A cobrança de um encargo mínimo de 14% para a população que ganha mais de R$ 50 mil por mês poderia gerar até R$ 145,6 bilhões em arrecadação, o que representa um aumento de aproximadamente 40% na arrecadação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) destaca que essa proposta tributaria os 2% dos contribuintes mais ricos de forma proporcional aos grupos que ganham menos, o que torna a cobrança mais justa.
Elaborada pelo técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Pedro Humberto Carvalho, a proposta sobre a alíquota de 14% para a Tributação Efetiva Global da Renda (TEGR) considera tanto o IRPF quanto as contribuições previdenciárias (CP), uma vez que a CP tem peso elevado na renda do trabalho formal, mas está sujeita a um teto, o que a torna bastante regressiva.
Para chegar à alíquota proposta, levou-se em conta que o valor máximo da tributação efetiva em 2022 foi de 14,1%, percentual atingido pelo grupo com renda média mensal de aproximadamente R$ 16 mil.
Essa mesma alíquota poderia ser aplicada aos 2% mais ricos da população, que é o estrato no qual a carga tributária não aumenta conforme cresce a renda do contribuinte.
Ela deve incidir sobre a renda total, o que inclui dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontes atualmente isentas – o autor, inclusive, também defende a tributação na fonte de 15% de todos os dividendos distribuídos.
A medida aumentaria a atual arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB, chegando a um nível similar ao de países como a Polônia, Eslováquia e Uruguai, mas ainda abaixo da média de 8,5% dos países de economias avançadas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A pesquisa também lista alguns dos riscos, como a possível mudança de domicílio fiscal e o aumento da evasão. Para enfrentá-lo, o estudo sugere o acesso efetivo, pela Receita Federal, aos acordos multilaterais de troca de informações fiscais e a aplicação, junto do imposto mínimo, de um imposto de saída, como é feito em 14 países da OCDE.
Veja mais a respeito do tema na íntegra do estudo divulgado pelo Ipea
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