O governo federal já autorizou, desde 2023, mais de R$ 270 bilhões em operações de crédito de estados e municípios com garantia da União, informou nesta sexta-feira (14) o Ministério da Fazenda. O volume representa uma mudança de escala na utilização do aval federal para viabilizar financiamentos junto a instituições financeiras.
Somente nesta sexta, a Fazenda autorizou cinco novas operações, que somam R$ 12,9 bilhões, destinadas a São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. Os recursos serão contratados junto a bancos e direcionados a projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento, recursos hídricos, transporte e desenvolvimento regional.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a política faz parte de uma estratégia do governo para ampliar a capacidade de investimento dos entes federativos. A avaliação do ministério é que o acesso ao crédito permite acelerar obras e projetos estruturantes que, muitas vezes, não poderiam ser realizados apenas com recursos próprios dos estados e municípios.
A marca de R$ 270 bilhões também representa uma diferença expressiva em relação ao governo anterior. Segundo Durigan, as operações com aval da União na atual gestão já superam em mais de 2,7 vezes os R$ 94 bilhões registrados entre 2019 e 2022.
São Paulo concentra a maior operação desta sexta
Entre as cinco operações autorizadas nesta sexta-feira, a maior é a de São Paulo, no valor de R$ 5,4 bilhões, contratada com o Banco do Brasil.
Os recursos serão utilizados em projetos de mobilidade urbana, incluindo investimentos no Metrô e na CPTM, além de obras de travessias hídricas e do projeto da Rodovia dos Tamoios. A operação foi autorizada em meio a uma disputa entre o governo paulista e a União sobre a demora na concessão da garantia federal.
Na quinta-feira (13), o governo de São Paulo havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a autorização do financiamento. O Ministério da Fazenda, porém, afirmou que a operação já estava em análise e negou que a decisão desta sexta-feira tivesse sido provocada pela ação judicial.
A Fazenda também destacou que São Paulo já recebeu, desde 2023, quase R$ 30 bilhões em garantias federais, volume que, segundo a pasta, é mais de três vezes superior à média histórica anual de aval concedido ao estado.
O episódio ganhou dimensão política justamente porque ocorre em ano eleitoral e envolve um governo estadual comandado por um dos principais nomes da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do ponto de vista econômico, contudo, a autorização se insere em uma política mais ampla de ampliação do crédito garantido pela União para governos locais.
Como funciona a garantia da União
O aval federal não significa que o Tesouro Nacional esteja entregando diretamente R$ 270 bilhões aos estados e municípios. Trata-se de uma garantia oferecida pela União para operações de crédito contratadas pelos governos locais, o que reduz o risco para as instituições financeiras e facilita o acesso ao financiamento.
Na prática, o estado ou município contrata o empréstimo e continua responsável pelo pagamento da dívida. A União, entretanto, funciona como garantidora da operação. Caso o ente federativo deixe de honrar seus compromissos, a garantia pode ser acionada, criando uma obrigação financeira para o governo federal.
Por isso, a autorização não é automática. As operações passam por análise de compatibilidade fiscal e adequação jurídica, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta afirma que os critérios são aplicados de maneira uniforme aos diferentes entes federativos.
A lógica é particularmente importante para investimentos de maior porte. Estados e municípios possuem capacidade limitada de arrecadação e de geração de poupança própria, enquanto obras de transporte, saneamento, infraestrutura hídrica e urbanização exigem recursos elevados e planejamento de longo prazo.
O crédito permite, assim, antecipar investimentos que seriam mais lentos caso dependessem exclusivamente da disponibilidade anual de recursos orçamentários.
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