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Jornal GGN – Os economistas José Celso Cardoso Jr. e Carlos Pinkusfeld Bastos, dois dos 34 autores do livro “Economia pós-pandemia”, desmontaram os mitos da austeridade fiscal em debate mediado pelo jornalista Luis Nassif, exibido na TV GGN, nesta terça-feira, 1 de dezembro.
Na discussão, que integra o projeto Brasil Milênio, Cardoso, que é técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e presidente da Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), esclareceu três pontos usados pelo governo de Jair Bolsonaro para justificar a reforma administrativa, encaminhada ao Congresso como Emenda à Constituição (PEC) 32/20.
Segundo ele, a primeira falácia cai sobre a ideia de que o estado brasileiro é grande ou inchado demais, do ponto de vista de pessoal ocupado. “Evidentemente essa é uma afirmação falsa”, disse. “O Brasil possui hoje 12% da sua força de trabalho no setor público, e isso é 10 pontos percentuais a menos do que o proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, explicou.
Quanto às remunerações públicas, “muito tem se falado sobre a suposta ideia de que o servidor público ganha muito e trabalha pouco, relativamente ao setor privado. É importante dizer que o setor público não é um conjunto homogêneo, existe uma grande heterogeneidade interna daquilo que chamamos de funcionalismo público, que se manifesta de diversas formas, e não só pela distribuição bastante desigual dentro do território brasileiro em termos de percentual de ocupação”, pontua.
“Não há uma primazia, um prêmio salarial, uma diferença positiva muito gritante entre os salários dos setores público e privados. Essas diferenças são a exceção e não a regra dentro do setor público. Os problemas estão nos setores que sequer estão contemplados na reforma. Ou seja, estão localizados no topo do poder judiciário – juízes e desembargadores que ganham acima do teto constitucional -, no poder legislativo, em que senadores e deputados ganham acima do teto”, disparou.
O terceiro mito abordado por Cardoso é o de que o “Estado brasileiro é ineficiente”. Ao contrário do que afirma o Ministério da Economia sob Paulo Guedes, estudos apontam que o Brasil nos últimos anos “aumentou o seu desempenho em termos de entrega de bens e serviços a população, e até mesmo de qualidade de prestação de alguns serviços”, indicou.
“O Estado faz hoje mais e melhor do que fazia 30 anos atrás, com o mesmo estoque e o mesmo custo geral de servidores que tínhamos. Então não é grande o estado brasileiro, não é caro do ponto de vista das remunerações médias ou dominantes dentro do setor público e muito menos ineficiente”, explicou.
“Claro que o Brasil tem problemas que precisam ser enfrentados, mas evidentemente essa agenda de reformas liberal, privatista, fiscalista e autoritária não vai conseguir resolver nenhum dos problemas que existem de fato no setor público e, pelo contrário, deve criar novos problemas para o próximo governante”, completou o economista.
Desmontando o mito “o Brasil está quebrado”
Coautor do capítulo “Política fiscal, crescimento e desigualdade”, o professor e pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Carlos Pinkusfeld Bastos, derrubou a ideia de que a economia do País “quebrou” com a recessão de 2015.
Segundo ele, esse foi um dos pilares para a criação de medidas “extremamente ruins” para o País, como o Teto de Gastos e as reformas trabalhistas. “De repente vem a pandemia e a gente descobre que o País não está quebrado”, apontou.
De acordo com suas análises, o aumento da dívida pública contribui com o próprio crescimento econômico. “Podemos continuar gastando, continuar aumentando a dívida pública, isso vai segurar a economia para que ela não caia no pântano da depressão econômica. Isso vai fazer com que não aumente o desemprego barbaramente e cause uma queda do PIB maior ainda do que já existe”.
Ainda segundo Bastos, há outro problema gerado, no início da recessão, pela esquerda: o mito de que os “ricos vão pagar pela crise”. “Havia uma percepção de que seria possível sair dessa crise sem déficit público e sem crescimento da dívida pública, isso não é possível, é uma depressão muito profunda, tem que gastar, tem que aumentar dívida”, comentou.
O professor destacou três variáveis, que “um governo progressista e minimamente preocupado com a questão de distribuição de renda” pode operar. São elas: o gasto público, a tributação e a taxa de juros.
“Essas três variáveis precisam ser operadas de uma forma sábia , com algum objetivo que seja tanto de manutenção do emprego, dos níveis de produtos e que o impacto distributivo seja o menor possível”, disse.
Esse e outros pontos da retomada da economia são debatidos ao longo da entrevista, assista a íntegra:
Sobre o livro Economia Pós-Pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico”:
A obra, com coordenação de Esther Dweck, Pedro Rossi e Ana Luíza Matos de Oliveira, reúne 34 autores e faz um raio X do discurso falacioso da austeridade fiscal, da atual agenda econômica brasileira. A obra pode ser baixada (aqui).
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Mas, não trataram do PL 3788/2020, o da gatunagem oficializada dos bancos? Esta é uma questão das mais relevantes tento no pós- quanto durante a pandemia. Ou não?