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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (13) que o governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico, em que uma das medidas será ampliar a tarifa social da conta de luz.
A ideia do Planalto é encontrar novas formas de financiar o setor, sem aumentar a tarifa para as classes C, D e E. Assim, contarão com a tarifa social na conta de luz as famílias que não ultrapassarem o consumo de 80kW por mês.
Em audiência pública da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou ainda que a proposta tem como objetivo ainda distribuir os custos de subsídio com os maiores consumidores de energia.
De acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os encargos do setor saltaram de R$ 14,1 bilhões para R$ 37,2 bilhões entre 2013 e 2024.
Para cobrir este valor, Silveira afirmou aos parlamentares que o governo estuda a possibilidade de usar as receitas dos leilões sobre a produção de petróleo do Prá-Sal.
Outra novidade será a proposta de abertura do mercado de energia para todos os consumidores, o que significa que o consumidor residencial poderá escolher o fornecedor de energia elétrica, se o projeto for aprovado pelos deputados, senadores e, finalmente, promulgado pelo presidente.
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