Crise econômica vai afetar aplicação do Plano Diretor por Haddad, diz Nabil Bonduki

Segundo Nabil Bonduki, a Prefeitura de São Paulo enfrentará dificuldades na arrecadação este ano e, consequentemente, terá de reduzir a verba destinada às desapropriações de terrenos visados para a construção de moradias de interesse social

Jornal GGN – Hoje secretário de Cultura de São Paulo, o vereador licenciado Nabil Bonduki (PT) disse em entrevista ao GGN que a “crise econômica” terá impacto sobre a execução do Plano Diretor Estratégico (PDE). Isso porque a arrecadação do Paço – capitaneado por Fernando Haddad (PT) – deve cair este ano e, consequentemente, a verba destina à desapropriação de áreas voltadas para a construção de habitações populares será reduzida. 

Sancionado em julho de 2014 por Haddad, o Plano Diretor, na visão de Nabil, trouxe uma série de conquistas para a capital paulista. E uma delas é a vinculação de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) – onde são depositados a arrecadação com Outorga Onerosa do Direito de Construir – para a compra de terrenos bem localizados, principalmente demarcados como Zonas de Interesses Social (ZEIS).

“Nós estamos num período de redução da atividade econômica, então a arrecadação do Fundurb é mais baixa, pois ela vem da outorga onerosa, ou seja, dos empreendimentos imobiliários que são aprovados pela Prefeitura. Com menos receita, [haverá] menos recurso para desapropriar terra bem localizada, fundamental para cumprir os objetivos do Plano”, disse Nabil.

Durante a cerimônia de sanção do Plano Diretor, Haddad ressaltou que “com a ampliação das áreas de ZEIS e os 30% do Fundurb para a aquisição de terras e subsídio a produção de moradias”, São Paulo teria condições de atingir cerca de “55 mil novas unidades” habitacionais.

O Plano Diretor Estratégico vinculou outros 30% do Fundurb para melhorias no sistema cicloviário, de transporte coletivo e de circulação de pedestres, e para a limitação de vagas em garagem para novas construções.

Confira, abaixo, a primeira parte da entrevista com Nabil.

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Jornal GGN – Como você está vendo a aplicação do Plano Diretor?

Nabil Bonduki – Eu acho que o grande desafio do Plano Diretor é a implementação, tanto nos aspectos de regulamentação legal, como no que diz respeito a ações concretas que têm de ser feitas pelo Executivo (Prefeitura).

Do ponto de vista da regulamentação, posso falar hoje pela área da Cultura. Nós estamos trabalhando fortemente para regulamentar as áreas de proteção cultural voltadas para espaços significativos da cidade, como teatros de rua, cinemas, espaços importantes para a memória e identidade e que hoje estão ameaçados pelo processo imobiliário. A regulamentação disso é muito importante para garantir a proteção desses espaços.

Existem outras áreas trabalhando na regulamentação [do Plano Diretor] com, por exemplo, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, cujo processo de elaboração e debate pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano está bastante avançado.

Agora, no que respeito à parte executiva, da área de habitação, é necessária a desapropriação de terrenos. O tempo de maturação de um projeto habitacional é muito longo. O PDE (Plano Diretor Estratégico) destinou 30% do Fundurb – que é o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – para a compra de terras em áreas bem localizadas para produção de habitação. Isso ainda, obviamente, requer um esforço da Secretaria de Habitação para encontrar os terrenos, negociar, desapropriar, e também depende da previsão de receita do Fundurb.

Acho que a crise econômica, nesse ponto de vista, vai afetar fortemente o PDE. Porque como nós estamos num período de redução da atividade econômica, então a arrecadação do Fundurb é mais baixa, pois ela vem da outorga onerosa, ou seja, dos empreendimentos imobiliários que são aprovados pela Prefeitura. Com menos receita, [haverá] menos recurso para desapropriar terra bem localizada, fundamental para cumprir os objetivos do Plano.

GGN – Durante a elaboração do Plano Diretor, quais eram os interesses em jogo, quais os conflitos? 

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Bonduki – Bom, claro que havia interesse do mercado imobiliário, que queria mais áreas passíveis do adensamento, mais áreas passíveis do desenvolvimento de seus empreendimentos. Constituia um grupo de interesse econômico forte. Havia também outros grupos que não são econômicos, mas são sociais, como, por exemplo, o movimento de moradia.

O movimento de moradia foi um ator importante que pressionou muito, por exemplo, para a criação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que protege os terrenos de um processo de valorização promovido pelo mercado imobiliário.

Por outro lado, eu diria que tem atores que não são tão fortes como esses, mas que tiverem atuação importante. Por exemplo, as associações de moradores dos bairros de classe média, o Defesa São Paulo e suas associações, que buscavam proteger as zonas exclusivamente residenciais.

[Há também] Os movimentos que defendiam uma pauta ambiental para o Plano Diretor, e os movimentos culturais, que defendiam, sobretudo, a proteção dos espaços culturais da cidade. 

Agora, tem algumas questões pontuais que também tinham uma presença significativa [no debate, como a polêmica em torno do aeroporto de Parelheiros – mais pelo impacto que o aeroporto ia gerar no entorno. Houve conflito entre os que defendiam essa implantação, inclusive vários vereadores e o movimento ambientalista se contrapunham a isso.

Outros interesses compareciam, caso da Igreja, defendendo que fossem estabelecidos interesses específicos para os espaços religiosos da cidade.

Eu diria que nós buscamos compatibilizar vários interesses, com o interesse mais importante que é o interesse público, um interesse da cidade, com um projeto que, de alguma maneira, pudesse responder às necessidades da cidade, ser coerente. (…) Eu diria que, claro, um consenso absoluto é impossível. Mas tivemos uma dose importante de consenso no processo.

Por isso que o PDE, embora tenha tido uma ou outra contestação judicial – que não foi para frente – está consolidado, hoje, como um instrumento de desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo.

Entrevista e imagens: Pedro Garbellini
Edição: Cíntia Alves
Colaborou: Cíntia Alves, Lilian Milena, Luiz de Queiroz e Patricia Faermann

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