A partir do dia 1º de abril, terça-feira última, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais aumentou de 17% para 20% em dez estados.
Os estados que terão aumento na alíquota são:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Além do ICMS estadual, as compras internacionais de até US$ 50 continuam sujeitas a um imposto de importação de 20%, em vigor desde agosto de 2023.
De acordo com grandes importadoras, a mudança fará com que a tributação global sobre compras de até US$ 50 chegue a 50% do valor do produto. Por exemplo, um item vendido por R$ 100 passaria a custar R$ 150 já com os impostos.
Enquanto isso, varejistas brasileiros argumentam que a carga tributária sobre empresas nacionais é ainda maior e que o reajuste do ICMS “caminha na direção da isonomia tributária”.
A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e entra em vigor agora em abril.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o Comsefaz à época.
Em 2024, os estados chegaram a considerar elevar o ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada.
Os governos estaduais justificam o aumento da tributação como uma medida para garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, acrescentou o Comsefaz em nota divulgada em dezembro.
*Com informações do portal G1.
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