produtos
No início de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável por investigar crimes políticos cometidos durante a ditadura militar e que foi encerrada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Para comentar os avanços dos trabalho a partir do acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o programa TVGGN 20H contou com a participação da procuradora e presidente da Comissão Eugênia Augusta Gonzaga.
Eugênia chama a atenção para a nova fase da comissão, em que o Estado brasileiro, por meio do trabalho da Comissão, consegue informar as condições das mortes das vítimas, que antes tinham na certidão de óbito espaços em branco na descrição do local, data e causa da morte.
“Eram dados muito insuficientes para significar um reconhecimento formal sobre o que, na verdade, vitimou aquela pessoa. Então, essa reclamação existe, por parte das famílias, pelo menos desde o início dos anos 2000. E a Comissão Nacional da Verdade, em 2014, entre as suas 29 recomendações, disse: ‘olha, tem de retificar esses assentos de óbito lavrados nessas condições formalistas’”, explica a procuradora.
A partir de 2018, a Comissão passou a fazer a retificação das certidões, porém de maneira artesanal, segundo a presidente, tendo em vista que o tema era pouco conhecido nos cartórios de registro de pessoas, tanto que alguns se recusaram a fazê-lo. No entanto, as correções foram paralisadas no governo anterior.
“As famílias continuaram querendo as retificações. Eu, no começo, não entendia a importância desse papel para as famílias, como para eles foi muito importante ter esse reconhecimento formal”, emenda a entrevistada.
A partir do acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a presidente da Comissão estima que pelo menos 407 documentos serão retificados nessa primeira fase, que deve ser concluída até o final deste ano. Além da retificação, as famílias receberão ainda um pedido de desculpas por parte do Estado.
Desmonte
Eugênia Gonzaga conta ainda que, apesar do desmonte, alguns funcionários e colaboradores permaneceram na Comissão e conseguiram preservar alguns contratos obrigatórios de realização de exame de DNA no exterior.
Já em relação às verbas para financiar as atividades, estas foram destinadas à comissão em 2015 por repasse do Executivo e também de emendas parlamentares, que ficaram protegidas durante a última gestão por estarem vinculadas a uma finalidade específica.
No entanto, a presidente espera que a Comissão conte com uma verba prevista no orçamento do governo federal para o próximo ano, além de repasses de emendas dos deputados que já colaboram com os trabalhos.
Significado
Ainda que atue nesta atividade há mais de 20 anos, Eugênia Gonzaga conta que o trabalho em si já é uma forma de reparação de uma injustiça cometida há tantos anos no país, tanto no crime, quanto no esquecimento das vítimas.
“Mas, no fundo, eu tinha, sim, a sensação que a gente ia comunicava para as famílias, às vezes, alguns avanços, identificações, essas certidões mesmo.
E eu via que elas realmente ficavam emocionadas em conseguir alcançar esses pequenos degraus. Mesmo assim, nada estava bom. Era a sensação que eu sempre tive trabalhando com isso, era que nada estava bom para essas vítimas”, continua a entrevistada.
Em 27 de março, a procuradora perdeu o filho, Vinícius Gonzaga Fávero, de 27 anos. Vinícius tinha síndrome de down e não resistiu às complicações causadas pela dengue.
“Passamos uma situação muito delicada com o Vinícius, em que eu identifiquei erros durante todo aquele processo, erros que começaram já, talvez, desde a dengue lá dentro do hospital. Não é possível afirmar que nenhuma dessas causas isoladas foram responsáveis pelo resultado final, do desfecho, da situação dele. Mas foram erros inescusáveis. Não podia acontecer aquele tipo de erro, a falta de informação sobre as especificidades da síndrome de Down em relação a esse tipo de doença [dengue]”, relata.
Para evitar novas perdas, Eugênia Gonzaga fez uma petição, enviada para órgãos competentes. Ela não almejava indenização, mas sim preservar a vida de outras pessoas com síndrome de Down. O hospital reconheceu os equívocos e melhorou o protocolo interno.
“Aparentemente, foi quase uma vitória. Eu voltei contemplada de algum jeito, mas eu caí de cama. Eu lembro de ouvir isso das outras vítimas, que sempre quando elas passam por essas reuniões judiciais, por essas situações, parece que vem aquela tristeza junto. E, finalmente, eu entendi esse processo. Por que nada está bom? Porque, simplesmente, você não queria ter passado por aquilo. No caso delas, ter uma irmã vítima de tortura, você não queria estar passando por aquela situação. Como eu ouvi depois de um pai: ‘Era para a minha filha estar aqui namorando um genro que eu quero brigar com ele’”, continuou a entrevistada.
Devolução da história
Para reafirmar a importância do trabalho da Comissão e de quão truculento foi o regime militar, a procuradora lembra do caso de Miguel Sabá Noé, um espanhol radicado no país que, devido à distância da família, passou a ter problemas mentais.
Noé passava os dias em uma estação de trem, escrevendo versos sobre a liberdade. Os militares acreditaram que se tratava de uma pessoa subversiva, por isso o prenderam. Teve o azar de ficar com Sônia Ângel e Picalho Lana, reconhecidamente militantes políticos. Foi torturado até a morte.
Depois de um teste de DNA, foi identificado. A família, então, viajou ao país para receber os despojos. “Vocês não estão devolvendo para nós as cinzas do meu pai, vocês estão devolvendo para nós a nossa história, porque nós acreditamos que tínhamos sido abandonados pelo meu pai. Jamais imaginamos que meu pai tinha sido morto num cárcere no Brasil”, disseram os familiares à Gonzaga.
Confira a entrevista completa na TVGGN:
LEIA TAMBÉM:
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Algum tempo depois da CV ser instalada tentei entrar em contato para relatar o que ocorreu com minha família em 1967. Meu pai era comunista desde 1946 e foi caçado pelos agentes da repressão. Ele teve que fugir e passou a viver clandetinamente para não ser preso e estropiado como centenas de camaradas dele. Sozinha em casa com 3 filhos pequenos, minha mãe tinha que suportar as visitas dos agentes da repressão. Eles geralmente entravam metendo o pé na porta e gritando “Cadê o comunista filho da puta.” Cansada daquela vida de merda, minha mãe pegou oa filhos e se mudou às pressas para Eldorado SP. Fui atendido com tanta má vontade pela CV que desisti de levar a questão adiante. Agora isso não faz mais sentido, porque meus pais estão mortos e eu estou com o saco cheio dessa pantomima organizada para premiar algumas pessoas enquanto outras são esquecidas como se fossem subcidadãos.
Louvável o trabalho da Dra. Procuradora Eugênia Augusta Gonzaga e da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Porém, além dos mortos pela repressão hedionda dos militares brasileiros, na ditadura pós golpe de 1964. Porém, Nassif, se me permitir e puder divulgar este comentário/desabafo, eu fico muito grato.
Penso que nós ( aposentados e aposentadas) possivelmente ainda também teremos falecimentos acontecidos de aposentados e de aposentadas, sendo que alguns certamente pioram sua saúde por agravamento de doenças, em virtude da união trágica do INSS/ Previdência, do governo federal e da justiça brasileira (agora via STF). Então, usaram como álibi a grave, a mentirosa e a traiçoeira informação de cifras estratosférica enviadas pela AGU (mandato do PT), que citava um custo para o governo federal (mandato do PT) de aproximadamente 500 bilhões de reais. A cifra (FAKE NEWS) foi usada e alardeada pelo STF e parece que sem nenhuma verificação ou comprovação pela fonte, ou seja uma barbaridade, uma grande mentira, que se tornou um crime de falsidade. Estudos sérios, realizados por instituições sérias do ramo de segmento e por especialista sérios, para surpresa do mundo desmentiram a farsa do alarde e da falsa informação, apresentada ao vivo por ministros do STF sem base, sem provas e sem qualquer investigação sobre sua veracidade. A ação de alguns ministros, eu creio, causaram uma péssima impressão de que o público telespectador seria imbecil ou coisa parecida. Hoje, eu assisto na internet que a mesma fonte alucinada que previu os quase 500 bilhões, também publicou uma série espetacular de crescimento de despesas, arrecadação e o escambau, novamente sem dados, sem provas e sem respeitar a inteligência de aposentados e apisentadas.
Diante de tanta desfaçatez e tanta estupidez manchando o nome de ministros do STF, que parece se descuidar da importância do seu cargo, da importância da instituição que representam e do mal que FAKE NEWS e mentira causam aí país, fica a pergunta: o que ganham com tanta covardia e abuso de puder contra aposentadas e aposentados? O que fizemos nós ao governo LULA, para receber essa hedionda traição? Logo nós, que nunca o abandonamos e nesse monento que mais precisamos da sua defesa, para reparar nossos direitos e contribuições usurpadas flagrantemente por esse sistema político imundo, que judia da nossa classe por séculos, ele (LULA) nós dá as costas, não comenta, não defende, não ajuda e não é nem 1% do LULA sindicalista, do LULA líder da classe trabalhdora e do LULA que tanto combateu, brigou, discutiu e até foi preso, para manter viva a causa que hoje ele se cala, se esconde e ainda ajuda a abrir nossas covas.
Só te dou um exemplo LULA:
tem cidadãos e cidadãs (já com aposentadoria) que passaram mais de 20 anos (antes da revisão de 1999), tempo que é mais da metade do tempo integral de 35anos. Tempo em que os contratos foram regidos pelas mesmas regras vigentes desde o início das suas contribuições e descontadas na folha de pagamento.
Alguns desses contribuintes, só no período anterior a 1994, tem comprovadas pelo próprio INSS, que as suas 80 maiores contribuições (no mínimo), em toda vida de trabalho estão no período anterior a 1994
dessas 80 maiores, no mínimo 60% tiveram as contribuições descontadas no teto limite estabelecido pelo INSS/ Previdência
a ansiedade, a decepção, a revolta de ver seus direitos deturpados, violados e justificados como um espécie de deboche, com certeza é capaz de provocar e/ou agravar e até causar uma acontecimento fatal aos trabalhadores e trabalhadoras que, já idosos, assiste sua esperança mais distante e a injustiça penetrando nas nas costas, pelo punhal traiçoeiro da ganância, que é o maior vício dos traidores.
Prezados… segue um texto antigo, mas que contem uma questão ainda central… sobre a imprescritibilidade de alguns delitos… mesmo em conformidade com a atual legislação… https://jornalggn.com.br/cidadania/desaparecidos-politicos-e-o-delito-permanente-de-tortura/
Desaparecidos políticos, o delito permanente de tortura e uma nação inconclusa.
Sendo a dignidade da pessoa humana um dos pilares da nossa Constituição, e a vedação à tortura um de seus sustentáculos, resta claro que enquanto não for totalmente elucidada a questão acerca dos desaparecidos políticos, remanesce viva a tortura, espargindo seus nefastos efeitos dia a dia.
E, não há falar em respeito à anistia, pois o direito de saber acerca de seus familiares, desaparecidos, de seus descendentes, subtraídos, permanece constante, com seus efeitos deletérios minando a saúde física e mental de todos.
A tortura nesses casos somente cessa quando encontra a verdade.
A lei da anistia não tem ( e não pode ter) como fim proteger a mentira, a desídia, a ignominia, mas torná-la clara, transparente, para que todos saibam os horrores que foram perpetrados e, desta forma, nunca mais ocorram tais violações e desumanidades.
Não há compromisso com a ocultação da verdade, pois se isso ocorrer estará em franca colidência com a anistia, que não prescinde de fatos a anistiar.
Qualquer pessoa que se coloque como obstáculo a esta busca, seja por ação ou omissão, está vestindo o atual uniforme do torturador, devendo ser, sem qualquer sombra de dúvida, responsabilizada por tais crimes permanentes de tortura.
Neste caso, tais atos de tortura são supervenientes à Lei da Anistia, a qual, indubitavelmente, não é passível de ser aplicada.
Com o advento da Lei da Anistia, ainda que se considere que não pode haver punição pelos crimes cometidos, isto não é aplicável quando se trata de crimes de efeitos permanentes, no caso, crimes de tortura com efeitos que se postergam no tempo.
Isto se dá nos casos em que há a supressão (histórica, sistemática)das informações acerca do destino que foi dado aos combatentes da ditadura -desaparecidos políticos), bem como das circunstancias que cercam tais fatos.
Estes torturadores tem o dever de informar o destino dado aos presos políticos (e muitas vezes, de seus descendentes – filhos), sendo que, no caso do silencio, posterior à lei da anistia, podem e devem ser responsabilizados penalmente.
A Lei da Anistia (neste artigo não há juízos de valor sobre sua validade tanto ética moral ou politica), não alcança tais situações.
Tal situação é descrita de forma dolorosa pelo Frei Leonardo Boff no I Seminário do Grupo TORTURA NUNCA MAIS, in verbis:
E há ainda uma tortura que continua, a tortura dos desaparecidos, crucificando seus entes queridos. Houve uma Guerra no Araguaia. Até hoje os militares e o Estado não a reconheceram. Não lhes convém esse reconhecimento, pois a consciência nacional os condenaria. É que lá se cometeram todos os excessos: cortaram a cabeça e os dedos dos guerrilheiros mortos e os enviavam a Brasília para reconhecimento. Sumiram com seus cadáveres. Fizeram desparecer as vidas e pretendem agora apagar as mortes. E as famílias carregam o pesadelo. “Por que não comecei as buscas antes?”. Cada campainha que toca em casa funciona como um vento a soprar as cinzas e reanimar a brasa da esperança, seguida da decepção: ”Será que não é ele que está chegando?” Outros dizem desolados mas com leve laivo de espera ainda não desesperada: “Não mudemos de casa porque ele pode ainda chegar… e se nós não estivermos mais aqui para o abraço, o beijo e as lágrimas. Que vai ser?”
Enquanto persistir a tortura (na forma de delito permanente em relação aos familiares e afins dos desaparecidos políticos do regime militar) seremos uma nação inconclusa, pois ausente um dos pilares que sustentam qualquer Estado Democrático de Direito.
Neste caso, não se trata apenas do exercício de um direito fundamental individual (dos familiares) mas sim coletivo, envolvendo todos os que podem ser, dignamente, chamados de cidadãos.