MP isenta moradores do Amapá do pagamento da conta de luz

As duas medidas provisórias, que se complementam, entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.

Jornal GGN – A Medida Provisória que isenta a população de 13 dos 16 municípios do Amapá do pagamento da conta de luz foi assinada nesta quarta-feira, dia 25. O apagão que atingiu o estado em 3 de novembro afetou cerca de 750 mil pessoas que ficaram completamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado. O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP em solenidade ocorrida na Base Aérea de Brasília, com presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é do Amapá.

A MP, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, decorre do reconhecimento de estado de calamidade pública por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional e do governo do estado. Mas, para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado em 2002, que provê recursos para compensar descontos aplicados na tarifa.

Para recompor o fundo, outra MP também foi assinada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.

O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.

Davi Alcolumbre comemorou ainda a publicação nesta quarta de portaria conjunta dos Ministérios de Economia e de Cidadania antecipando o pagamento de dezembro dos benefícios previdenciários e assistenciais aos moradores dos 13 municípios amapaenses afetados pelo apagão.

Com informações da Agência Senado

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1 comentário

  1. mas as empresas privadas exigem que a republica miliciana aprove iof e llhes deem alguns bilhoes de reais

    75% do pré sal ja pertence a Corporaçoes Estrangeiras….diziam que o pre sal nao existia e que a Nigeria era pobre

    como na Nigeria….hj grande produtora de petroleo…mas tudo de estrangeiros….aos nigerianos o desemprego, violencia e destruiçao ambiental

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