O governo federal anunciou nesta segunda-feira (27) punições para bancos que cobrarem taxas de juros muito acima da média do mercado nos empréstimos consignados privados, aqueles em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores.
A decisão foi tomada no fim da semana passada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e não estabelece um teto fixo de juros, mas define uma taxa de referência calculada com base no desvio padrão do volume financeiro das operações. Atualmente, a média dos juros nessa modalidade é de 3,66% ao mês.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, instituições financeiras que praticarem taxas muito acima dessa referência poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador. A medida também limita a diferença entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro, a no máximo 1 ponto percentual.
O BTG Pactual estimou, em relatório, que o teto implícito de juros deve ficar próximo de 4,98% ao mês, o que resultaria em um custo efetivo total máximo de cerca de 5,98%. O banco avaliou a medida como uma surpresa negativa e alertou que, embora não seja um teto explícito como o adotado no consignado do INSS, ela cria um precedente inédito e adiciona incerteza sobre como essa média poderá evoluir ao longo do tempo.
Lançado em março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos, atendendo 9 milhões de trabalhadores por meio de 97 instituições financeiras.
A iniciativa chega em um momento delicado para as finanças das famílias brasileiras. O Banco Central registrou nesta segunda-feira novo aumento no endividamento das famílias, que chegou a 49,9% em fevereiro, o maior nível desde o início da série histórica, em 2005.
A medida sobre o consignado deve se integrar a outras ações que o governo pretende anunciar ainda esta semana para a renegociação de dívidas, em meio ao avanço da inadimplência no país, e a menos de um ano das eleições, em que o presidente Lula deve disputar a reeleição.
*Com informações da Reuters.
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