PRE defende direito de Padilha à cobertura da TV Globo

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Jornal GGN – A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou favorável ao pedido de Alexandre Padilha, candidato do PT ao Governo do Estado, de ter exposição diária na TV Globo, como vem sendo feito com Geraldo Alckmin e Paulo Skaf. O procurador regional eleitoral afirmou que a TV Globo não tem a obrigação de conceder espaço idêntico aos candidatos, “entretanto, a não cobertura diária das campanhas de todos os candidatos, permitindo ao eleitor/telespectador a exata dimensão do pleito, claramente representa um privilégio aos candidatos em melhor posição, uma vez que a tendência de manutenção em suas posições, sem a divulgação razoável das demais candidaturas, é evidente”. 

Enviado por Alfeu Esf

PRE/SP opina pelo direito de Padilha ter cobertura diária da TV Globo

Do Ministério Público Federal

Em parecer, procurador Gomes da Silva afirma que candidato tem direito à exposição diária, mesmo que o tempo de cobertura não seja igual ao dos dois primeiros colocados nas pesquisas

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) manifestou-se parcialmente favorável ao pedido do candidato do PT a governador, Alexandre Padilha, de ter na TV Globo tratamento isonômico na cobertura jornalística. Em parecer, o procurador regional eleitoral auxiliar, Paulo Thadeu Gomes da Silva, opina que, pelo princípio da isonomia, assegurada pela lei eleitoral, Padilha tem direito à mesma periodicidade de cobertura jornalística dos candidatos que aparecem diariamente nos telejornais. 
Na representação ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Padilha e a Coligação para Mudar de Verdade apontam tratamento desigual por parte da emissora de TV, que tem como critério destinar espaço – tempo e periodicidade – no telejornal proporcional ao desempenho de cada candidato nas pesquisas. Dessa forma, somente dois candidatos têm aparecido diariamente em seus telejornais.

A lei eleitoral veda tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação por parte dos meios de comunicação. O objetivo é evitar “influência indevida da mídia” nas eleições, buscando-se assegurar igualdade de oportunidade dos candidatos na formação da opinião política, afirma Gomes da Silva. 

Para o procurador, a igualdade de oportunidade de acesso à mídia tem a ver com o pluralismo político e não pode ser dissociada da proporcionalidade. Não se trata, afirma, de “mera aplicação de um tratamento formalmente igual, numa perspectiva aritmética”.

O procurador pondera que não se pode obrigar um veículo de comunicação televisiva a fazer coberturas diárias, porém se uma emissora decide fazer cobertura diária, como é o caso, “tem-se de realizar essa cobertura com relação a todos os candidatos”, cabendo ao veículo de comunicação definir o tempo destinado a cada candidatura, o que se representa pela proporcionalidade.

Gomes da Silva argumenta que a TV Globo não tem a obrigação de conceder espaço idêntico aos candidatos, “entretanto, a não cobertura diária das campanhas de todos os candidatos, permitindo ao eleitor/telespectador a exata dimensão do pleito, claramente representa um privilégio aos candidatos em melhor posição, uma vez que a tendência de manutenção em suas posições, sem a divulgação razoável das demais candidaturas, é evidente”. 

O TRE/SP indeferiu, nesta sexta-feira, 22 de agosto, o pedido do candidato petista.