A Justiça Eleitoral negou o registro de 22 candidatos às eleições deste ano, em seis estados, por suspeita de vínculo com o crime organizado e com organizações paramilitares. Na maioria dos casos, os recursos ainda aguardam julgamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As decisões vieram após contestação do Ministério Público Eleitoral, que questionou a validade de 42 candidaturas em dez estados. Outros sete candidatos questionados foram autorizados a concorrer, mas aguardam a palavra final do TSE. Os demais casos foram deferidos, com ou sem trânsito em julgado, ou indeferidos por motivos sem relação com crime organizado ou paramilitares.
Dos 22 candidatos barrados, 14 disputavam vaga de deputado estadual, seis de deputado federal e dois de suplente de senador. A maioria era do Rio de Janeiro (13), seguido por Paraíba (3), Acre (2), Mato Grosso do Sul (2), Bahia (1) e Amapá (1).
Segundo o MP Eleitoral, o TSE já consolidou o entendimento de que políticos ligados a organizações paramilitares ou similares não podem concorrer, mesmo sem condenação transitada em julgado. A Constituição veda o uso de organizações paramilitares por partidos, e, para o órgão, essa previsão impede que grupos criminosos usem partidos e candidatos para ampliar sua influência política, ainda que não haja condenação criminal.
Das 42 candidaturas questionadas, 26 eram do Rio de Janeiro, quatro da Paraíba, três de São Paulo, duas do Acre, duas de Mato Grosso do Sul e uma de cada um dos seguintes estados: Amapá, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Norte. Quase todos disputavam vaga de deputado: 22 estadual e 16 federal.
Barrados, mas votados
Seis candidatos do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul obtiveram votos suficientes para se eleger. Eles concorreram sub judice, isto é, puderam disputar enquanto aguardavam o julgamento dos recursos, e a validade dos votos depende dessas decisões.
Em Mato Grosso do Sul, Jamilson Name (PP) recebeu 35,2 mil votos para deputado estadual. Ele foi condenado a oito anos de prisão por participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, e o recurso aguarda julgamento no TSE. Em parecer sobre o caso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que associações criminosas podem se organizar sob diversas formas de violência, de maneira ostensiva ou subliminar.
No Rio, Diego Alba (PSDB), candidato a deputado estadual, teve o registro rejeitado pelo TRE, mas somou 48,5 mil votos. Ele foi condenado por integrar quadrilha armada especializada em assaltos a clientes de bancos. Renato Machado (PT), que recebeu 48,3 mil votos para a Alerj, é apontado pelo MP Eleitoral como líder do núcleo político de um grupo criminoso de Maricá, associado a uma narcomilícia da região, e aguarda julgamento de recurso.
Também no estado, João Drumond (PRD) é citado pelo MP Eleitoral como ligado a grupos criminosos e ao jogo do bicho. Ricardo Abrão (PSDB) foi alvo de operação que apura uma estrutura clandestina e armada de compra de votos. Val Ceasa (PRD) teve a candidatura questionada por suposto vínculo com facção criminosa armada.
Eleitos, mas contestados
O deputado estadual eleito Márcio Canella (União) teve a candidatura validada pela Justiça Eleitoral e foi o segundo mais votado para a Alerj, com 197,2 mil votos. Onze dias após a eleição, foi preso. A Polícia Federal o aponta como patrono político e articulador de alto escalão de uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis na região metropolitana do Rio.
Embora o TRE-RJ tenha validado o registro por maioria, o MP Eleitoral pediu ao TSE, após a prisão, que derrubasse a decisão. No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral sustentou haver indícios suficientes da ligação de Canella com milícias do Rio e com o Comando Vermelho.
Entre os autorizados a concorrer que aguardam o TSE está Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil, eleito deputado federal pelo Rio. O MP Eleitoral pediu ao TRE o indeferimento do registro, citando um possível esquema político-territorial com elos com milícias na Baixada Fluminense, baseado em controle e coerção de eleitores. O parecer apontou conexão estrutural entre Rueda, Canella e operadores paramilitares.
O MP Eleitoral também recorreu ao TSE para barrar a candidatura de Ney Santos (Republicanos) a deputado federal por São Paulo. Ele é réu em ação penal, acusado de comandar organização criminosa e lavar dinheiro do tráfico de drogas. Para Espinosa, não é necessária condenação colegiada ou definitiva para impedir o registro, bastando provas robustas de vínculo com o crime organizado. A defesa nega haver indício de prova que ligue o político a organizações criminosas.
Preocupação antiga
No início do ano, o procurador-geral da República e chefe do MP Eleitoral, Paulo Gonet, disse à CNN que a influência do crime organizado era um dos principais desafios das eleições de outubro. “Essas ameaças não atingem apenas candidatas e candidatos, mas comprometem a própria legitimidade das instituições democráticas”, afirmou.
Entre as medidas preventivas do MP Eleitoral, está a criação, no fim de 2025, de um grupo de trabalho para apoiar procuradores e promotores. A equipe atua em contato permanente com os Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e com os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
*Com informações da CNN.
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