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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou em denuncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outras 33 pessoas atuaram de maneira livre, consciente e voluntária em uma organização criminosa constituída desde, pelo menos, 29 de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.
Segundo a denúncia, o grupo era liderado por Bolsonaro e pelo general Braga Netto, candidato à vice-presidência na campanha pela reeleição no pleito de 2022. “Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, informa a denúncia.
As articulações golpistas tiveram início em 22 de março de 2021, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou a questão da inelegibilidade. Desde então, Bolsonaro passou, abertamente, a afrontar e desobedecer as decisões do STF, além de criar até um plano de fuga caso as investidas contra a democracia não fossem toleradas pelos militares.
Já em julho de 2022, durante reunião ministerial, o grupo sugeriu o ataque às urnas, além de estimular a difusão de notícias falsas. Um dos generais denunciados sugeriu o uso da força. “O que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições.”
Conforme a denúncia, os membros da organização criminosa estruturaram o plano de ataque às instituições, que resultaram na depredação das Sedes dos Três Poderes e geraram mais de R$ 16 milhões.
Eles chegaram ainda a traçar um plano, denominado Punhal Verde e Amarelo, para assassinar o presidente eleito Lula, seu vice Geraldo Alckmin, e Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Cúpula
O ex-presidente Jair Bolsonaro integrava o que Gonet chamou de “núcleo crucial da organização criminosa”, composta por integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas.
Ao lado de Bolsonaro estavam Walter Souza de Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o general Augusto Heleno e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Conheça o perfil de cada um deles:
Walter Souza de Braga Netto
O ex-ministro da Defesa e integrante da chapa de Bolsonaro na campanha de reeleição em 2022, Braga Netto é acusado de ser um dos chefe de um gabinete de crise que seria criado após o golpe de Estado. Ele também deve responder por ser um dos líderes da organização criminosa que objetivava o golpe, tanto que uma das reuniões para a elaboração da trama golpista foi realizada em sua residência em Brasília.
Nesta quarta-feira (19), Braga Netto não se manifestou nas redes sociais. Mas nota publicada em dezembro de 2024 pela defesa do ex-ministro informa que o cliente não tomou conhecimento de documento que tratou de golpe ou planos para assassinar alguém.
Alexandre Rodrigues Ramagem
Atualmente deputado federal (PL-RJ), Ramagem é delegado da Polícia Federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão usado para espionar adversários políticos durante a gestão Bolsonaro (2018-2022) a partir do uso ilegal do software espião israelense FirstMile.
No X, Ramagem atribui a denúncia ao compromisso de iniciar uma ação penal contra Bolsonaro e aliados, que as suposições e ilações não têm valor probatório e que, “se na instância judicial, prevalecerem julgamentos políticos no lugar de jurídicos, está destruída a institucionalidade no Brasil”.
Almir Garnier Santos
Ex-comandante da Marinha no mandato de Bolsonaro, Almir Santos é almirante de esquadra e defendeu a presença de inconformados com a vitória de Lula nas urnas em frente aos quartéis.
Ganier não se manifestou publicamente sobre a acusação.
Anderson Gustavo Torres
Ex-ministro da Justiça e ex-delegado da Polícia Federal, Torres foi preso pela acusação de eu teria sido conivente e omisso durante a invasão dos golpistas às Sedes dos Três Poderes, no 8 de janeiro de 2023, enquanto secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Além da omissão, com ele foi encontrada a minuta para que o Bolsonaro instaurasse o Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de invalidar a vitória de Lula e impedir sua posse.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Oliveira é ex-comandante do Exército, ex-ministro da Defesa e general da reserva. Após viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, em dezembro de 2022, o general o chamou de ingrato. ““Mando mensagem pro PR, mas ele não fala nada, apenas encaminha o de sempre. Chega a ser ingrato, mas tudo bem”, escreveu para Mauro Cid.
No relatório da Polícia Federal, que serviu de base para a denúncia da PGR, o ex-comandante “atuou de forma concreta para tentar pressionar os então Comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano de golpe de Estado, visando garantir o suporte armado para as medidas de exceção que seriam adotadas pelo então presidente Jair Bolsonaro”.
General Augusto Heleno
General da reserva e ex-capitão do Exército durante a ditadura militar, Augusto Heleno foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro. Na trama golpista, ele participou de uma transmissão para propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral.
Heleno também participou da reunião para organizar o golpe, está envolvido no escândalo da Abin e defendeu, como estratégia para consolidar a trama golpista a manutenção das críticas à urna eletrônica, a fim de descredibilizá-la.
Mauro Cid
É ex-ajudante de ordens do presidente e tenente-coronel afastado do Exército. Apesar de não fazer parte do alto-escalão do governo Bolsonaro, Cid está envolvido em todas as denúncias contra o ex-presidente.
Além de figurar na trama golpista, ele também teria sido o responsável pela inserção e dados falsos em carteiras de vacinação no sistema do Ministério da Saúde e atuou no caso das joias sauditas, a fim de vender artigos de luxo que pertencem ao Estado brasileiro.
Participaram também
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Aliado próximo de Bolsonaro, que o descreveu como 01, é um militar reformado com suspeita de participação no esquema das fraudes em cartões de vacinação, além de ser apontado como negociador de fuzis para o Comando Vermelho.
Angelo Martins Denicoli
Major da reserva do Exército, que usou seu cargo de diretor de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS) para promover notícias falsas sobre a Covid-19.
Bernardo Romão Correa Netto
Coronel, Correa Netto teria atuado para incitar o golpe dentro das Forças Armadas e está envolvido na tentativa de descredibilizar o resultado das eleições em 2022.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), questionou a segurança das urnas eletrônicas e tentou registrar uma patente para criar um modelo alternativo de contagem de votos.
Cleverson Ney Magalhães
Coronel da reserva do Exército, participou das articulações para desestabilizar o resultado das eleições e promoveu ações que ameaçavam a ordem democrática.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
General da reserva do Exército, integrou o Núcleo de Oficiais de Alta Patente e Apoio, grupo responsável pelo suporte e execução do sequestro do ministro Alexandre de Moraes, que seria executado pelos militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”.
Fabrício Moreira de Bastos
Coronel do Exército investigado pela elaboração de cartas para pedir apoio dos militares da alta cúpula ao golpe. Em 2024, antes de seu envolvimento vir à tona, foi condecorado por Lula.
Filipe Garcia Martins Pereira
Ex-assessor da Presidência da República, foi ele que supostamente apresentou a Bolsonaro a minuta de intervenção no Poder Judiciário após as eleições de 2022 para impedir a posse de Lula.
Fernando de Sousa Oliveira
É delegado da Polícia Federal e ex-Diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável supostamente por coordenar as forças policiais a fim de sustentar a permanência de Bolsonaro no governo.
Giancarlo Gomes Rodrigues
Subtenente do Exército, foi investigado pela atuação sobre a Abin paralela, na qual seria um dos responsáveis pelo monitoramento e coleta de informações de opositores políticos, para viabilizar ações golpistas.
Guilherme Marques de Almeida
É tenente-coronel e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia.
Hélio Ferreira Lima
Um dos cinco “kids pretos”, é tenente-coronel do Exército.
Marcelo Araújo Bormevet
Acusado de integrar a Abin paralela, é policial federal e comandou o Centro de Inteligência Nacional (CIN) na gestão Ramagem.
Marcelo Costa Câmara
Assessor especial da Presidência da República, é coronel da reserva envolvido por lavagem de dinheiro no caso Joias Sauditas.
Márcio Nunes de Resende Júnior
Coronel do Exército e integrante de um grupo de WhatsApp administrado por Mauro Cid e composto apenas por oficiais das Forças Especiais.
Mário Fernandes
Foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL) e é suspeito de participar do planejamento das mortes de Lula, Alckmin e Moraes.
Marília Ferreira de Alencar
Delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, que coordenaria as forças policiais para sustentar a permanência de Bolsonaro no governo, mesmo após a derrota nas urnas.
Nilton Diniz Rodrigues
General do Exército que participou das reuniões de elaboração da trama para impedir a posse de Lula.
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Comentarista da rádio Jovem Pan de São Paulo, é empresário e neto do ex-presidente João Figueiredo, que se diz honrado em ser perseguido por Alexandre de Moraes.
Rafael Martins de Oliveira
Tenente-coronel, integrante dos kids pretos, tentou convencer o Alto Comando do Exército para evitar a posse de Lula. É acusado ainda de liderar a operação Copa 2022, cujo objetivo era dar o golpe de Estado logo após o resultado das eleições.
Reginaldo Vieira de Abreu
Coronel da reserva do Exército que seria um dos responsáveis por operações para divulgar informações falsas, além de tentar manipular um relatório de fiscalização das Forças Armadas sobre as eleições de 2022.
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Possui formação em Forças Especiais do Exército e que, entre outubro e dezembro de 2022, exercia a função de chefe da seção de preparo do Comando de Operações Especiais (Copesp). De acordo com a PGR, Azevedo era um dos responsáveis pelo monitoramento e neutralização de Alexandre de Moraes.
Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Tenente-coronel do Exército, teria participado da elaboração da minuta golpista.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Tenente-coronel, fez parte do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”.
Silvinei Vasques
Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso em 2023 pela acusação de interferência nas eleições presidenciais. Atualmente é secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC).
Wladimir Matos Soares
Acusado de integrar o grupo que planejava o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, o policial federal era segurança do hotel onde Lula se hospedou durante a transição.
*Com informações da BBC.
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Em 15 e 16 de fevereiro de 2024 foram publicados os seguintes comentários me matéria de título “Por que Moraes não está impedido de julgar Bolsonaro por tantativa de golpe”:
Rui Ribeiro
15 de fevereiro de 2024 às 12:50 pm
Se existisse uma quadrilha cujo objetivo fosse acabar o judiciário, eliminando fisicamente seus membros, quem iria julgar os quadrilheiros? A Corte Internacional de Haia? A $uprema Corte dos EUA?
AMBAR
15 de fevereiro de 2024 às 5:38 pm
Sem contar que, se aberto esse precedente, todo criminoso vai agredir o juiz de seu processo para torná-lo suspeito.
Rui Ribeiro
16 de fevereiro de 2024 às 8:44 am
Seria um impedimento jaboticaba, made only in Brazil
Será que a Juíza que foi atacada pelo réu nos EUA declarou-se ou foi declarada impedida ou suspeita de continuar no caso?
https://www.poder360.com.br/internacional/homem-ataca-juiza-em-tribunal-dos-eua-apos-sentenca-por-agressao/
Abaixo segue os link para acessar os comentários acima:
https://jornalggn.com.br/politica/por-que-moraes-nao-esta-impedido-para-julgar-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe/
Em artigo publicado pela CNN em novembro de 2024, intitulado “Juristas divergem sobre papel de Moraes em investigação de golpe”, consta que:
“De acordo com o criminalista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), quando foram criados os chamados ‘inquéritos originários’, se fixou uma competência, da qual ele discorda, mas que estabeleceu a ideia de que ataques institucionais ao Supremo tinham que ser julgados pela própria Corte.
“Uma vez fixada essa premissa, uma vez que a gente aceite que isso é que vai dar baliza para a competência do Supremo, um plano golpista que incluía matar Alexandre de Moraes não era um plano pessoal contra o Alexandre de Moraes na pessoa física, era na condição de relator dos inquéritos e presidente do TSE. Nesse marco de ideias, sim, ele pode ser o juiz”, avalia o professor da Uerj.
Segue, abaixo transcrito, o link para acessar a matéria publicada pela CNN:
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/juristas-divergem-sobre-papel-de-moraes-em-investigacao-de-golpe/
Em matéria publicada nesta data pela BBC, cujo link será disponibilizado abaixo, consta que:
BBC News Brasil – Há juristas que não consideram Moraes suspeito para julgar Bolsonaro e os demais denunciados. Eles argumentam que, se Moraes for afastado do caso, abriria um precedente e bastaria qualquer investigado ameaçar um ministro para que ele ficasse impedido. Além disso, afirmam que os ataques não eram pessoais a Moraes, mas ao seu papel institucional no STF e no TSE. O que acha?
Aury Lopes Jr – É que eu entendo que o problema da atuação do ministro Alexandre Morais não é só por conta do ataque [que ele recebeu] nesse caso aqui especificamente, mas pelo conjunto de decisões que ele tomou já nesse inquérito todo, envolvendo os acusados do 8 de janeiro, o inquérito das Fake News, ele já foi chamado a tomar decisões lá na fase investigação de maneira muito intensa.
Então, para mim, o que existe é um imenso prejuízo [de imparcialidade] que decorre dos pré-juízos que ele já elaborou. Não é uma questão de bondade, de maldade, de perseguição ou não, é uma questão de inconsciente, de dissonância cognitiva. Quando você é chamado a tomar várias decisões sobre o caso e depois você tem que julgar esse caso, você está contaminado. Você já tem uma visão pré-estabelecida, isso é da natureza humana. “Ah, então qualquer ministro ameaçado vai sair”. Não é só a questão da ameaça, é todo o contexto.
Ele se declarar suspeito contribuiria muito pra lisura, pra transparência de regularidade desse processo, e talvez pra diminuir eventuais críticas de violação do processo.
E tem outro detalhe importante: para mim, a própria competência do Supremo para julgar esse caso não é clara e não é pacífica. Isso deveria estar em primeiro grau. Por quê? Porque Bolsonaro é ex-presidente.
O Supremo [quando fixou sua competência em um julgamento sobre foro especial] disse que ele queria julgar o quê? Pessoas detentoras de cargos políticos apenas quando o crime for praticado durante o exercício do cargo. Olha, vamos fazer uma analogia grosseira até: o Lula foi acusado [na operação Lava Jato] depois de sair da presidência por fatos, em tese, ocorridos enquanto presidente. E Lula foi julgado onde? Em primeiro grau.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvgw3j0z7d9o
O professor Aury Lopes Jr. se esqueceu que muitos dos réus da Ação Penal nº 470/MG, chamada pela imprensa e pelo judiciário de mensalão, não tinham foro privilegiado mas isso não impediu que eles fossem julgados (e condenados) pelo STF.