O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o programa Desenrola Adimplentes, uma nova etapa do Desenrola voltada a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia, mas enfrentam empréstimos com juros elevados.
A iniciativa foi instituída por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca ampliar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, prevenindo o endividamento desse público.
O objetivo é permitir que trabalhadores sem vínculo formal de emprego substituam empréstimos mais caros por novas operações com juros limitados a 1,99% ao mês, desde que utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Ao contrário das fases anteriores do Desenrola, que tinham como foco a renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes, o novo programa é destinado aos chamados “bons pagadores”.
Pelas regras apresentadas, poderão aderir trabalhadores informais que possuam crédito pessoal não consignado com saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira, desde que tenham quitado pelo menos quatro parcelas do contrato e estejam em dia ou com atraso máximo de 90 dias.
A renegociação permitirá quitar integralmente a dívida anterior, com possibilidade de alongamento do prazo de pagamento e, em alguns casos, contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova prestação não ultrapasse 90% do valor da parcela anterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, a utilização do FGTS como garantia será opcional. Quem optar pelo mecanismo poderá contratar o financiamento com juros limitados ao teto de 1,99% ao mês.
As operações poderão ser realizadas diretamente pelos canais das instituições financeiras ou por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), que permitirá ao trabalhador comparar ofertas de diferentes bancos antes de contratar o empréstimo.
Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida busca atender um público que, apesar de manter um bom histórico de pagamentos, ainda enfrenta dificuldades para acessar crédito em condições adequadas.
Além do Desenrola Adimplentes, a medida provisória criou o Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam adimplentes e desejem abrir ou ampliar um negócio próprio.
A modalidade oferece juros de 0,87% ao mês, financiamento de até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com prazos de pagamento que podem chegar a oito anos.
O pacote anunciado pelo governo também amplia o uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada. A expectativa da equipe econômica é que as medidas ampliem o acesso ao crédito, reduzam o custo dos financiamentos e contribuam para evitar que famílias e pequenos empreendedores voltem à inadimplência.
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