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As medidas tomadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) para reduzir as importações brasileiras de aço fortalecem um setor importante e que está com grande ociosidade.
A afirmação é do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, destacando que foi uma medida “de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa”.
O Gecex/Camex decidiu nesta terça-feira aumentar para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço, ao mesmo tempo em que estabeleceu cotas de volume de importação para esses produtos – que a tarifa só sofrerá aumento quanto as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliados, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento.
A medida é válida por 12 meses e será monitorada pelo MDIC, atende parcialmente aos pleitos da indústria do aço, sob análise da Camex desde o final de 2023.
De acordo com o MDIC, o estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos inflacionários nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.
Critérios para escolha dos produtos
A Camex avaliava pedidos de aumento das tarifas de importação para 31 códigos tarifários do aço (NCMs) desde o final do ano passado.
Após estudos das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% da média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
Dentro desse critério, a elevação alcançaria 15 das 31 NCMs, mas quatro delas permanecem em pauta parta análises adicionais.
Ao mesmo tempo, o estabelecimento das cotas seguiu a mesma lógica: média das importações daqueles três anos, mais 30%.
Segundo Alckmin, a avaliação “é que vamos ficar em grande parte dentro das cotas, sem alteração tarifária; menos o que extrapolar os 30%, aí sim aplica a nova alíquota”.
Outros anúncios
O vice-presidente e ministro também destacou outras deliberações da reunião do Gecex, como a extensão do Proex Financiamento para o pré-embarque, ou seja, na etapa produção de bens e serviços que serão exportados – um processo que ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outro ponto foi a redução a zero das tarifas de importação de 225 NCMs máquinas bens de capital e de 19 bens de Tecnologia da Informação, em todos os casos relativos a produtos sem similar nacional.
Alckmin também comentou a aprovação do PL da Depreciação Acelerada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). “Há expectativa que [a matéria] possa voltar ainda esta semana no plenário”, disse.
“É um projeto que vem ao encontro da neoindustrialização, ajuda a renovar máquinas e equipamentos, a modernizar o parque industrial e melhorar a produtividade”, destacou.
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