O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que defende a ampliação do poder regulatório do Banco Central para que a autarquia passe a fiscalizar os fundos de investimento no país — atribuição que hoje cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A declaração foi feita em entrevista exclusiva ao UOL News nesta segunda-feira (19).
Segundo Haddad, ele já apresentou ao governo uma proposta para ampliar o chamado “perímetro regulatório” do Banco Central, diante da crescente intersecção entre fundos de investimento, sistema financeiro e contas públicas. O tema ganhou força após a deflagração da segunda fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master por meio de fundos administrados pela Reag Investimentos.
“Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central que está no âmbito da CVM e, na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos, porque existe hoje uma intersecção muito grande entre fundos, as finanças, isso tem impacto até sobre a contabilidade pública”, afirmou o ministro.
Para Haddad, concentrar a regulação e a fiscalização no Banco Central fortaleceria a supervisão do sistema financeiro, a exemplo do que ocorre em países desenvolvidos. Ele ressaltou, no entanto, que essa é uma posição pessoal, embora o assunto esteja em discussão no Executivo, envolvendo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“O governo está discutindo esse assunto, o [presidente do BC, Gabriel] Galípolo, o [advogado-geral da União Jorge] Messias, eu… Entendo que seria uma resposta muito boa para aumentar a fiscalização desses fundos pelo Banco Central. Fica tudo concentrado num lugar só, como é nos bancos centrais do mundo desenvolvido”, disse.
Caso Banco Master
O ministro avaliou que o caso do Banco Master evidencia a necessidade de atualizações regulatórias no sistema financeiro. Ele citou como exemplos positivos mudanças recentes promovidas pelo Banco Central, como o aumento do capital mínimo exigido das instituições financeiras e a proibição de operações como as chamadas “contas-ônibus”.
Haddad também defendeu o endurecimento no combate a crimes financeiros associados à sonegação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Dívida pública e juros
Sobre o aumento da dívida pública, atualmente em torno de 79% do PIB, Haddad atribuiu o problema ao nível elevado dos juros reais, e não ao resultado fiscal. Segundo ele, o governo Lula reduziu em cerca de 70% o déficit primário herdado da gestão anterior.
“O déficit projetado [por Bolsonaro] para 2023 dividido pelo PIB [Produto Interno Bruto] do ano teve déficit superior a 1,6% do PIB”, afirmou o ministro ao dizer que essa relação atualmente está em 0,48%, “considerando tudo”. “Reduzimos 70% do déficit primário”, afirmou.
O ministro destacou ainda que a meta fiscal para este ano é mais rigorosa do que a dos anos anteriores e disse estar disposto a debater as contas públicas com gestores de qualquer período.
Taxação dos mais ricos
Haddad afirmou que gostaria de ser lembrado como o ministro da Fazenda que taxou os mais ricos. Ele rebateu críticas à política tributária do governo e destacou a taxação de bancos, casas de apostas e bilionários, os chamados “BBBs”.
“Eu fico muito feliz de ser lembrado como o único ministro da Fazenda dos últimos 30 anos que taxou offshore, que taxou fundo familiar fechado, que taxou paraíso fiscal, que taxou dividendo, que taxou bet… A oposição está certa. A taxação BBB saiu do papel, com o apoio da oposição, inclusive, que acabei de aprovar no Congresso Nacional, o ano passado, agora, semanas atrás, a taxação BBB que todo mundo conhece. Banco, Bet, Bilionário foram taxados”, disse.
Segundo o ministro, a cobrança é necessária para financiar políticas públicas e reforçar a ideia de solidariedade social. “Quem é muito rico e não pagava imposto agora está entendendo que vive em sociedade, que tem que colaborar com o SUS, que tem que colaborar para ter uma escola pública”, afirmou.
Defesa de Galípolo
Haddad saiu em defesa do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, alvo de críticas por conta da crise do Banco Master e da política de juros. O ministro afirmou que voltaria a indicá-lo para os cargos que ocupou no governo.
Para Haddad, Galípolo herdou problemas estruturais da gestão anterior, incluindo falhas de fiscalização e expectativas de inflação desancoradas. “Eu acredito que ele herdou um problema, que é o Banco Master. Todo ele constituído na gestão anterior. O Banco Master não cresceu na gestão atual, neste ano que o Galípolo descascou o abacaxi. E descascou o abacaxi com a responsabilidade de ter, ao final do processo, um processo robusto para justificar as decisões duras que teve que tomar”, afirmou.
Política externa e reservas
O ministro destacou o aumento das reservas internacionais brasileiras, que somam cerca de US$ 360 bilhões, e afirmou que o país tem diversificado seus ativos para ganhar segurança em um cenário global instável.
Haddad também ressaltou o fortalecimento das relações comerciais e diplomáticas, citando a reaproximação com Ásia, Europa, Estados Unidos e África, além do acordo comercial firmado recentemente entre Mercosul e União Europeia.
“O governo anterior estava se fechando, se encapsulando, e o governo Lula abriu de novo e, na minha opinião, se preparando para um contexto de maior tensão internacional”, afirmou.
Economia, eleições e cenário político
Haddad avaliou que a economia tende a perder peso como fator decisivo nas eleições, tanto no Brasil quanto no exterior. Segundo ele, pesquisas indicam que apenas um em cada dez eleitores aponta a economia como principal preocupação.
Sobre seu futuro político, o ministro disse que conversa com o presidente Lula, mas que ainda não tomou decisão sobre eventual candidatura ao Senado ou ao governo de São Paulo. “Nós não concluímos nada. Ele está colocando os pontos dele e eu ou meus”, afirmou.
Haddad também criticou possíveis adversários de Lula nas próximas eleições, afirmando que a oposição carece de visão estratégica para enfrentar os desafios geopolíticos atuais. Ele citou governadores como Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado, Ratinho Júnior e Romeu Zema.
“É uma visão muito pequena do Brasil, é uma visão muito tacanha do Brasil. É um pessoal sem traquejo para enfrentar o desafio internacional que está colocado. Então, por isso que eu penso que nós temos que ter uma tarefa de dar uma olhada no que está acontecendo, entender, e o Lula já está fazendo isso”, concluiu.
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