taxa de crescimento igualzinha, com um décimo a mais? E o problema do serviço da dívida, se isso incomoda ou não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Senador Wellington Dias. É o último Senador inscrito.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Ou seja, é a última inscrição. Se aparecer algum Senador,…
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Já está riscado no caderno.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – … não pode perguntar mais.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Presidente, que bom ter esse privilégio de poder saudar o nosso presidente Alexandre Tombini, saudar, também, o Dr. Carlos Hamilton, o Dr. Altamir, enfim, ressaltando o que lembra o nosso Senador Cristovam: um presidente competente, uma equipe competente, portanto, perguntas difíceis sempre.
Eu gostaria de examinar dois pontos. O primeiro, em relação… Eu acho que nós temos, aí, até pela situação interna e externa, uma possibilidade de mantermos o controle da inflação, que foi um susto no ano passado. Havia todo um receio e acho que nós entramos numa posição de controle.
Em relação ao câmbio, sobre essa pergunta, eu acho que o Brasil, na minha visão, podendo manter um patamar nessa faixa de R$2,00, oscilando um pouco mais ou um pouco menos… O que eu gostaria de examinar é: vamos dizer assim, se pudéssemos ter, para este momento, um câmbio adequado para que possam voltar alguns setores a ganhar competitividade, ou seja, um conjunto de setores, nos últimos meses, terminou tendo uma necessidade de se voltar para o mercado interno, exatamente pela dificuldade do câmbio… O câmbio nos tirou uma condição de competitividade.
Neste instante, nós temos duas dificuldades: além do câmbio, nós temos uma queda, mesmo, de capacidade por conta da dificuldade dos outros países, ou seja, a crise, lá fora, nos remete, muitas vezes – vou usar um termo bem popular –, a uma queima de produtos de vários países que, muitas vezes, invadem o nosso mercado.
Acho que houve um conjunto de medidas adequadas, que garantem uma proteção do mercado interno, mas eu tenho uma preocupação com o câmbio, exatamente se, nas condições atuais, é possível a gente manter esse grau de competitividade ou se há, ainda, algumas novidades, alguns pontos em que possamos avançar, no sentido de mantermos um nível de exportação dentro do que nos permita pelo menos um equilíbrio ou a condição de superávit, uma condição de manter um crescimento na nossa reserva.
O outro é mais complexo. Eu acho que, neste instante, a crise internacional tem um foco muito forte na Europa, muito forte nos Estados Unidos, muito forte, enfim, nos países mais desenvolvidos. A imprensa, normalmente, externa isso, mas nós temos um ponto que tem a ver com a relação do Brasil dentro da própria América Latina. Cito, aqui, a Argentina.
Ainda hoje, nós tivemos um debate tratando do comércio e como ele afeta, neste instante, principalmente Estados como o Rio Grande do Sul, provavelmente, Mato Grosso do Sul e Paraná. Eu vou citar o Rio Grande do Sul, ou seja, nós temos, da parte da Argentina, uma crise considerável e a forma como ela é tratada, sob o ponto de vista da Argentina, nos causa um efeito colateral, principalmente em relação ao Rio Grande do Sul, que já vem enfrentando, há algum tempo, dificuldades. Veja só, eu sou lá do Nordeste, mas eu quero olhar, aqui, o Brasil, porque isso pode chegar a mais pontos.
A pergunta que eu faço é: será que não está na hora de o Brasil ter um acerto com a Argentina que permita enfrentar, de modo mais sólido, essa crise que tem…
…essa crise que tem, será que… Assim, ir a uma solução que leva em conta, por exemplo, uma agressividade em relação a produtos com os quais competimos com a Argentina, que termina causando problemas em várias cadeias produtivas que nós temos – e aí de novo eu olho e nesse instante o retrato é mais forte em estados como Rio Grande do Sul -, mas a medida que isso vai acontecendo livremente como medida unilateral da parte da Argentina, e nós aqui ficamos eu diria até meio cuidadosos em relação a que medidas tomar, porque é um país vizinho, parceiro, enfim, que o Brasil tem interesse de não ter problema. Então não será que já é hora de sentar governo brasileiro, governo argentino e ter uma medida que possa ser definitiva e evitando que se tenham essas medidas parceladas, essas medidas picotadas como ocorre hoje? São esses dois temas.
O SR PRESIDENTE (Delcício do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado Senador Wellington.
Eu só queria aproveitar a oportunidade que o Senador Cristovam questionou, perguntou e também o Senador Wellington. Duas perguntas só Presidente. A primeira: O que é que está acontecendo com a Índia, porque as notícias hoje, os jornais veiculam é que a Índia estaria sendo rebaixada no rating dela. Isso é importante até porque a Índia é um país emergente também e, portanto, merece uma atenção especial nossa.
E o segundo ponto, Sr Presidente, é uma coisa muito delicada, aliás, é muito polêmica, mas eu acho que um dia nós vamos ter que discutir isso de uma forma muito aberta e muito franca e sem qualquer tipo de preconceito: Repatriação de recursos de brasileiros lá fora. Eram essas as duas perguntas que eu queria fazer para o senhor.
O SR. – Obrigado, Sr Presidente, obrigado pelas perguntas – as mais difíceis ficam para o final – mas pela ordem aqui, atendendo as indagações do Senador Professor Cristovam Buarque. Primeiro, a questão do endividamento, o fato, eu acho que nós temos evoluído. O senhor se referiu a endividamento em termos gerais da economia.
Bem, o quadro ao longo do tempo tem sido de uma conta de juros elevada, uma série de questões passado, da estabilidade, enfim, mas progressos estão sendo feitos e de uma maneira importante. Por exemplo, a conta de juros que estava na faixa de 6% do Produto até recentemente, vem caindo de uma maneira importante. E há projeções para o ano de 2012 de uma queda de quase 2 pontos de percentuais do PIB do Produto, essa conta do juros na economia certamente é algo novo no Brasil. Nós temos… Eu mostrei alguns slides comparativos, o posicionamento, por exemplo, do Brasil em relação a outros países diz respeito ao déficit nominal. Apresentamos um déficit nominal de 2.6% do PIB em 2011, quer dizer, superávit em mais de 3 mais uma conta de juros de quase cinco e tantos por cento, gerando um déficit nominal de 2, 6. No momento, até abril está em 2.4, e há projetos, inclusive, de déficit bastante abaixo de 2%, mais próximo de 1% do PIB para o ano.
Então nós estamos evoluindo, melhorando as condições financeiras da economia e isso tem repercussões, num grande tomador de recursos, que é o setor público, que está enfrentando crescentemente condições mais favoráveis do ponto de vista do financiamento.
Em relação às pessoas, as famílias têm uma preocupação de V. Exª nós procuramos mostrar aqui na apresentação a visão do Banco Central neste momento. Ou seja, nós estamos vendo uma estabilização em meados do ano, mais para o terceiro trimestre e ….
…terceiro trimestre e um recuo, por exemplo, da inadimplência, porque por uma série de fatores, inclusive, o fato de que a renda continua crescendo na economia brasileira, com a volta da inflação nos últimos meses a renda real vem crescendo de forma importante, a massa salarial vem crescendo na faixa de 5% em doze meses e isso cria melhores condições. As nossas dívidas são de mais curto prazo, apesar de isso refletir no peso do servido da dívida, é mais rápido o processo de reparação de uma situação de endividamento principalmente com outras variáveis apresentando uma evolução positiva como é o caso do nosso mercado de trabalho, da nossa renda real, da massa salarial. Enfim, nós estamos vendo perspectivas boas; o próprio ciclo da economia começa a acelerar ao longo do ano, a própria redução dos juros tanto o Banco Central que já fez, mas também os spreads e os juros ao tomador final cria condições de refinanciamento melhores. Então o quadro que nós vimos é um quadro de melhoras. Naturalmente o que ocorreu no começo desse ano é que os problemas que foram originados lá atrás, surgem então o dado econômico de maior comprometimento, mas olhando para frente nós vemos uma situação mais positiva em relação a inadimplência em relação a questão do endividamento das famílias.
Sobre taxa de crescimento o Banco Central tem suas próprias projeções de crescimento. Nós trimestralmente divulgamos as projeções, fazemos uma projeção usando os nossos recursos – muitas vezes difere de projeções, por exemplo, de outra áreas do governo.
Em relação a esses níveis, acho que é possível no momento, não estamos crescendo nessa velocidade, mostrei aqui na própria expectativa do mercado o que ele pensa que será o crescimento, o que ele projeta ser o crescimento para os próximos trimestres, inclusive entrando no primeiro e segundo trimestre de 2013 com crescimento aí nessa faixa de 4.6 coincidentemente, tanto para o primeiro trimestre de 2013 quanto o segundo trimestre de 2013, a economia crescendo, segundo a projeção da ( ) do mercado, crescendo nessa faixa de 4.6. Mas de novo, nós fazemos nossas projeções trimestralmente no final deste trimestre, quer dizer no final deste mês, nós vamos rever nossa projeção de crescimento para o ano de 2012.
Em relação aos números que V. Exª mencionou eu não tenho muito a comentar sobre essa coincidência, enfim.
Em relação a terceira pergunta Professor, é sobre novas medidas de produto e como isso tem impacto as nossas discussões internacionais na área dos bancos centrais. Do ponto de vista do Brasil, o que eu tenho levado aos meus colegas é a nossa preocupação com inclusão financeira que perpassa também outros grandes participantes, não só o Brasil, mas é uma questão cara – por exemplo, a Índia e outros países emergentes que tem um processo, estamos num estágio diferente de inclusão financeira, de inclusão social, inclusão econômica. Portanto, os nossos indicadores, por exemplo, de crédito eles refletem não só uma conjuntura, não só as condições de liquidez, mas também fato de estar havendo um grande número de transformações sociais e econômicas, então nós temos que levar isso em consideração. Porque olhar friamente pela régua das economias avançadas você vê um crescimento do crédito sair de 25 para 50%, é algo no mercado consolidado que levanta uma série de indagações. No caso do Brasil, naturalmente há todo um processo de inclusão econômica e social que respalda um crescimento da participação do crédito na economia. Então nós procuramos levar isso tanto na regulação quanto nas nossas excursões economias da conjuntura internacional sobre isso.
Em relação a novas medidas, acho que há… perpassa na discussão, aí as economias avanças tem isso muito presentes, é a questão que a crise de 2008 foi uma crise de alavancagem onde não só a idéia de que quando as coisas vão bem as pessoas consome mais, as empresas investem mais, os governos gastam mais, mas também que eles fazem na fase boa do ciclo todas essas operações com recurso de terceiros. Ou seja, não só consome mais, mas consome mais tomando recursos de terceiros, se endividando; não só investem mais, mas investem utilizando fontes externas de recursos…
se endividar, não só investem mais, mas investem utilizando fontes externas de recursos. Então há esse processo de alavancagem que ocorreu, ocorre sempre no ciclo econômico. A nova regulação procura endereçar isso para tentar fazer com que a regulação prudencial seja mais neutra, ou seja, na fase boa, não diminua tanto os requisitos de capitais, os requisitos de liquidez a ponto de incentivar um comportamento excessivo na fase boa como também não, digamos, não apóie um comportamento muito defensivo na fase ruim. Mas isso são os ciclos.
Então, estão endereçando esses ciclos de ponto de vista da regulação. Mas há um debate mais profundo que é se nesse último ciclo a coisa não foi, digamos, numa proporção, numa intensidade sem comparativos nos últimos anos e décadas. Então se a nova norma daqui para frente não será um mundo menos alavancado do que chegou a ser, digamos, nos estertores aí da crise de 2007, de 2006/2007.
Então há uma discussão mais profunda, saber se a nova norma será diferente do ponto de vista do mundo que tem que se contentar com um grau de alavancagem menor. Não dá para, digamos, continuar crescendo com a participação de recursos de terceiros, quer dizer, com a intermediação como esteve até 2007. Não há um consenso, mas acho que pelo menos esse debate toca um pouco as questões que V. Exª mencionou de uma reflexão mais profunda sobre esse momento que nós estamos vivendo e que perpassa essas discussões internacionais dos banqueiros centrais.
Em relação às questões do Senador Wellington Dias sobre o câmbio, em que ponto ele se encontra, enfim. Tive oportunidade de mencionar aqui as nossas preocupações em relação aos fluxos de capitais, já em algumas outras ocasiões aqui, que nós tínhamos essa visão de que temos de ter em mento que parte dos fluxos que entram no País não são permanentes, ou saem porque a situação lá foram melhorou ou saem porque ela piorou, mas não são permanentes. Então nós temos que ter cuidado no ingresso.
Por isso que foram tomadas algumas medidas prudenciais, alguns chamam de controle de capitais, mas nossa visão, prudenciais, para evitar que na saída causassem deslocamento econômico e social, não só no sistema financeira, mas principalmente nas empresas. Como nós vimos lá, em 2008, empresas apostando num real cada vez mais forte e a coisa mudou repentinamente, tiveram impacto em seus balanços, importante, com derivativos, enfim.
Então nós olhamos, olhamos também a questão da inflação, entrando muito recurso, acaba que o crédito, o consumo cresce numa velocidade maior, principalmente em 2011, quando nós estávamos aí procurando regular a demanda interna para trazer a inflação de volta como fizemos, V. Exª reconhece isso.
Em relação a patamares, nós temos o câmbio flutuante. Recentemente o real flutuou em linha com outras moedas, houve um movimento de valorização internacional do dólar, nós vimos isso em maio, claramente, o dólar se valoriza na cesta de moeda, na faixa de 5%, 6%, o real se desvaloriza em relação ao dólar mais ou menos nessa faixa.
Então nós estamos vendo uma reacomodação nesse curto prazo, nessas novas condições de aversão ao risco que estão prevalecendo no mercado internacional. Enfim, o dólar é sempre, taxa de câmbio é sempre uma área complicada de fazer qualquer projeção, mas, naturalmente, o que o Banco Central procura fazer é, primeiro, ter uma política de acumulação de reserva, nesse momento não está acumulando, mas não deixou de lado essa política, o acumulado, por outro lado, o Banco Central tem sempre dito e agido no sentido de que os mercados, são vários os segmentos do mercado de câmbio, mas que esses mercados funcionem mesmo em momentos de maior estresse.
Então nós continuamos com essa política em relação à taxa e vai depender um pouco de outras condições que dependem da conjunta internacional, mas enfim, no quadro atual, nós vemos como sim, vamos continuar gerando superávits, balança comercial, essas são as nossas projeções. Como eu disse, não sei se V. Exª estava na Comissão, mas eu tive oportunidade de mencionar que o próprio déficit em conta corrente, quer dizer, aí a balança comercial, mas a conta de serviço também é incluída, esse déficit tem sido financiado por fluxos de capitais, por investimentos diretos, em grande parte, no ano passado teve sobra, no ano anterior também
no ano anterior também, este ano, uma grande parte do déficit de conta corrente, nas previsões de hoje, vai ser coberta por investimentos diretos no País. Então, temos uma situação externa, dentro dessa conjuntura, confortável, naturalmente, avaliamos isso no dia a dia.
Em relação à questão argentina, V. Exª toca um ponto, uma área muito importante para a economia brasileira, quer dizer, nós temos uma proporção de comércio, de exportação de manufaturados, para aquela região, para o Mercosul, mas sobretudo para a Argentina, isso é importante, nós temos aí um comércio intraindustria entre a indústria brasileira e a indústria argentina, com o fornecimento de peças, componentes, muito forte, acho que o nosso comércio pode se dividir nesse comércio mais baseado em economias de escalas, em comércio entre firmas, entre indústria e um comércio mais de vantagens comparativas, que são nossas exportações de commodities. Mas, desproporcionalmente, no que diz respeito à exportação de manufaturados, está concentrado nessa região.
Acho que é importante essa reflexão que V. Exª traz. Enfim, também não é a nossa área, a parte comercial, mas, certamente, nós entendemos a importância da Argentina e do Mercosul com o mercado para os produtos manufaturados brasileiros, sempre que possível procurar, digamos, não acredito em soluções definitivas porque até a própria intensificação do comércio bilateral vem acompanhado de elevação dos contenciosos, é a norma, mas naturalmente V. Exª menciona que nesse momento o nível de travamento do comércio está maior do que deveria ser em função também de uma crise internacional.
Acho que é importante a sua recomendação para um diálogo econômico intenso para a superação desse problema numa área que nos interessa bastante, não só para a economia do Rio Grande do Sul, mas Sul e Sudeste, e Nordeste também nas suas indústrias, e certamente tendo o mercado argentino como um destino relevante, senão muito importante para as exportações sobretudo de produtos com maior valor adicionado, produtos manufaturados.
O Senador Presidente Delcídio coloca duas questões importantes, a primeira delas é Índia. Enfim, a Índia é um país de um bilhão e 200 milhões de pessoas, um mercado muito dinâmico, casualmente tem um déficit de energia, é importador de petróleo, tem sofrido impacto dos preços internacionais de petróleo, elevados, com isso tem que lidar com um déficit em conta corrente, mas certamente é um grande receptor de investimentos estrangeiros naqueles grande mercado.
Nós mostramos a questão fiscal, também um pouco diferente da nossa situação aqui em relação ao déficit, mas, naturalmente, é sempre apontada a Índia como uma das economias mais vibrantes, que mais têm perspectivas de crescimento, inclusive o dividendo demográfico lá talvez seja um dos melhores entre as economias emergentes, ou seja, vai ter mais tempo até que, digamos, o contingente de aposentados e pensionistas supere a população em idade ativa. Então eles têm aí nos próximos, salvo engano, 25, 30 anos, desse dividendo demográfico.
Então do ponto de vista da estrutura, a Índia está caminhando, está avançando, do ponto de vista da conjuntura, tem algumas questões, não sei exatamente o que as agências estão tentando, mas, naturalmente, a Índia é uma força econômica importante, sendo nosso parceiro nos Brics,
Em relação à última questão colocada por V. Exª, Senador, questão da repatriação dos recursos, acho que aqui tem, enfim, essa questão como V. Exª menciona, tem que ser discutida sem preconceitos, em alto nível etc. Acho que tem duas dimensões, tem a dimensão macroeconômica, dimensão macroeconômica de fluxos de recursos para as economias
para as economias. O Brasil depara-se aí com um período importante de abundância de recursos ingressando no País. Então, sempre se tem que olhar essa questão da repatriação com o olho na macroeconomia.
E a outra é a questão regulatória, enfim, e as eventuais repercussões de um avanço nessa matéria sobre, digamos, o sistema financeiro, a economia brasileira como um todo em relação à comunidade financeira internacional. Acho que, havendo origem, e mediante pagamento dos tributos, essa discussão poderia avançar. Eu realmente não tenho detalhes das discussões. Sei que V. Exª e outros membros do Parlamento têm discutido essa questão com profundidade. O Banco Central certamente participa e participará dessas discussões à frente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Nada havendo mais…
Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Nenhuma pergunta. É apenas para pedir desculpas por não ter chegado aqui no começo da audiência. Eu estava na Comissão de Educação, onde aprovamos, graças ao Senador Wellington, um projeto que, no final, Ministro Tombini, vai repercutir na economia brasileira. É um projeto meu e do Senador Aloysio Nunes, em que todos os recursos de royalties do Pré-Sal irão para um Fundo. Apenas a renda do Fundo poderá ser aplicada e será aplicada integralmente na educação. Era fundamental que eu estivesse lá. Por isso não cheguei aqui no começo da sua audiência.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Cristovam. Obrigado ao Senador Wellington também.
Quero agradecer ao Presidente Alexandre Tombini, ao Diretor Carlos Hamilton, ao nosso Diretor Altamir – o fleumático Altamir. Quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade de a gente fazer um debate de muito bom nível, num momento importante, em que, mais do que nunca, eu acho que o Senado e a Comissão de Assuntos Econômicos têm que cumprir o seu papel. E mais do que nunca, Ministro Tombini, quero agradecer a presteza, sempre essa ação proativa da Diretoria do Banco Central, da equipe do Banco Central com a Comissão de Assuntos Econômicos e também com o Senado e com o Congresso Nacional.
Eu quero só registrar que amanhã, às 10 horas, nós teremos uma sessão extraordinária, em duas partes, da Comissão de Assuntos Econômicos. Nós vamos amanhã sabatinar dois conselheiros do Cade: a Srª Ana de Oliveira Frazão, que ocupará a vaga, se assim o Senado entender, do Sr. Olavo Chinaglia, e também o Sr. Eduardo Pontual Ribeiro, substituindo o atual Superintendente do Cade, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. Não sei se ele é superintendente ou se é conselheiro, mas nós o sabatinamos recentemente. Isto na primeira parte. Na segunda parte, nós também faremos a sabatina do Sr. Luiz Edson Feltrim para ocupar o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Portanto, amanhã, eu pediria aos Senadores e Senadoras que aqui viessem às 10 horas, porque nós temos uma agenda comprida. A intenção é fazer a sabatina e, se os Senadores solicitarem urgência na apreciação, encaminhar talvez amanhã mesmo para o Plenário do Senado Federal, para que nós venhamos a aprovar os dois nomes do Cade e o nome também do Banco Central.
Já adianto que são pessoas muito experientes, pessoas competentes, muito bem formadas. Eu não tenho dúvida nenhuma de que o Senado vai apreciar bons nomes encaminhados pela Presidência da República – os dois do Cade e o Diretor do Banco Central.
Muito obrigado a vocês. Até amanhã, às 10 horas.
A reunião está encerrada.
(Iniciada às 11h18min, a reunião é encerrada às 13h19min.)
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