Lula e o Banco Central: entre a retórica e a realidade neoliberal, por Bruno Resck

Juros altos estão entre as principais causas do processo de desindustrialização e estagnação econômica do país nas últimas décadas.

Antonio Cruz – Agência Brasil

Lula e o Banco Central: entre a retórica e a realidade neoliberal

por Bruno Resck

No dia 18 de junho, à véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente Lula, numa entrevista concedida à rádio CBN, criticou a atuação do Banco Central (BC) ao longo de seu terceiro mandato. Na sequência, no dia 19, o Copom confirmou, por unanimidade, a interrupção do ciclo de cortes da Selic, mantendo a taxa em 10,5% ao ano. O presidente trouxe novamente a questão das elevadas taxas de juros básicos da economia para o debate nacional. Lula usa sua capacidade ímpar de comunicação para bater no Banco Central e desviar o foco de quem realmente merece a atenção: o novo Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Arcabouço Fiscal.

A reclamação do presidente é justa, pois estamos no topo dos países que pagam as maiores taxas de juros reais do planeta. No contemporâneo quadro institucional, a Selic é a principal ferramenta monetária utilizada pelo BC para o controle da inflação (independente se de demanda, ou de oferta). Não obstante, juros altos são funcionais para o atual regime de acumulação baseado no setor financeiro/rentístico que tem se consolidado desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Por outro lado, juros altos estão entre as principais causas do processo de desindustrialização e estagnação econômica do país nas últimas décadas.

Embora justa, a reclamação do presidente sobre as taxas de juros é recente ou exclusiva do seu terceiro mandato? É preciso fazer um brevíssimo resumo dos primeiros mandatos do presidente Lula para entender essa questão. Vejamos.

Desde que assumiu o poder em 2003, Lula não rompeu com a “herança maldita” deixada por FHC; ao contrário, atuou para consolidar as políticas econômicas neoliberais sustentadas pelo “tripé macroeconômico”, constituído por: (a) política de câmbio flutuante; (b) metas de inflação e, (c) metas fiscais primárias. Logo no início do mandato, como forma de construir laços de confiança com o sistema financeiro, o governo sinalizou o compromisso com as contas públicas, e o então Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, anunciou a elevação da meta de superávit primário para os próximos três anos e o aumento da carga tributária (elevação de impostos e contribuições sociais). Aliás, em linhas gerais, um programa muito próximo do conduzido por Fenando Haddad atualmente.

Lula assume o primeiro mandato em 2003 com uma taxa de juros nominais de 23,3%, e IPCA em 9%. Termina o mandato em 2006, com a Selic em 15,1% e inflação na casa dos 3,2%. O seu segundo mandato, inicia em 2007 com 11,8% de taxa de juros, e inflação na ordem de 4,7%; terminando em 2010 com uma Selic em 9,8% e IPCA em 5,9%. Portanto, o processo de queda de juros foi gradual ao longo dos dois mandatos entre 2003 e 2010. A dobradinha Lula e Meireles sempre jogaram com patamares elevados da taxa Selic. Aliás, quem reclamava publicamente dos juros elevados era o vice-presidente, José de Alencar, oriundo do setor industrial. Portanto, juros nominais e juros reais elevados não deveria ser uma novidade para presidente Lula.

Ao não romper com a estrutura neoliberal, a principal marca dos dois primeiros mandatos de Lula foi a capacidade de encontrar brechas em um espaço de pouca margem de manobra dentro do tripé macroeconômico.

Desta forma, o cenário econômico internacional, influenciado, sobretudo, pelo crescimento da economia chinesa, que elevou a valorização das comodities (petróleo, minérios e  produtos agrícolas), aliado ao aumento da liquidez internacional, possibilitou ao governo promover uma política de conciliação de classes que mantinha as taxas de acumulação do capital, e em paralelo, entregar avanços sociais através da tríade: (i) políticas de transferência de renda (Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada); (ii) valorização do salário-mínimo, aposentadorias e pensões; e (iii) expansão do crédito bancário para pessoa física.

Quando analisadas em conjunto e em perspectiva, essa tríade promoveu uma dinamização da economia, refletindo no aumento do emprego formal e ampliação do consumo das famílias. Neste contexto, a partir de 2006, inicia-se uma tímida flexibilização da política fiscal, possibilitando a expansão do investimento público. Outrossim, em 2007, o governo lança o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que marca uma fase de aumento dos investimentos públicos ao patamar de 27,6% de crescimento ao ano para o período entre 2006 e 2010, que a professora Laura Carvalho chama de “milagrinho econômico” (livro Valsa Brasileira: do boom ao caos econômico, 2018).

Em suma, o sucesso econômico dos governos Lula I e II está, em boa medida, relacionado com as políticas econômicas contracíclicas para conter o avanço da crise financeira global de 2008. Em oposição ao boom econômico, as políticas de austeridade encaminhadas pelo ministro Joaquim Levy promoveram um tombo na economia que culminara na desestabilização política da ex-presidente Dilma Rousseff e a sua deposição em 2016.

Trazendo o debate para o tempo presente, o terceiro mandato do presidente Lula reafirma o posicionamento do Brasil num modelo neoliberal-dependente e subordinado ao financismo global. A espinha dorsal da economia encaminhada pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento é a continuidade das políticas de Joaquim Levy, Michel Temer e Paulo Guedes: a lógica da contração fiscal expansionista, tese difundida pelos economistas Alberto Alesina, Roberto Perotti, Francesco Giavazzi, Marco Pagano, entre outros, na década de 1990.

De forma geral, a austeridade expansionista é baseada em dois pilares: corte de gastos primários dos governos e diminuição das taxas de juros. A consequência seria uma maior percepção de confiança dos investidores privados que ampliariam seus investimentos. Em suma, propõem a redução dos gastos públicos para a expansão dos investimentos privados.

Neste contexto, a fala do presidente Lula, ao cobrar do BC a queda da taxa Selic, deixa uma inquietação: estima-se que para cada ponto percentual de redução da taxa básica de juros, a dívida pública seria reduzida em, aproximadamente, R$ 40 bilhões. Não obstante, mantido o Arcabouço Fiscal, a redução da Selic não se converterá na ampliação dos investimentos públicos dado os mecanismos que limitam os gastos. Ou seja, baixar juros, no contexto ideológico atual do governo, seria uma maneira de possibilitar a expansão das frentes de acumulação do capital privado.

Isso está em linha com o programa de Parceria Público-Privado (PPPs), chamado de Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) ampliado pelo atual governo.  Vejamos. O BNDES tem lançado editais para PPPs destinadas à educação infantil, transporte, infraestrutura etc. No exato momento em que ocorre a maior greve da história dos servidores da educação federal, o governo federal propõe transferir dinheiro público para a gestão do ensino infantil? Qual será o próximo passo, PPP para a gestão dos Institutos Federais e Universidades?

Podemos destacar mais dois exemplos preocupantes. O primeiro, é a privatização do Metrô de Belo Horizonte onde o BNDES assinou contrato para repassar R$ 2,8 bilhões. O segundo exemplo, é a privatização do trem Campinas-São Paulo, realizado recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas, que terá um aporte de R$ 6,4 bilhões do BNDES. Dinheiro público, com juros subsidiados para transferir monopólios naturais para a iniciativa privada.

Ao criticar o BC sem tomar nenhuma medida concreta, o presidente Lula indica que está usando sua capacidade retórica para colocar Campos Neto como um bode expiatório, desviando a atenção do que precisa ser o principal ponto de pauta nacional: o fim do Arcabouço Fiscal.  O presidente possui autonomia e instrumentos legais para pedir a demissão do presidente do BC. Além do mais, possui autonomia para iniciar as reformas necessárias para desmontar a estrutura financeirizada herdada do Plano Real. Porém, não basta ter autonomia, mas, sim, vontade para criar as condições políticas para isso.

O contexto atual herdado pelo terceiro mandato do presidente Lula é bem distinto do início do século XXI. O processo de destruição do Estado promovido por Temer e Bolsonaro foi profundo, sobretudo pelo avanço das privatizações de empresas estatais estratégicas como a Eletrobras e Petrobras (suas subsidiárias) que poderiam dar suporte a políticas contracíclicas de desenvolvimento. Por outro lado, é incompreensível que parte de sua equipe econômica apresente como alternativa a desvinculação das aposentadorias, BPC, salário-mínimo e alterações dos pisos constitucionais da saúde e educação. Conforme apresentado, essas foram importantes ferramentas para a dinamização da economia em seus mandatos passados.

Para concluir, é relevante deixar uma citação de um trabalho apresentado no XXIII Encontro Nacional de Economia Política, pela professora Esther Dweck et al., atual Ministra do MGI, que diz: “A experiência histórica internacional mostra que o remédio da austeridade agrava os problemas que pretende resolver. No círculo vicioso da austeridade, cortes do gasto público induzem à redução do crescimento que provocam novas quedas da arrecadação e exigem novos cortes de gasto. Esse círculo vicioso só tende a ser interrompido por decisões deliberadas do governo, a menos que haja ampliação das exportações em nível suficiente para compensar a causação cumulativa da retração da demanda interna, pública e privada.”

Bruno Resck – Geógrafo – professor no IFMG campus avançado Ponte Nova

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