Metas fiscais e a linguagem das finanças
por Nathan Caixeta
O leitor que entrega atenção ao noticiário cotidiano de economia deve estar ciente da revisão da meta fiscal pelo governo Lula. Para o ano de 2025, previa-se um superávit de 0,5% do PIB, com 0,25% de margem, para baixo ou para cima. Agora, a previsão é de zero a zero, replicando a meta deste ano de 2024. Isto quer dizer que em dois anos o governo se compromete a gastar o mesmo volume de recursos que prevê arrecadar. Dizem as línguas flamejantes que habitam o reino da finança e suas embaixadas midiáticas: isso eleva o risco fiscal e ameaça as expectativas de estabilização da dívida pública e de crescimento econômico.
O professor Paulo Nogueira Batista Jr. publicou crítica bem construída em sua coluna na Carta Capital, se levantando contra o alvoroço dos mercados financeiros diante da alteração. Diz ele:
“A preocupação é realmente com o ‘risco fiscal’? Duvidoso que seja. Esse risco depende, como vimos, do tamanho do déficit e da trajetória da dívida pública. Ocorre que o déficit relevante para aferir o aumento da dívida não é o primário, mas o déficit total, que inclui também os juros da dívida. E, como indicado anteriormente, o déficit total é, por definição, a soma do déficit primário com os juros.
Ora, o que essas identidades mostram? Entre outras coisas, que mesmo quando há superávit primário ou déficit pequeno, a dívida pode crescer rapidamente se a despesa financeira for pesada. É exatamente o que se vê no Brasil em consequência da elevada taxa de juro praticada pelo Banco Central. A responsabilidade monetária desemboca em irresponsabilidade fiscal – paradoxo, este sim, válido. Para 2024, as previsões do mercado, coletadas pelo Banco Central (antes da revisão das metas), situam a despesa líquida de juros em torno de 6,1% do PIB; o déficit primário, em algo como 0,7% do PIB apenas. Ou seja, os gastos com juros pesam quase nove vezes mais do que o déficit primário!
O principal fator de “risco fiscal” é a taxa de juro. Pergunta insincera: por que será que o mercado e a mídia nunca reclamam dela.”
Acredito que a necessária desmontagem da bomba argumentativa montada pela mídia e seus economistas já fora feita pelo professor Nogueira Batista Jr. e por essa razão me concentrarei em uma questão anterior: porque, no pensamento neoliberal, existe a necessidade de políticas de meta para variáveis macroeconômicas?
Voltemos um pouco no tempo. Na era dos monetaristas, a preocupação central era com a quantidade de moeda à disposição do público. Quanto mais dinheiro circulando, maior a capacidade de gasto das pessoas. Se essa capacidade excedia o volume de produção de bens e serviços, o que se supunha era uma elevação dos preços, que interrompia o processo de gasto e gerava inflação com estagnação da economia. A solução, portanto, era impor um limite ao crescimento dos meios de pagamento.
Essa política caiu em desuso quando os bancos centrais perceberam que o controle da quantidade de dinheiro era inviável, via instrumentos típicos de política monetária (depósito compulsório, redesconto, taxa de juros). Isto porque o funcionamento do moderno sistema de crédito, que cria meios de pagamento ao invés de apenas manejar recursos de um lado para o outro, impõe seu próprio ritmo de expansão da base monetária.
A bola da vez eram as metas para as taxas de juros, que ofereciam maior controle aos bancos centrais quanto ao volume de crédito ofertado na economia. Os bancos centrais passaram a responder às expectativas dos mercados em relação às taxas de juros, de modo que o volume de crédito pudesse ser expandido ou contraído antecipadamente aos seus efeitos inflacionários. Diante de uma aceleração eminente da inflação, os bancos centrais poderiam aumentar os juros além das expectativas dos mercados, forçando a redução do crédito.
Isso não era suficiente. Era preciso impor metas também para a própria inflação. A ideia básica é a seguinte: anunciada uma meta para a inflação, os formadores de preços deverão perseguir essa meta no momento da remarcação de preços, caso acreditem que essa inflação seguirá conforme o anunciado. Caso as expectativas para a inflação futura estiverem acima da meta, o banco central se antecipa, elevando a taxa de juros no intuito de diminuir o consumo e reorientar as expectativas de inflação em direção à meta.
As metas para o resultado fiscal foram criadas na esteira da tentativa de impor credibilidade e previsibilidade para o controle da inflação. Quanto maior a percepção de risco de que a dívida pública tomará uma trajetória crescente, mais custosa é a operação da política de juros. Os bancos centrais, constrangidos pelo crescente endividamento público, elevam os juros além do necessário para levar a inflação à meta, uma vez que os tomadores de títulos públicos exigirão retornos mais elevados face à maior percepção de risco.
Essa história parece ser de um aprimoramento dos mecanismos de combate à inflação, ou de manutenção do poder de compra das pessoas. Só parece. Ela, na verdade, nos conta o aprimoramento do controle do mundo das finanças sobre os meios públicos de intervenção na economia.
Franco Berardi em suas obras recupera a intrigante investigação de Walter Marazzi sobre a relação entre a linguagem e as finanças. Berardi constata que a linguagem financeira, que acabou por invadir todo o cotidiano linguístico da sociedade contemporânea, move-se em torno da performance, isto é, da capacidade de produzir efeitos, de criar impressões sobre a realidade que se autorrealizam com cada vez mais celeridade.
Perde-se o significado concreto da linguagem. Em seu lugar, os signos passam a desempenhar o papel denotativo. Na bolsa de valores, pouco importa se uma empresa apresenta bons resultados, o que importa é o que os participantes do mercado imaginam que ela valerá no futuro. Essa imaginação reflete pouca ou nenhuma motivação concreta baseada em previsões cuidadosas sobre a capacidade de determinada empresa. Refletem apenas suposições sobre o comportamento futuro do próprio mercado.
As informações dizem que uma empresa é lucrativa e tem bases sólidas para sustentar essa lucratividade no futuro. O desejo dos mercados por lucros imediatos vai na direção contrária. Corre-se de uma posição arriscada à outra, buscando antecipar, no presente, as opiniões futuras.
Essa dinâmica invadiu os meios públicos de ação. Não importa se o resultado fiscal do governo reflete uma tentativa de acelerar o crescimento, o emprego e a criação de renda. Importa menos ainda se a inflação correrá de um lado, de outro, ou dará piruetas. O que mantém os olhos dos agentes financeiros atentos é o comportamento da taxa de juros.
Os juros dos títulos públicos são a base de remuneração da riqueza financeira. Qualquer aplicação financeira considerada razoável deve superar a remuneração oferecida pelo Tesouro por seus títulos. Se o mercado acredita que uma inflação maior obrigará o banco central a elevar os juros, os agentes correm para ajustar suas posições, comprando títulos públicos e vendendo ativos privados. Igualmente, se acreditam que a dívida pública aumentará, disparam suas ordens de venda para títulos com vencimentos mais longos e se antecipam na compra dos novos títulos emitidos pelo Tesouro para cobrir a dívida antiga.
A linguagem financeira é movida por expectativas, pelos efeitos que ela pode provocar, sem interesse para seu significado concreto. Por isso, é tão importante para a classe financeira controlar os sinais comunicativos, as âncoras que sustentam as opiniões sobre o futuro.
No caso das metas fiscais, os sinais disparados são de redução ou elevação da dívida pública. Os efeitos são mais ou menos conhecidos sobre os juros futuros: quando a dívida cresce, fica mais caro se endividar no futuro.
O terrorismo da mídia e dos mercados em torno da alteração da meta fiscal para o próximo ano é motivado pela alteração dos sinais. Os mercados acreditam que isso encurtará o ciclo do corte de juros, o que em muito atrapalha a correção de suas posições.
Os agentes planejavam uma saída dos títulos públicos em determinado ritmo para aproveitar o movimento positivo que a queda de juros provoca sobre os ativos privados. Diante de um cenário externo mais complexo, já era esperada uma revisão do ciclo de cortes nos juros. Com a revisão da meta fiscal, o mercado encurta ainda mais o horizonte, penalizando o governo com a elevação dos juros futuros.
Marx escreveu que “a dívida pública é a religião do capital”. Ela cria poder monetário que se efetiva através do gasto da sociedade. O sistema de crédito privado nasce a partir desse mecanismo e nele se ancora. Para o conjunto dos detentores da riqueza capitalista, acumular significa expandir a dívida pública e manejá-la como salvaguarda da riqueza. O controle dos mercados e seus agentes sobre a capacidade do governo de emissão e gestão da dívida pública é o poder da criatura em reformar a Lei para se aliviar de seus pecados. A meta fiscal é a caneta que permite trocar a Cruz por bezerros ou touros de ouro.
A linguagem política quase sempre procura conciliar e opor, ao mesmo tempo. O governo busca acelerar o crescimento e isso tem ocorrido com maior velocidade do que previam os economistas. O governo também trabalha por uma intensificação de investimentos em infraestrutura, sobretudo aquela ligada à sustentabilidade ambiental. Os benefícios sociais e o aumento real do salário mínimo renovaram o impulso ao consumo. O sinal é claro: o país deve crescer.
O orçamento mais apertado e sem perspectiva de receitas adicionais dificulta os estímulos ao crescimento da economia e dos empregos. Neste momento, o principal gargalo do orçamento são as despesas financeiras, que só se elevaram com a política de juros dos últimos anos.
Concorrem, agora, duas vertentes: a do governo que quer crescimento para todos e a dos mercados que quer a valorização da riqueza de poucos. O problema não é se o governo deve se opor ao mercado ou conciliar. A questão que se coloca é a de construir bases para o futuro e sem crescimento isso não é possível. A direção é certa. O caminho é difícil.
Nathan Caixeta – Graduado em Economia pela Facamp, Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e coautor do livro “Crônicas Antieconômicas”.
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JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO
30 de abril de 2024 8:46 amO objetivo não revelado pelos teóricos,economistas e imprensa livre de isenção, que trabalham para o mercado financeiro, é atingir o nirvana da especulação financeira, ou seja: Juros altos e inflação baixa. Pelo menos aqui no Brasil, eles estão próximos de atingir o nirvana. O resto é blá, blá blá para enganar o distinto público. Não estou desmerecendo o articulista, pois ´concordo com sua argumentação, apenas discordo no tange, as boas intenções dos defensores do capital especulativo, eles não dão a mínima importancia para o chamado equilíbrio fiscal o que eles querem é garantir os altos rendimentos do capital improdutivo.