Governadores agem para barrar teto para cobrança do ICMS

Projeto em votação na Câmara pode afetar as receitas estaduais em cerca de R$ 37 bi apenas com combustíveis; entenda

Posto de combustível – Agência Brasil

Os governadores começam a se movimentar para tentar barrar a votação no Senado de um projeto que coloca em 17% o teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, atualmente na Câmara dos Deputados.

Secretários de Fazenda ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo já declararam que a inclusão de um gatilho temporário de seis meses para compensações por eventuais perdas de receita não será suficiente para resolver a questão.

Os governadores querem uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a possibilidade de barrar a votação, mas já consideram trabalhar para adiar a entrada em vigor da medida caso ela seja sancionada.

Uma das propostas em torno do tema é judicializar o tema junto ao Colégio dos Procuradores-Gerais dos Estados, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte estabeleceu para 2024 a entrada em vigor de uma decisão que considerou energia elétrica como bem essencial, e o ICMS não poderia incidir com as alíquotas mais altas.

No caso do diesel, os governadores avaliam a possibilidade de uma nova proposta, elaborada pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), para que seja regulamentada a lei que uniformizou a alíquota do ICMS.

Atualmente, a regulamentação estadual está em análise na Advocacia-Geral da União (AGU). O congelamento do preço dos combustíveis, vigente desde novembro de 2021, afetou os cofres estaduais em R$ 16,1 bilhões, e a receita perdida pode chegar a R$ 37 bilhões até o fim deste ano.

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