78 mil trabalhadores da educação poderão ser demitidos em MG

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Enviado por Webster Franklin

Da Carta Maior

Trapalhada administrativa de Aécio resultará em 78 mil demissões em MG

STF declarou inconstitucional a Lei 100/2007, do então governador Aécio Neves, que efetivou 98 mil trabalhadores que não haviam prestado concurso.

Najla Passos  

Nesta terça (12), os trabalhadores da educação de Minas Gerais paralisam suas atividades para cobrar do governo do Estado uma solução para o desemprego iminente de cerca 78 mil trabalhadores da categoria. São diretores de escolas, supervisores, professores, cantineiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais que, há sete anos, foram efetivados como servidores estaduais sem prestar concurso público pela polêmica Lei 100/2007, do então governador Aécio Neves, hoje candidato pelo PSDB à presidência da República.
Em março, a Lei 100/2007 foi declarada inconstitucional pelo do Supremo Tribunal Federal (STF), que só publicou agora, em 31 de julho, o acórdão final. Na semana passada, o governo de Minas entrou com embargos declaratórios, uma espécie de recurso que não tem o poder de mudar a posição tomada pela corte, mas possibilita o esclarecimento de dúvidas e pontos obscuros da decisão. De qualquer forma, protela seu cumprimento, já que o novo presidente da corte, Ricardo Lewandowski, ainda terá que marcar nova sessão de julgamento para apreciá-los. E isso pode demorar.

O governo do Estado, que continua nas mãos do PSDB, conta, portanto, com a morosidade com que o STF vem tratando questões judiciais envolvendo seu partido para não ter que amargar, antes das eleições, o custo político de ver milhares dos seus potenciais eleitores desempregados devido a uma trapalhada administrativa do presidenciável que tenta vender a imagem de gestor público competente.  E enquanto isso, se esquiva de responder os anseios dos demissionários que, após a decisao do STF, foram transferidos do regime previdenciário próprio do Estado, o Ipsemg, para o Regime Geral, o INSS.

“O Governo do Estado lavou as mãos e vem fazendo de tudo para protelar o cumprimento da decisão para depois das eleições. Mas os trabalhadores precisam de respostas para seus problemas concretos agora” afirma a presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), Beatriz Cerqueira. Segundo ela, servidores que estavam em licença médica autorizada pela previdência estadual, por exemplo, foram reconvocados para o trabalho, já que, como o tempo deles de contribuição ao INSS não alcança um ano, o órgão não cuseia a licença.

Além disso, a maioria teme não conseguir se aposentar com a mudança de regime. Muitos, inclusive, amargam grande prejuízo: os que acumulavam mais de um emprego e, por isso, pagavam dupla contribuição ao Estado e ao INSS, agora, só terão direito à aposentadoria pelo segundo, que paga menos. É o caso da supervisora da Escola Normal de Juiz de Fora, Gina Sarkes Machado, que atua há 17 anos no Estado. “A sensação que temos é que estamos completamente desamparados, sem ninguém para resolver nossa situação. Eu, por exemplo, vou perder 17 anos de contribuição ao Ipsemg”, afirmou à Carta Maior.

Ela conta que começou a trabalhar nas escolas estaduais na segunda metade da década de 1990, logo após se formar. Como o salário era baixo, trabalhava também na rede particular e municipal. Chegou a ser aprovada em dois concursos públicos para o Estado, mas nunca foi convocada. “Todo ano eles me chamavam para trabalhar como designada, com contrato temporário, e eu ia continuando, esperando a efetivação dos concursos, que nunca vieram. Até que em 2007, com a Lei 100, prometeram que eu e outros 98 mil servidores seríamos finalmente efetivados”, conta ela.

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25 Comentários

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  1. Poxa!
    Eu fui enganado,
    eu que

    Poxa!

    Eu fui enganado,

    eu que tanto lí que Aécio era um grande gestor e que a educação em Minas era um grande referencial….

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  2. Lei 100

    Faltou dizer que essa lei efetivou 499 cargos na assembléia legislativa de MG, ocupados por apadrinhados políticos. Taí o motivo de ter um monte de aprovados no último concurso e não serem convocados e muita gente aguardando novo concurso.

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  4. Só estando em Minas e sendo

    Só estando em Minas e sendo parte desta história para saber e sentir na pele o que está seendo a vida destes servidores. A maioria não tem aonde se agarrar. São profissionais que foram ludibriados por uma Lei inconstitucional e agora, às vésperas da eleição, foram deixados ao léo.

    Minas é hoje um estado sem comando, sem governo, sem autoridade e com uma imprensa nativa que não vê seus pés sujos mas enxerga a mancha de batom na gola dos vizinhos! Meu único medo é quando a verdade total vier à tona. Estamos vendo os problemas a contas gotas. Quando a realidade financeira do estado aparecer na sua totalidade o susto vai ser ainda maior!

    Quero ver se Pimentel terá coragem de dar nomes aos bois e mostrar ao povo mineiro quem foi Aecio Neves e quem foi Anastasia. Não podemos cometer em Minas o mesmo erro que Lula cometeu em Brasília ao assumir o poder colocando panos quentes em toda podridão encontrada.

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  5. O mérito não dispensa a lei

    Mas como MG tem, inquestionavelmente, o melhor ensino básico público do País, esses professores provavelmente são competentes o bastanre para entrar de novo nas escolas por meio de concursos. Se isso não acontecer, será uma grande perda para Minas e para o Brasil.

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  6. “Isso é apenas a ponta do

    “Isso é apenas a ponta do iceberg”. Pode não ser original mas retrata a triste realidade de Minas, aliás, Minas não, Aocioquistão. Estão ha doze anos gestando problemas que deverão ser solucionados pelas próximas 4 ou cinco administrações. Já em janeiro começam a cair as primeiras parcelas da amortização dos novos empréstimos assumidos pelo Baladeiro (20 BILHÕES DE REAIS). Investimento?????? Esqueçam. Esse sujeito não tem o mínimo de compromisso com o coletivo. Alimenta unica e exclusivamente seu projeto pessoal de assumir o Planalto. Por baixo da finíssima camada de verniz de “bom moço” e executivo competente respira, ofegante, um alucinado playboy. 

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  8. inacreditável…

    Aécio praticamente destruiu o futuro de 78 mil famílias e ainda conta com o apoio de 20% do eleitorado para fazer o mesmo com o Brasil

     mas, imprensa livre para proteger o PSDB é isso aí mesmo, nada vê, nada fala e ainda incentiva tais práticas

     

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    1. “Aécio praticamente destruiu

      “Aécio praticamente destruiu o futuro de 78 mil famílias”:

      Sabe o que me ofende?  Que os medicos cubanos tem salario maior que os professores mineiros.

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  9. aprendam professores de Minas…

    não é com noitadas, badalações e imoralidades que se resolve, é com responsabilidade, dedicação integral e muito trabalho

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  10. E tem mais

    Favor não esquecermos ambém que a presidente do TCE é eposa do Dr Clécio – que irá ser julgado pela justiça mineira por envolvimento no caso do mensalão mineiro – e a dita cuja foi escolhida sem cumprir os critérios mínimos para assumir o cargo (sem contar uns processinhos que correm….).

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  15. Pobre Minas Gerais

    Minas hoje é o estado mais endividado do país, tem o pior IDH do sudeste, o nono do Brasil. É o único estado que não cumpre o piso mínimo nacional para os professores. Tem a energia elétrica mais cara do país. A CEMIG investiu na Light do Rio e quer investir na Colômbia, em vez de investir aqui. Pediu aumentos muito acima do que a ANEEL julgava razoável. Luta na justiça para aumentos da energia de hidrelétricas antigas já depreciadas. Prioriza distribuir mais lucros aos acionistas do que baixar o preço da energia. Estoca energia para vender mais caro no mercado especulativo, o que gera aumento na conta de luz. E por que a CEMIG tem planos de investir na Colômbia com as sobras de caixa, em vez de baixar a tarifa?

     

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  20.  
    Imagine entregar a chave do

     

    Imagine entregar a chave do país para um vadio com carteira de motorista vencida, farrista irresponsável, bebe como um corno, aliás, há meu vêr a melhor parte de sua pessoa (lá dele). No entanto, não é o caso de confiar num play boy que bebe e sai dirigindo. O pior, quando flagrado, se recusa a soprar, é soprar ou seria aspirar? O tal do bafómetro sempre me confunde. Se é líquido se assopra, é isso? Olha é melhor deixar pra lá.

    Falar em desgraça…não é que o Eduardo Campos morreu vítimado na queda do jatinho em que viajava? Lamento, envio votosde pesar pela perda do jovem político. Que a família logo supere essa dor terrível.

     

    Orlando

     

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