A Braskem aprovou o ajuizamento de um pedido de recuperação extrajudicial da companhia e de determinadas controladas, com o objetivo de renegociar aproximadamente US$ 10,9 bilhões em dívidas financeiras quirografárias.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração e comunicada ao mercado em fato relevante. A companhia ainda deverá formalizar e protocolar o pedido, conforme a Lei 11.101/2005. Portanto, a recuperação não foi ainda aprovada por credores ou pela Justiça.
Segundo a Braskem, o processo terá escopo exclusivamente financeiro. Obrigações com fornecedores, clientes e demais stakeholders não serão incluídas e continuarão sendo cumpridas normalmente.
Quem terá poder na negociação
A composição dos credores será um dos pontos centrais da reestruturação.
Em análise elaborada a partir de informações públicas da companhia, Cláudio Santos, sócio da Galeazzi, estima que os detentores de bonds representem cerca de 65,3% da dívida financeira, enquanto bancos e agências responderiam por 26,8%. Debenturistas representariam 4,1% e investidores de CRA, 1,6%. Os números são uma reconstrução e não dados oficiais da Braskem.
Para Santos, uma variável ainda não conhecida pode ser decisiva: como a companhia dividirá bonds, debêntures e CRAs entre as espécies de crédito para fins de votação.
Caso os títulos sejam agrupados, os bondholders, que concentram a maior parcela da dívida, terão enorme peso na aprovação ou rejeição do plano. Se forem separados em diferentes espécies, debenturistas e investidores de CRA poderão ter maior capacidade de influenciar o tratamento destinado aos próprios créditos.
Essa avaliação é uma inferência da análise, e não uma definição já anunciada pela Braskem.
Investidor de CRA está entre os mais expostos
A situação dos investidores de CRA merece atenção porque, segundo a análise de Santos, cerca de 95% desses títulos estariam nas mãos de pessoas físicas.
Os CRAs não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e, conforme a estrutura analisada, têm como garantia uma debênture de empresa do próprio grupo, mantendo o investidor exposto ao risco de crédito da companhia.
Além disso, títulos de crédito privado podem ter baixa liquidez em momentos de estresse. Segundo Santos, os papéis já vinham sendo negociados com descontos expressivos sobre o valor de face antes do pedido de recuperação.
Os acionistas ocupam posição diferente: não são credores e, portanto, não participam da recuperação como titulares de dívida. Seu retorno depende do valor que eventualmente restar após o pagamento dos credores. A análise aponta patrimônio líquido consolidado negativo em cerca de R$ 13,1 bilhões.
A recuperação extrajudicial busca, assim, reorganizar a dívida sem interromper a operação da petroquímica. O principal conflito agora será definir quanto cada grupo receberá, em que prazo e com qual poder para influenciar o acordo.
Para os grandes credores, a disputa envolve bilhões de dólares. Para pequenos investidores, especialmente os expostos a CRAs, a questão é quanto de sua aplicação poderá ser recuperado e qual será sua capacidade de participar da decisão.
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