O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, nesta quinta-feira (12). A sentença foi proferida pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com voto divergente do ministro Luiz Fux, que optou pela absolvição.
Bolsonaro foi considerado culpado por tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido. A pena inclui também 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
O caminho até a prisão
Apesar da condenação, a prisão de Bolsonaro não é imediata. O próximo passo é a publicação do acórdão, que formaliza a decisão do STF. Esse documento deve ser homologado na próxima sessão da Primeira Turma, marcada para o dia 23 de setembro de 2025. Após a homologação, as defesas terão até cinco dias para apresentar embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer pontos da decisão. O STF tem até 60 dias para analisar esses recursos.
Somente após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidades de recurso — é que a pena poderá ser executada. Até lá, Bolsonaro continuará em prisão domiciliar, medida cautelar imposta por Moraes desde agosto.
Prazos e possíveis desdobramentos
- 23 de setembro: Homologação da ata do julgamento.
- Até 60 dias após a homologação: Análise dos embargos de declaração pelo STF.
- Após o trânsito em julgado: Execução da pena, podendo incluir prisão em estabelecimento penal ou domiciliar, conforme decisão do relator.
A defesa de Bolsonaro já manifestou intenção de recorrer da decisão, incluindo possíveis recursos em tribunais internacionais.
Deixe um comentário