Reforma do ICMS será discutida em reunião no Senado

A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das questões que deverão estar em pauta na quarta-feira (20), quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, receberá os governadores no Salão Negro do Congresso Nacional. A ideia do encontro, marcado para as 11h, é ajudar os estados a dar um passo importante na definição de questões federativas.

A proposta mais avançada sobre o tema é o PRS 1/2013, que reduz as alíquotas interestaduais do ICMS e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias.

As alíquotas interestaduais, hoje de 7% e 12%, são cobradas na saída das mercadorias, beneficiando os estados que as produzem. Os estados de destino ficam com a diferença entre a alíquota interestadual e a final, que varia conforme a unidade federativa e o produto. A ideia é promover unificação gradual dessas alíquotas.

O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiria em regime de urgência para o Plenário, mas os senadores acabaram decidindo submetê-lo ao exame de outras comissões.

Na última quarta-feira (13), houve audiência pública sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Na ocasião, secretários de Fazenda dos estados sugeriram que o texto do PRS 1/2013 utilize como referência o Convênio 70 elaborado no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os secretários também defenderam a criação de dois fundos: um para compensar a perda de receitas decorrente da unificação e outro para o desenvolvimento regional.

O relator na CDR, senador Wellington Fagundes (PR-MT), afirmou durante a reunião que seu relatório sobre o projeto vai considerar o acordo dos secretários de Fazenda.