Máfia dos Alvarás: a página que os vereadores de São Paulo deixaram em branco

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
[email protected]

Os parlamentares prometeram investigar a conduta de Eduardo Tuma (PSDB) – presidente da CPI dos Alvarás – por suspeita de integrar uma máfia que extorquia comerciantes. Mas, na prática, a inércia marca a existência da Corregedoria

Jornal GGN – Frente às câmeras e gravadores de jornalistas, os vereadores da Câmara de São Paulo prometeram investigar a conduta do vereador tucano Eduardo Tuma [foto à direita, acima]. Ele presidiu a CPI dos Alvarás este ano, e após uma reportagem do Fantástico virou alvo do Ministério Público do Estado por suspeita de integrar uma máfia que extorquia comerciantes nas dependências do Palácio Anchieta, sede do Legislativo municipal.

O grupo, segundo inquérito do MP, é formado por mais três personagens. O primeiro é Roberto Torres, engenheiro civil e funcionário da Secretaria de Licenciamento da Prefeitura. Em maio passado, o Paço autorizou sua participação na CPI. O segundo é Antonio Pedace, assessor até então lotado no gabinete de Tuma, mas afastado após a denuncia de corrupção ser veiculada em rede nacional.

Torres e Pedace trabalhavam da seguinte maneira: abordavam comerciantes afirmando que eram fiscais da CPI dos Alvarás. Eles identificavam situações irregulares nos estabelecimentos e sugeriam uma conversa reservada para tratar de um possível processo na CPI. Nessa oportunidade, diziam que por uma quantia de dinheiro os comerciantes teriam acesso aos serviços de um engenheiro que assinaria um laudo falso autorizando o estabelecimento a funcionar livre de qualquer implicação futura com a Prefeitura.

O engenheiro indicado é o terceiro personagem, Marcos Peçanha. Em gravações veiculadas pela Rede Globo, ele aparece indicando que parte da propina recebida é direcionada ao “presidente da CPI”, para viabilizar o esquema de corrupção. O Fantástico crava: “Peçanha diz que vai dar um presente para Eduardo Tuma, o presidente da CPI dos Alvarás. No fim da conversa, Peçanha dá a entender que o presente pode ser dinheiro também.” O engenheiro fala: “Não pense que eu vou pegar R$ 13 mil para mim que não funciona não. Deixa eu conversar com ele [vereador]. Alguma coisa tem que dar para o vereador.”

Quando o caso veio à tona, no final de outubro, vereadores disseram à imprensa que a Corregedoria da Câmara faria um trabalho paralelo às investigações do Ministério Público. Mais de um mês depois, o GGN tentou apurar em que pé estava esse processo interno, e descobriu que, na verdade, os parlamentares fizeram vista grossa e cruzaram os braços.

Braços cruzados

Procurada pela nossa reportagem, a corregedora da Câmara Municipal, vereadora Sandra Tadeu (DEM), informou por meio da assessoria que “por força de regimento [da Corregedoria], não é possível abrir nenhuma ação contra o vereador Eduardo Tuma enquanto não houver representação formal por parte dos demais vereadores ou dos munícipes.” As regras da instituição obrigam que as denúncias sejam feitas sem anonimato. E sem elas, nenhum vereador é investigado.

Líder de uma das maiores e mais representativas bancadas na Câmara, o vereador Alfredinho (PT) explicou ao GGN que Tuma não está na mira da Corregedoria porque os parlamentares não enxergaram na reportagem do Fantástico motivos para apurar a conduta do companheiro de Casa.

Segundo Alfredinho, Sandra Tadeu “tem razão”. “Não houve [na reportagem] acusação contra Tuma, mas sim contra um funcionário que ele até afastou. A bancada do PT não entende que o vereador deva ser investigado. A denúncia está baseada em quê? Na citação de um funcionário que participava da CPI e estava extorquindo? Qual o nível de comprovação de que o vereador estava comprometido com isso?”, indagou.

O GGN lembrou ao petista que Tuma não só foi citado pelo Fantástico como foi procurado para se defender da acusação de que receberia “um presente” por sua atuação na possível máfia. Além disso, o tucano é alvo de inquéritos no MP, em função desse caso, a Máfia dos Alvarás. Em revide, Alfredinho disse: “Que presente? Isso não ficou claro! Não ficou claro propriamente o nome de Eduardo. Foi dito ´um presente para um vereador’, não foi isso?”

Ao lado de Tuma, Alfredinho compôs a direção da CPI dos Alvarás como vice-presidente. Também atuaram na comissão os vereadores Edemilson Chaves (PP), Coronel Camilo (PSD), Adilson Amadeu (PTB), Abou Ani (PV) e Ricardo Nunes (PMDB).

Histórico

A inércia da Corregedoria da Câmara, ao que tudo indica, não se limita ao caso Tuma. Um levantamento feito pelo portal Último Segundo (iG), ainda em 2013, mostra que em 10 anos de existência, o órgão nunca puniu um único vereador. “Dos cinco processos instaurados, contra quatro vereadores, todos foram arquivados por falta de provas ou por falta de quórum”.

O papel do Ministério Público

Na Promotoria do Patrimônio Público, um processo para apurar as informações levantadas na reportagem da Globo foi instaurado.

O inquérito civil número 14.0695.0001087/2014-1 está em andamento, mas de maneira sigilosa. Isso porque constam nos autos informações fiscais sobre os quatro investigados – Tuma, Peçanha, Torres e Pedace. Torres já era alvo da Controladoria-Geral do Município por patrimônio incompatível com o salário que recebe da Prefeitura.

Segundo o promotor Eduardo Rossini, por enquanto, o sobrinho do famigerado Romeu Tuma é o único vereador mencionado na ação. As partes ainda não foram notificadas. Um segundo inquérito, esse na esfera crimina, tramita no MP sob comando do promotor Joel Carlos Moreira da Silveira. Sobre esse, os investigados já foram informados.

Para Rossini, a Máfia dos Alvarás é um degrau a mais para desvendar um esquema maior de enriquecimento ilícito em São Paulo. “Estou disposto a ouvir todos que tenham informações para contribuir com a investigação, inclusive os outros vereadores”, comentou.

Leia mais:

Como o governo Haddad estruturou o combate à corrupção

Máfia dos Alvarás: novo capítulo no combate à corrupção pelo governo Haddad

 

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

5 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Me desculpe mas a câmara de

    Me desculpe mas a câmara de vereadores da cidade de SP, e olha que SOU EU(que tem nojo de São Paulo) quem está dizendo, não tem qualquer relação com o problema.

    Acorde por favor! 

    O Problema é de quem administra os REGISTROS, é o judiciário, ou seja, é a OAB estúpido!!!

    Todos os cartórios, com raras excessões, são problemáticos. Não é problema do município de SP!!!!!

    Olha o MEU exemplo, estou me desfazendo de um apto em araruama. Ok, cheguei no cartório para fazer o registo. O cartório é problemático e já tem diversas ações em andamento.

    Vamos as pendências:

    1- Falta órgão expedidor do documento de identidade na procuração….

    O que consta na procuração: Athos…. CPF….. identidade …. Detran/RJ. então o Detran/RJ para o cartório, não é quem expediu o documento porque não está escrito “expedido por”, está apenas , após o número, escrito Detran/rj.

     

    2- No contrato de compra e venda constam 2 documentos de identificação + CPF e na procuração apenas 1 documento de identificação + CPF. Os números são os mesmos, as assinaturas são as mesmas mas não pode porque” não bate”. Não bate o que? Não identificou a pessoa?

     

    Não é a primeira venda ali. É o terceiro registro e o anterior levou 19 meses para ser efetuado! 19 meses sem receber o dinheiro por causa do cartório!
    Posso reclamar? Devo reclamar? vai dar em alguma coisa? se reclamar,o registro que levou 19 meses vai levar quanto tempo?

     

    E por aí vai… Mas, continue achando que o problema é do município de SP…. é a OAB!!!

    Já passou da hora do Executivo federal tomar POSSE dos REGISTROS. Acaba logo com essa poha!
    E a OAB que vá, com toda a classe que me é peculiar, para a PQP!

     

    Quase tudo é a OAB!!! Isso é um cancer!!!

  2. IP dinâmico ou fixo?

    Já que estão falando em corrupção, hoje é sexta-feira, vou contar um causo. Sou cliente da NetVírtua, trocaram o modem e meu roteador parou. Não uso o router do modem entregue pela NET. É um horror. Uma vez deixei a TV a noite inteira para se conectar com a internet, não consegui. Depois de instalar um roteador dedicado, foi moleza. Até ler os e-mails na TV virou rotina.

    Mas voltando ao roteador, a reinstalação, houve a pergunta fatal: sua conexão com a internet é PPPo, IP dinâmico ou IP fixo? Na dúvida, liguei para a NET. A atendente, do outro lado, surpreendida pela pergunta pedia para eu confirmar CPF, endereço, CEP, telefone, essas coisas. Eu confirmava e perguntava: “dinâmico ou fixo?” E ela não respondia, provavelmente, nem sabia o que é isso. Depois de dez minutos, desisti. Noventa por cento dos provedores fornecem IP dinâmico, é com esse que eu vou. Felizmente, a internet voltou, está tudo conecatado, exceto o ferro de passar roupas.

  3. Jogo velho…

    Já disse e repito: este jogo de “combater corrupção” é só uma forma de mudar as moscas para que elas continuem rodeando a mesma m…a.

    Quem tem qualquer atividade comercial, de serviços, etc., de porta aberta ou não, sabe que todo mes aparece um vagabundo (é esta palavra mesmo) querendo meter a mão no bolso de quem trabalha.

    Querem um exemplo fácil? O que ocorreu com a (erroneamente) chamada lei “cidade limpa”? Nunca foi nada mais nada menos do que fiscalizar CADANs pela cidade (falando nisso, aposentaram o “Tigrão”?). E o que ocorre agora?  Com a fiscalização relaxada, os cartazes voltaram com força pela cidade e com eles, adivinhem?, os “vagabundos” que mencionei acima, disfarçados de fiscais, querendo seus “presentinhos” de sempre… Perguntinha simples: o relaxamento da fiscalização foi proposital?

  4. Vai Haddad Rompa com o PT

    Haddad, um conselho: rompa com o PT e saia do partido, pois se você permanecer, estará concordando com atitudes destes parlamentares petistas da cãmara de sao paulo

  5. Trensalão… PT é trouxa!

    Quando vi que a CPI do Trensalão foi deixada de lado no congresso (pelo PT!!!) porque estava avançando no Ministério Público de SP… simplesmente… vi o quão está despreparado o partido para combater seus inimigos… A estratégia de “adiantar os trabalhos” para puxar para si a responsabilidade e colocar o processo nas mãos de amigos… em um processo que envolve um senador conhecido… (que por isto deveria ser tratato na CPI!!!)… e o PT abrir mão, ainda mais em um assunto que defederam a investigação por tanto tempo… chego a pensar que deve ser brincadeira! Que não fizeram isto! Realmente, não são só os leitores de jornalões que são manipulados…

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador