O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (22) uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades do estado.
Em nota, o governo catarinense afirmou que a decisão se baseia em “diversos fatores”, entre eles a busca por uma concorrência mais justa no acesso às universidades, a valorização da meritocracia, o respeito à decisão da Assembleia Legislativa e a intenção de ampliar o acesso de candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.
A proposta havia sido aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e impede a adoção de cotas raciais e de outras ações afirmativas em instituições de ensino superior da rede pública estadual ou que recebam recursos do governo do estado. O projeto foi aprovado no plenário no dia 10 de dezembro, com sete votos contrários.
De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), o texto mantém autorizadas as políticas de reserva de vagas baseadas exclusivamente em critérios socioeconômicos, além daquelas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e a estudantes egressos da rede pública estadual de ensino médio.
Durante a tramitação da proposta, o parlamentar afirmou que o objetivo da medida não é estabelecer distinções com base em características individuais, como cor da pele ou orientação sexual, mas direcionar as políticas públicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A nova legislação também prevê sanções em caso de descumprimento. Além da anulação do processo seletivo, a instituição responsável poderá ser punida com multa de R$ 100 mil e suspensão do repasse de recursos públicos estaduais.
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Fábio de Oliveira Ribeiro
22 de janeiro de 2026 8:45 pmEnquanto Lula não assinar uma Medida Provisória equiparando a promulgação de Lei Inconstitucional ao crime de improbidade administrativa essa guerra da extrema direita contra a CF/88 não chegará ao fim. É preciso empurrar esses filhos da puta para fora da vida pública.
Carlos
23 de janeiro de 2026 2:57 amConforme post: “…texto mantém autorizadas as políticas de reserva de vagas baseadas exclusivamente em critérios socioeconômicos, além daquelas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e a estudantes egressos da rede pública estadual de ensino médio.”
Restringe apenas cota de negros.
Uma sucia racista!
Sou carioca e rejeito enfaticamente as políticas adotadas nos estados racistas de Santa Catarina e Paraná.
E o PL precisa ter sua autorização revista pelo TSE. Partido sem nenhuma utilidade, apresenta quadros incompetentes e projetos inúteis, que visam apenas sujar de merda conquistas históricas do povo brasileiro ao mesmo tempo que sugerem leis absurdas que apenas buscam liberar armas pelo pais, armas estas que acabam nas maos do tráfico, pois este partido também inclui em seus absurdos o afrouxamento da fiscalização.
Lixo político.
Carlos
23 de janeiro de 2026 11:23 amAinda sobre a inutilidade deste pseudo partido, PL, agora acrescida pelo viés de acirramento de mortes que, se aprovada mais esta indecência, serão taxadas de “acidentes”.
Do portal da Câmara: “Comissão aprova projeto que permite instalar estandes de tiro em residências
Projeto permite instalação em imóveis privados, com cadastro na Polícia Federal; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
No afã de lucrar com armas e intimidar o verdadeiro homem de bem, que nao precisa dar tiro dentro de casa ou no quintal, soltam Frankensteins a todo momento como quem diz: eu, seguidor do condenado, estou armado e bala não tem gps.