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Publicado originalmente 27/08, às 16:20, e atualizado 31/08, às 09:07
O objetivo do governador de São Paulo é extinguir duas grandes Fundações: a Fundação de Desenvolvimento Administrativo e a Fundação Prefeito Faria Lima, que representam apenas 0,1% da Receita do Estado
Jornal GGN – A Associação de Funcionários da Fundap (Fundação de Desenvolvimento Administrativo) denunciou a tentativa do governo de São Paulo, de Geraldo Alckmin (PSDB), de extinguir a Fundação. Um projeto de lei do Executivo foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALESP), pedindo autorização para o corte.
A Fundap é uma entidade pública estadual, vinculada a Secretaria de Planejamento e Gestão, e realiza projetos de consultoria organizacional, formação de recursos humanos, desenvolve tecnologias de gestão administrativa e pesquisa aplicada e outras atividades fundamentais da administração pública estadual.
De acordo com o manifesto dos funcionários, a medida faria parte de um pacote de contenção de despesas do governo estadual, implementado no início do ano, com o objetivo de reduzir 10% de gastos com custeio, corte de 15% nos valores de remuneração global de pessoal nos cargos de comissão e funções de confiança e 30% do que é gasto com horas-extras de funcionários públicos. Esses cortes estão previstos nos Decretos nº 61.131/15 e nº 61.132/15. Além disso, os trabalhadores apontam uma “suposta Reforma Administrativa do Estado”.
Entretanto, oficialmente o governo não mensurou o impacto nos gastos públicos que geraria extinguir a Fundap e também a Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM). Juntas, as duas instituições representam apenas 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, algo ao redor R$ 145,0 milhões por ano para uma RCL total da ordem de R$ 137,4 bilhões.
E foi essa a “razão determinante” apontada por Alckmin para extinguir a Fundação. “A medida ora proposta tem por escopo dar cumprimento às metas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta deste Estado”.
“Em nossa opinião, estabeleceu-se um padrão de conduta que visa à extinção das entidades
da administração indireta em momentos de crise”, manifestaram, completando que “de modo paradoxal, ao mesmo tempo que demonstra preocupação com a preservação dos empregos de milhares de brasileiros, em razão dos efeitos do ajuste fiscal, o governador do Estado insiste na ideia de extinguir as duas Fundações, que levará ao desemprego cerca de 500 servidores”.
A Associação de Funcionários criticam a falta de diálogo da gestão Alckmin. “As reflexões e os argumentos apresentados neste documento provam a desnecessária e inócua extinção do CEPAM e da FUNDAP. A retomada do diálogo é urgente e deve contar com a participação dos interlocutores e representantes envolvidos com a temática da extinção”, defenderam.
Em um dos exemplos, apontaram a contradição do “Bônus de Resultado” oferecido para algumas categorias, que é utilizado pelo governador como propaganda de benefícios aos funcionários públicos. “O governo permanece avesso ao diálogo respeitoso e franco com os seus servidores. O falacioso discurso da valorização do servidor, em que se exalta a instituição de bônus de resultado (BR) – para algumas categorias – apenas mascara os baixos salários e a falta de correção anual. A lógica chega a ser infantil: do que adiantam os bônus de resultado se os vencimentos de algumas categorias, além do baixo patamar, permanecem defasados por vários anos? Alguém já indagou aos servidores o que eles preferem?”, questionaram.
A relação de ineficiente preocupação trabalhista do governador é mencionada pela Associação. “Embora empregue o maior número de servidores públicos entre todas as unidades da Federação, é o Estado com uma das menores relações de funcionários por habitante, um dos maiores em proporção de funcionários com nível superior ou pós-graduação e um dos menores em índice de servidores denunciados por envolvimento em atos lesivos ao erário público”, disse, com base em informações do Perfil dos Estados Brasileiros, do IBGE, de 2013.
Leia, abaixo, o manifesto da Associação de Funcionários da Fundap e o Projeto de Lei 39/2015, enviado pelo governador à Alesp:
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Nassif, sinto muito: SAO
Nassif, sinto muito: SAO PAULO MERECE. Sao Paulo merece um aleijado mental na politica e SEMPRE os ofereceu ao Brasil, queira o Brasil ou nao.
Ouvi dizer ha algum tempo atraz, aqui, que o Nordeste(!!!) eh a locomotiva do Brasil, quase morri de rir da ironia.
Coerente…
A decisão é tão coerente e eficaz quanto a diminuição da quantidade de ministérios do governo federal.
Gente, sejamos sinceros. Por
Gente, sejamos sinceros. Por que há governos do psdb? O que eles governam? Eles têm algum programa de governo que não seja o de assaltar os cofres públicos? Qual o benefico para a população que esses governos do psdb trazem? O negócio desses senhorees, é o velhaco golpe de serem os únicos a receber dos cofres públicos, os únicos a serem “empregados” públicos a serem pagos por nossos impostos. Não fazem nada a não ser sucatear o estado! Qual o grande mérito nisso? Há coisa mais fácil que sucatear um estado que governo? Por que empregar essas criaturas que não querem estado a não ser para uso próprio? Por que esses usurpadores dos cofres públicos não se empregam no setor privado e abandonam o cargo público caríssimo que nós, contribuintes, financiamos, já que nãp fazem nada que não seja sucatear? Esses governichos só existem para beneficarem a sim mesmos e aos amiguinhos propineiros. É ou não é isso? “Governar” do jeito que esses usurpadores governam, até asno consegue.
Bem, se…
Bem, se o negócio do PSDB é só beneficiar a si próprio e aos amigos propineiros, então o PSDB não é muito diferente do PT. Mas se além disso eles eventualmente extingeum órgão e enxugam a máquina pública ao invés de inchá-la mais e mais à custa do contribuinte, então ponto para o PSDB.
Correção
A Fundap tem aproximadamente 250 funcionários apenas.