A retórica de Barroso para fazer do caso Lula uma exceção

Ministro ignorou prazos legais, criou sessão extraordinária, restringiu o direito garantido de defesa, adotou tempo recorde de análise das sustentações, mostrou-se vítima de relatoria do processo, rebaixou decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas tentou tapar erros exaltando falso garantismo
 
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
 
Jornal GGN – Para cassar a candidatura do ex-presidente Lula, o ministro Luís Roberto Barroso abusou de uma sequência de estratégias características da retórica sofista, na arte de persuadir o público por sua tese antilógica. Ao escancaradamente saltar diversos direitos de defesa inquestionáveis para se julgar uma candidatura, Barroso teve que se empenhar para que a última impressão não parecesse o que era. 
 
“Não houve, como pretendo demonstrar, nem apelo nem tratamento desigual”, foi uma das frases introduzidas pelo ministro, com cautela, na noite de ontem. A fala tentava tapar um buraco deixado pelo relator, após ter saltado todos os prazos legais garantidos à defesa em processo como este.
 
Trata-se de fases importantes para a instrução do processo e que, por mais que exista brecha legal para se omitir ou não as seguir, ao longo deste mês diversos especialistas em direito eleitoral foram consultados apresentando o unânime consenso de que um caso como este, envolvendo um candidato à Presidência, Lula, preso desde o início de abril em um processo recheado de polêmicas, deveria, pelo menos, ter seu rito rigidamente seguido no TSE.
 
Pelo protocolo regimental, este caminho inclui, a partir da apresentação da defesa de Lula, um prazo de 5 dias para o Tribunal ouvir testemunhas indicadas por todas as partes – do candidato e dos acusadores. Paralelamente, os advogados também podem solicitar a coleta de provas, neste prazo de 5 dias. No caso dos 16 questionamentos apresentados por diversos partidos, políticos, advogados e candidatos à Justiça Eleitoral, muitos deles incluiam pedidos de coleta de provas e de testemunhas. Mas em seu voto, Barroso disse entender que não eram necessários.  
 
Justificou que os fatos eram de conhecimento “público e notório” e se valeu do contraditório argumento de que a “insegurança jurídica” ao se demorar para julgar este caso seria um risco maior do que ferir os próprios direitos da defesa: “Esta é uma etapa importante, quando não decisiva do processo eleitoral. Os fatos são notórios, todos os argumentos dos impugnantes e do impugnado são de conhecimento geral, não ha para qualquer razao para o Tribunal Superior Eleitoral contribuir para a indefinição e para a insegurança jurídica no país.”
 
Ainda pelo caminho protocolar, em seguida, um prazo adicional de 5 dias é concedido para as alegações finais. Elas não servem para repetir o que já foi defendido na primeira manifestação das partes. Mas para que a partir da exposição da defesa do processado, Lula, ou dos acusadores, os ministros e a Procuradoria Eleitoral pudessem estudar os argumentos e possivelmente modificá-los.
 
A defesa de Lula, que diversas vezes foi acusada de tentar prolongar o resultado da cassação, não pediu testemunhas, nem provas, como o fizeram os partidos acusadores. Solicitou somente este tempo para que os juízes pudessem considerar e avaliar as sustentações da defesa. Mas o prazo legal de 5 dias não só não foi concedido por Barroso, como também essa “análise” foi feita em um tempo recorde. 
 
O relator usou menos de 24 horas para ler a defesa de Lula, desde que foi entregue. E os demais ministros apenas alguns minutos, ao vivo, durante a sessão, e com seus votos já escritos no papel.
 
Para abafar esse encurtamento no direito de defesa, Luis Roberto Barroso usou duas táticas. A primeira delas foi ocupar boa parte da apresentação introdutória do processo, nos primeiros minutos da sessão, para expor um resumo da defesa entregue pelo candidato do PT a ele, 24h atrás. E para que não houvesse dúvidas ao público, chegou a interromper a leitura de pontos da defesa para ressaltar a sua boa vontade em dedicar este tempo maior.
 
A segunda técnica foi apresentar-se a si como vítima do caso: logo nos primeiros minutos, Barroso mencionou que se pudesse escolher, não gostaria de estar nesta situação. Posteriormente, sustentou que o prazo de menos de um dia desde a apresentação da defesa também foi prejudicial a ele, como se não tivesse outra escolha, dizendo com expressões de fadiga que “a noite foi longa para mim e para a minha equipe”.
 
Somadas a isso, da tese casuísta de que Barroso fazia o que estava a seu alcance e que também fora prejudicado pelo reduzido tempo, expressões chave durante todo este processo foram evidenciadas e repetidas pelo ministro para convencer de que possíveis erros se valiam por um bem maior.
 
Reverteu o conceito de “insegurança jurídica” que vislumbrava a própria defesa de Lula, ao ver o Tribunal fazer do caso Lula uma exceção, para sustentar que a insegurança nas instituições seria que um candidato pudesse ser impugnado após ter iniciado o horário de propaganda eleitoral. “Busco assegurar os direitos do impugnado e da sociedade brasileira, com os candidatos definidos, e não gerar ao meio do caminho, talvez, se precisasse fazer, uma substituição”, disse. 
 
Por isso, mesmo com o raciocínio lógico da defesa de Lula, que no palanque do Tribunal solicitava o prazo de considerações finais, foram estes pontos que fizeram que os demais ministros encerrassem na madrugada deste sábado a decisão. Apesar de Fachin ter votado contra a cassação, mostrou-se convencido pelos argumentos da pressa. A própria presidente da Corte, Rosa Weber, admitiu que preferia a rigidez dos ritos processuais do que a pressa defendida por Barroso, mas que estava com a maioria.
 
Assim, todos os ministros foram convencidos de saltar os prazos legais a que Lula tinha direito. 
 
E se para o julgamento ser concluído na noite passada, Barroso abusou da retórica reversa, também assim o fez no argumento principal de contrariar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que obrigou o Brasil a possibilitar que Lula participe das eleições. Dizendo que a Lei da Ficha limpa “não foi um golpe”, ironizou, fazendo referência a um dos principais argumentos de defensores de Lula para a sua prisão e perseguição política.
 
Na mesma linha sustentada, em contradição, pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge minutos antes, Barroso tentou levar à conclusão de que o pedido da ONU confrontava a Lei da Ficha Limpa e que a defesa dos direitos humanos estava sendo adotada pelo Judiciário brasileiro, ao fazer prevalecer a lei, reconhecida por sua característica democrática de ter saído das ruas.
 
“A Lei da Ficha limpa não foi um golpe. E não foi uma decisão de gabinete. Foi fruto de uma grande mobilização popular, em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Estamos falando de ampla liberdade democrática”, disse ministro, levando à reversão do raciocínio de defesa e direitos humanos, e ignorando que a decisão da ONU não representava uma afronta à legislação brasileira.  
 
 

 

35 comentários

  1. O TSE é uma justiça que não
    O TSE é uma justiça que não deveria existir, apropriou-se da eleição como se sua fosse, não como direito do eleitor e garantia da democracia que é.
    Ontem deu todas as justificativas para a sua extinção.

  2. A vingança de Fachin

    Em sua primeira aparição no STF, quando Barroso ainda se dizia garantista, Fachin proferiu seu voto e foi atropelado por Barroso. Numa longa peroração,  Barroso atropelou o novato Fachin, usando de sua  arrogância  quase condescendente  Fachin  acusou o golpe, se preparou e ontem deu o troco.

    Ontem em seu pronunciamento Fachin deu uma aula de direito constitucional a um Barroso, que fez o seu voto com todos clichês que aparecem da midia. Além de justificar o atropelo da defesa puxando casos  onde houve o atropelo, Barroso jamais citou os tantos casos inclusive os que estavam em pauta, na mesma situação de Lula, que tiveram os prazos respeitados. Mas afora o atropelo o argumento principal era que , como disse Bonner, a resolução da ONU não era vinculante.

    Fachin, foi fundo, e demonstrou a superficialidade dos argumentos de Barroso. mostrou que Barroso sequer foi ao texto constitucional para proferir o seu voto. Mostrou que Barroso, num caso tão dramático de nossa história preferiu ficar com sua convicção.  A argumentação constitucional de Fachin, foi cristalina, assim como sua conclusão. Tivessem os juizes respeitado a constituição, o resultado deveria ser obviamente outro. Da mesma forma como o STF vem tergiversando e se tornando um legislativo. A inovação Lava jatiana da prisão em segunda instância fere a constituição assim como a cassação de direitos sem transito julgado assim o faz. Acordãos ou seja o lá o que for proferidos por juizes do STF não estão acima da constituição. E isto começou na famigerada e tão deletéria ao pais, defesa do domínio do Fato. 

    Mas Fachim demonstrou que Barroso é apenas pose, pleno de superficialidades e desconhecimento jurídico, escondido atrás de um discurso  para a mídia. Foi uma surra constitucional.

    • Não é assim:
      “Mostrou que

      Não é assim:

      “Mostrou que Barroso, num caso tão dramático de nossa história preferiu ficar com sua convicção.  A argumentação constitucional de Fachin, foi cristalina, assim como sua conclusão.”

      É assim:

      “Mostrou que Barroso, num caso tão dramático de nossa história preferiu ficar com as ordens da globo..  A argumentação constitucional de Fachin, foi cristalina, assim como sua conclusão.”

        • Eu tenho convicção absoluta

          Eu tenho convicção absoluta que aquele procurador com nome de remédio para diarréia é um debilmental.

          O bandido só entrou para o mpf porque foi pela janela. O papai era procurador aposentado e fez lobby para a corporação admitir o demente.

          Dementes em cargos de poder invariavelmente dá em tragédia.

          Viram o caso do Nero com Roma?

  3. Isso vai marcar a história

    Isso vai marcar a história dele e de seus filhos…

    Se o pai deu um jeitinho, os filhos poderão fazer a mesma coisa…

    Para ele fazer isso, enfiar o pé na jaca de sua reputação(?) é por que o golpe não aceitará a vitória do PT!

    A violência vai sendo construída buscando a desconstrução do que o PT faz…

    O golpe é dinâmico – para cada ação do PT criam uma reação jurídica!

    Era imperioso que o povão eleitor do LULA não o visse na TV nem para transferir força para o Hadadd!

    O Bolsonaro pode ser domesticado, dificilmente será ele quem dará as ordens – ele é um mero catalisador de votos para a direita!

    O que eles querem é Alckmin e se desafiaram a ONU podem muito bem tirar a sigla do PT da disputa por uma pedalada que pode ser induzida, um fogo amigo qualquer…

    O bom mesmo é que o capitão bolsonaro enfiou uma pulga atrás da orelha dos coxinhas quando afirmou que a globo apoiou o golpe de 64 – validando todo crítica da esquerda por décadas – a ficha vai começar a cair para os coxinhas, principalmente depois da terceirização irrestrita ao mesmo tempo que mantinham um braço de ferro para seu aumento de 16%!

    Agora tenho certeza – Os juízes não têm ideia do golpe que compraram…

  4. O caso em questão é de uma

    O caso em questão é de uma gravidade ímpar. Deve ser alvo de minuciosa investigação. Os ministros tomam decisões que atropelam a normalidade dos ritos processuais. Uma investigação com quebra de sigilo telefônico e bancário poderia ajudar a desvendar as atitudes de muitos desses senhores.

    • Eu também comemorei,

      Eu também comemorei, Wellington ! O discurso dele no Senado foi de molhar os olhos ! Uma bela frase latina, infelizmente emporcalhada por um traidor, expressa a idéia: “Verba volant”. Mas ele terá que lidar para todo o sempre com o “scripta manent”, essa fará parte da História com a qual conviverá, vida longa ao ministro !

  5. Impeachment

    Já disse ontem em outra matéria e repito. Quando o Brasil, se o eleitorado for consciente, voltar ao Estado Democrático de Direito, esse ministro, só pelo festival de ilegalidades cometidas nesse julgamento, já mereceria o impeachment. Aguardemos, com esperança. 

  6. Desde quando no processo
    Desde quando no processo chamado de “mensalão” onde tentaram carimbar no PT o título de “organização criminal” vejo o movimento no judiciário cada vez mais transparente neste sentido.
    Nem mesmo naquilo que considero um dos maiores equívocos do partido nas escolhas dos ministros da alta corte poderia imaginar que tivessem o comportamento que vem apresentando em suas manifestações e me atrevo a dizer que se o PT fosse está organização que apregoam, a estas horas alguns deles já não estariam entre nós, pois assim é a lei do crime organizado.

  7. Com certeza este barroso é um

    Com certeza este barroso é um dos seres mais desprezíveis que vi em minha vida.

    É inacreditável que um sujeito como este esteja na mais alta corte constitucional do País.

    Só uma descerebrada com a Dilma para levar um verme destes ao Stfede.

    E ainda fez companhia a ele com fraquim, fucks, rosinha webwer, mortícia, etc eet(algus o próprio Lula.)

  8. A lei da ficha limpa é constitucional

    A lei da ficha limpa é constitucional e sua constitucionalidade deriva não do fato de ela não não contrariar a constituição mas porque não foi declarada insconstitucional pelo $TF.

    Como uma condição reflexa de elegibilidade instituída pela constituição, consistente na ausência de condenação criminal transitada em julgado, pode virar uma causa de inelegibilidade por uma lei infra-constitucional?

  9. “”Esta é uma etapa

    “”Esta é uma etapa importante, quando não decisiva do processo eleitoral. Os fatos são notórios, todos os argumentos dos impugnantes e do impugnado são de conhecimento geral,”

    É verdade.

    Todos sabem que o apartamento está registrado em cartório em nome da OAS, que a OAS o deu em garantia de dívidas em um procesSo de recuperação judicial e qUe a justiça federal aceitou o imóvel como garantia de dívida por parte da OAS.

    Todos sabem que o acordo de delação premiada do Leo Pinheiro não foi aceito pela lava jato porque inocentava o Lula e  esta mesma lava jato, atra´ves do traidor mor sergio moro, o condenou a 26 anos de prisão.

    Depois de dois anos de prisão e tortura psicológica por parte do MPF e PF o Leo Pinheiro deu um depoimento dizendo que reformara o imóvel para o Lula sem dar NENHUMA PROVA de que isto fosse verdade.

    Sua pena foi reduzida para três anos depois desta declaração.

    Todos sabem que o Moro em sua sentença AFIRMOU que a condenação contra o Lula não tinha nada a ver com os oito contratos da Petrobrás que o MPF alegava que eram propina. Mas o processo era sobre estes oito contratos, então a sentença dele NÃO VALE NADA. Não se pode condenar alguém por um crime que não está no processo.

    Todos sabem que a lava jato cometeu fraude processual ao enviar um documento para ouvir o advogado Tacla Duran na Espanha com o endereço propositalmente com erro. Era para receber a resposta do MP espanhol que o Tacla Duran não fora encontrado naquele endereço para que a lava jato pudesse alegar, posteriormente, que não o ouvira como testemunha do Lula por não tê-lo encontrado.

    Então, este processo contra o Lula nem deveria existir. Foi feito com a ÚNICA INTENÇAO de impedir o Lula de voltar a ser presidente.

    Gastaram milhões, inclusive com diárias, para um crime que NUNCA existiu.

    Por isto sou completamente favorável que TODOS OS INTEGRANTES DA LAVA JATO sejam demitidos do serviço público, processados, presos por crimes de lesa pátria e alta traição e sumariamente fuzilados.

    Parece que em crimes de traição contra a pátria é permitido a pena de morte.

    É isto que eles merecem, FUZILAMENTO.

  10. “Retórica reversa”, eis o “gadget” utilizado pela toga golpista.

    Agradeço a jornalista por nós instrumentalizar com o entendimento desse golpe político do poder judiciário,

    o entendimento do ferramental teórico que essa gente usa para enganar o povo brasileiro.

    “Retórica sofista, na arte de persuadir o público por sua tese antilógica.”, eis um texto que tenta explicar

    como os juízes dos tribunais usam sua intelectualidade para engendrar interprestação de Leis, e

    princípios escritos para a consecução, não do direito, do que está claramente escrito. Mas, para dar

    um entendimento conforme os interesses dos golpistas. De forma a  amoldar o entendimento da lei

    (do poder legislativo) de forma a atender os seus objetivos: Condenar sem provas, tirar direitos e

    perserguir inimigos políticos.

     

    Lula náo é boçal, não é rico, e governou para os pobres. Só isso já o habilitaria a ser mais respeitado.

     

  11. Vitória importante dos democratas

    Embora possa não parecer e embora a grande maioria dos analistas não tenha percebido, Lula, o PT-PC do B e todos que lutam pela retomada da democracia no Brasil obtiveram ontem no TSE uma vitória maiúscula. Derrotamos fragorosamente Barroso, Dodge, a Globo e o bloco golpista, ao conseguirmos manter a propaganda do PT no ar, o que permitiu, simultaneamente, prolongar a nossa guerra de guerrilha pela candidatura Lula e tudo que ela representa politicamente até o STF, expondo ainda mais os golpistas à sociedade brasileira e à comunidade internacional – o que aumenta ainda mais o desgaste dos usurpadores da soberania popular e amplifica a nossa força.

    Barroso, afinado com Dodge e em obediência à Globo e ao bloco golpista, queria cassar o programa eleitoral e forçar o PT abandonar o projeto Lula e seu significado político mais profundo. Além de conseguirmos reverter esta que seria uma efetiva e grande derrota, expusemos o golpe, mais uma vez, à luz da opinião pública, uma vez que, para atender a esse direito irrevogável de Lula e do PT, que é o de minimamente falar à sociedade brasileira por meio do programa eleitoral, os juizes do TSE tiveram que deliberar em sessão secreta, evidenciando as fissuras irreversíveis que vão sendo feitas no bloco do golpe.

    Uma importante Vitória, prenunciando outras.

    LULA LIVRE! COMBATE SEM TRÉGUAS AOS GOLPISTAS ATÉ O FIM!

  12. Dublê de editor-chefe e roteirista

    Barroso é o novo editor do Jornal Nacional e roteirista de novelas da Globo.

    Transformou entrevistas em interrogatórios durante a semana para servir de enredo à sua atuação no capítulo final.

  13. A intelectualidade dele não

    A intelectualidade dele não servirá para salvar a si proprio do triste legado que deixa registrado com todas as letras em maiuscula com seu nome, Barroso, sujou lamou, seu proprio nome. Barroso, vc foi um cara desprezivel tentando criar um argumento no qual a mim foi superficial em torno de uma interpretação muito mais clara e nitida ao povo brasileiro. Qualquer pessoa por menos alfabetizada que for tem um entendimento claro, preto e no branco do que Lula representa ao povo. Nos carecemos de lideres, e a arrogancia desses pseudo intelectuais jamais creditarão a Lula sua posição unanime a qual representante do humilde povo brasileiro ele o é. Barroso e os demais não representam nada de bom, representam esta casta cruel de juizes ricos, boçais que iludem o povo brasileiro com essa paixão descabida e orgulhosa, dessa inveja que todos parecem ter do nordestino que mudou o Brasil. Lula se torna martir, a historia irá compensa-lo da melhor forma. 

  14. O caso de Lula na ONU não é sobre eleição.

    E tem mais. Quando Barroso falou sobre a liminar, parecia estar convencido de que o caso de Lula na ONU, a tal “condenação sem provas” se referia à sentença FUTURA, que ele estava para iniciar. Argumentou que seu voto é baseado na Lei da Ficha Limpa, e portanto, não é “infundado”.

    Claro que o que é infundada é a condenação por Sérgio Moro e por seus coleguinhas do TRF4.

  15. TSE… Mentiu??? e a OAB???

    POR ONDE ANDA A OUTRORA EX COMBATIVA OAB DO PAÍS???? 

    Ou a OAB sai em defesa do comportamento dessas Instituições (e diz os motivos para o mundo), ou sai em defesa do Estado de Direito e mostra ao povo (de maneira clara) que a OAB é instrumento importante para a democracia ???

    AS DECLARAÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS??

     

    Raquel Dodge mentiu no TSE…
    https://www.brasil247.com/…/Dodge-mentiu-e-TSE-se-calou-pac…

     

    Barroso “faltou com a verdade”, em seu relatório de voto no TSE, sobre a situação de Lula…
    http://www.pt.org.br/nota-do-pt-contra-a-cassacao-politica…/

     

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