Ações afirmativas na América Latina, por Regiane Nitsch Bressan

do Observatório de Geopolítica

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Ações afirmativas na América Latina

por Regiane Nitsch Bressan

Em 2022, a América Latina foi palco de duas importantes vitórias de lideranças progressistas. O Brasil voltou a eleger Luís Inácio Lula da Silva e a Colômbia elegeu o primeiro presidente de esquerda da sua história, iniciando uma alternância sem precedentes no país. Somando-se a eles, outros países da região também escolheram governos alinhados à esquerda mais recentemente, como México, Argentina, Bolívia Peru, Honduras e Chile.

Apesar do cenário profícuo à emergência de governos de esquerda semelhante ao início do século XXI, diferenças são reconhecidas entre os governos atuais e aqueles da onda rosa do início do século XX. Em linhas gerais, estes últimos se apresentavam de maneira mais polarizada, detendo um discurso permanente de combate ao neoliberalismo.  

A situação contemporânea está prejudicada pelo momento pós-pandêmico de retração econômica que tem prevalecido na economia da região. A confluência deste contexto com a ebulição de demandas sociais, sobretudo pelas pautas de minorias, resultou em novas agendas que passaram a balizar os projetos políticos e atuação dos governos progressistas latino-americanos.

Uma das principais agendas consiste em políticas de ações afirmativas e inclusivas reivindicadas pelos movimentos sociais que evocam equidade social de diversas ordens. Estes movimentos surgiram em resposta às injustiças e desigualdades sofridas pelos diferentes grupos da sociedade. Algumas das ações afirmativas incluem o movimento dos direitos civis, o movimento feminista em luta pela equidade de gênero, o movimento étnico-racial em busca da justiça racial e étnica, bem como o movimento dos direitos LGBTQIAP+.

 O objetivo das políticas afirmativas é tentar nivelar o campo de atuação e criar oportunidades para grupos historicamente desfavorecidos e minorias em direitos, ao mesmo tempo em que promovem a diversidade e a inclusão. Ainda que com muitas diferenças, vislumbram-se a consolidação desta agenda pelos novos governos progressistas da região.

Alberto Fernández, eleito presidente da Argentina em 2019, vem implementando algumas políticas consideradas progressistas desde o início do seu governo, incluindo a legalização do aborto, bastante reivindicada pelo movimento feminista argentino.

A Bolívia apresenta um histórico de implementação de ações afirmativas, sobretudo ligado aos grupos indígenas sob o governo de Evo Morales. Gustavo Arce, atual presidente boliviano, está empenhado em dar continuidade aos direitos dos povos indígenas, na tentativa de promover também ações pela igualdade de gênero, bem como para maior inclusão do grupo LGBTQIAP+.

O México, outro exemplo, tem adotado políticas importantes dentro dos Programas “Igualdade e Justiça Social”, “Prevenção e Erradicação da Discriminação” e “Desenvolvimento dos Povos Afro-Mexicanos”. Tais Programas visam prevenir e erradicar a discriminação contra diferentes grupos marginalizados, incluindo mulheres, indígenas, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAP+, além de promover os direitos e o desenvolvimento das comunidades afro-mexicanas, que historicamente enfrentam discriminação e marginalização à sociedade.

Estes foram alguns exemplos das conquistas das ações afirmativas que vem sendo adotadas pelos países da região. Ainda assim, são muitos desafios que persistem na América Latina, sendo a desigualdade uma das características das mais desafiadoras, ameaçadoras e contundentes à história da região. Ações afirmativas permanentes são imprescindíveis para garantir um futuro igualitário e mais justo para o continente latino-americano.

Regiane Nitsch Bressan – Professora do Curso de Relações Internacionais, UNIFESP. Professora do Programa Interinstitucional (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas. Doutora e Mestre em Integração da América Latina, USP. Membro do Observatório de Regionalismo, GRIDALE, FOMERCO e CRIES. Email: [email protected]

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