Empresas estatais: calo ou solução?, por Edson Monteiro

Empresas estatais: calo ou solução?

por Edson Monteiro

O tempo para um país atingir o estágio de “desenvolvido” depende muito de seus recursos naturais, como as riquezas existentes em seu solo e subsolo, da habilidade de seus governantes e da capacidade de organização de seus povos para investir e transformar esses recursos em atividades produtivas, seja para consumo próprio e bem estar de sua população ou para comercialização do excedente da produção para outras partes do mundo,

Ao longo da história, o Estado Empreendedor passou a induzir o desenvolvimento dos países, atuando como principal investidor em parques industriais e em atividades produtivas, bem como de infraestrutura de serviços, por meio de políticas públicas direcionadas para proporcionar melhores condições de vida para a população, com desenvolvimento do país a partir da geração de emprego e renda.

E para cumprir seu papel, independentemente do estágio em que esteja, o Estado recorre a diversos modelos organizacionais e societários – empresas públicas, sociedade de economia mista etc. – em que figura como principal agente e controlador, com participação societária exclusiva ou compartilhada com outros investidores, conforme a área de atuação, de modo a garantir alinhamento e controle das atividades desenvolvidas com os planos de governo e políticas públicas estabelecidas para atender os anseios e necessidades da população.

Os resultados auferidos por esses entes estatais, quando instituídos com finalidade lucrativa, também deveriam ser revertidos para a sociedade, por meio de dividendos creditados ao controlador — que, somados à arrecadação tributária, financiam a estrutura do Estado — ou reinvestidos na ampliação da capacidade produtiva dessas empresas para maior alcance de seus produtos e serviços.

O alcance dos objetivos dessas empresas depende fundamentalmente da qualificação dos gestores que as conduzem e da conexão de suas atividades com a atuação dos governos. Recomenda o espírito republicano que a escolha dos gestores das empresas estatais tenha o conhecimento, a experiência e a especialização profissional como condições essenciais para garantir o cumprimento de seus objetivos, bem como a sustentação e a continuidade dessas organizações.

Infelizmente não é o que temos visto por aqui nos últimos tempos! A evolução da famigerada economia de mercado, voltada para atender exclusivamente os interesses de uma minoria bem sucedida da Faria Lima e/ou de Wall Street, e as aspirações pela “mosca azul”, traz a reboque a influência de empresários neo-liberais e de políticos oportunistas, que sistematicamente chantageiam governantes para designar seus indicados para cargos nas estatais, sem qualificação adequada, transformando as empresas estatais em verdadeiros “cabides de emprego”, com determinação para favorecer interesses de terceiros, ultrajando até mesmo regras legais e estatutárias vigentes.

Com isso, a qualidade da gestão fica comprometida, trazendo consigo a ineficiência e os desvios de finalidades, seja pela falta de continuidade, em razão das constantes trocas de comando em curto espaço de tempo, seja pela falta de qualificação dos gestores. O foco na burocracia e a fragilidade “fabricada” na gestão criam ambientes propícios para a corrupção, favorecendo diretamente “sócios abutres”, interessados em explorar os negócios com foco no “lucro pelo lucro”, ou terceiros com interesses espúrios, ao arrepio da legislação e dos objetivos estabelecidos para atender a sociedade.

No intuito de transformar esse país no império do neoliberalismo, observamos movimentos orquestrados para, cada vez mais, desacreditar e desmontar as estruturas desses entes estatais – muitos com longa história de bons serviços prestados à sociedade, apoiados em corpo técnico altamente qualificado, e de extrema relevância na execução de políticas públicas -, sucateando suas estruturas para facilitar os constantes desvios de recursos ou justificar a transferência dos negócios para as mãos de grupos econômicos rentistas, a preço vil, “doando” patrimônio do povo para riquinhos “necessitados”, para concentrar ainda mais a riqueza.

Não podemos assistir passivamente a atuação ineficiente de empresas estatais, nem admitir essa forma irresponsável de dispor do patrimônio público, com privatizações desenfreadas, realizadas com o apoio de um parlamento sectário, que ocasionam “gaps” na execução de políticas públicas, pela falta de compromisso desses e de “sócios abutres” para com a sociedade, principalmente com os mais vulneráveis, e impactos relevantes nos preços dos produtos e serviços ofertados, que sobem vertiginosamente, enquanto a qualidade cai a níveis inadmissíveis.

Sabedores da importância de ter sob comando órgãos operacionais estruturados, com capacidade de execução de políticas públicas estratégicas para o Estado, só resta aos governos federal e estaduais darem um “freio de arrumação” nas empresas estatais, para reorganizar a estrutura do Estado Empreendedor e buscar eficiência nas empresas estatais, com medidas voltadas para profissionalizar a gestão, revisar papéis e redirecionar a forma de atuação, racionalizar custos, valorizar talentos e recoloca-las nos trilhos, para o bem do Estado Empreendedor desenvolvimentista e da Sociedade, que nada mais é a patroa.

O Estado não pode abrir mão da eficiência de seus braços operacionais na execução de seus programas de governo, voltados para atender os anseios e necessidades da sociedade. Afinal, empresa estatal não pode ser vista como um calo no pé dos governos, a ponto de terem que ser extirpadas para resolver seus incômodos! Quando operadas com ética e profissionalismo, serão sempre solução para o desenvolvimento do país.

Edson Monteiro – Economista, Diretor Presidente da COOPERFORTE e ex-Vice-Presidente do Banco do Brasil

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