Brasil esteve próximo de uma ruptura institucional, por Celso de Mello

O Estado brasileiro soube como investigar, de modo legítimo e deferente à lei, esses inimigos da democracia

Agência Brasil

Brasil esteve próximo de uma ruptura institucional

por Celso de Mello

O indiciamento realizado pela Polícia Federal e o teor de seu extenso e substancioso relatório expõem o caráter abominável do comportamento de Jair Bolsonaro e de seus sequazes, componentes dos 6 (seis) núcleos apontados pela autoridade policial, notadamente dos integrantes do círculo militar íntimo e a ele subserviente, que alegadamente teriam agido com sinistras intenções na busca ilícita (e transgressora da ordem democrática) pela perpetuação de Bolsonaro e de seu grupo no poder e no domínio do Estado.

O Estado brasileiro, no entanto, por contar com servidores probos, intimoratos, leais à ordem democrática e fiéis à Constituição, soube como investigar, de modo legítimo e deferente à lei, esses inimigos da democracia, profanadores dos ideais republicanos, que conspiraram com o sórdido objetivo de perpetuarem-se, criminosamente, no Poder.

Restou bastante claro como o Brasil esteve perigosamente próximo de uma ruptura institucional, promovida pela atuação sediciosa de uma organização criminosa temível e armada!!!

Os fatos objeto do relatório da Polícia Federal revestem-se de extrema gravidade.

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou a face sombria daqueles que, no controle do aparato executivo do Estado no quadriênio Bolsonaro, transformaram a cultura da transgressão ao regime democrático em prática ordinária de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de satisfação de desígnios e ambições pessoais e de indevida apropriação do poder estatal!

Celso de Mello – Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal

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3 Comentários

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  1. O partor Malafaia já convocou as manadas de evangélicos para orar diante do pneu ungido de Zezuis na porta do presídio em que os Bolsonaro serão enjaulados?

  2. O Brasil entre dois poderes moderadores, as FFAA e o poder judiciário.

    Em nenhum momento da história o poder judiciário esteve dissociado das formas de rupturas institucionais antidemocráticas, seja de forma protagonista, seja como coadjuvante.

    Não só no Brasil, mas em outras paragens também.

    É o poder judiciário que valida os atos políticos que se destinam a manutenção das estruturas conservadoras, que por natureza, mantêm de pé o prédio capitalista, ou ratificam os golpes.

    Tudo bem, esse é o jogo, vivemos no capitalismo.

    Se o modo de produção é excludente e segregador, assim serão suas instituições.

    Não à toa as cadeiras fervilham de pobres e pretos, e quando estes são mortos.

    Ordem e progresso. Ordem para pobres e progresso para os ricos.

    Mas isso é assunto para outro comentário.

    Não se pode esperar um judiciário progressista em uma ordem conservadora.

    Ponto.

    Mas o problema é o judiciário passar a fazer política, de forma explícita.

    Vejamos.

    Em 2000, nos EUA, o poder judiciário e o congresso viraram a mesa na Flórida, elegeram Bush Jr, e o resto é história.

    No Paraguai e Honduras, um pouco depois, seguidos por outros exemplos em outros países da AL, o lawfare se tornou instrumento explícito para conjugação de interesses contrários a governo legítimos, sob o biombo da esfarrapada luta contra corrupção.

    Seria uma justificativa plausível, erradicar o desvio de dinheiro público, caso esse mesmo judiciário não silenciasse, ou fizesse corpo mole para atos mais graves das autocracias instaladas com essa desculpa.

    Um exemplo?

    Lula e Bolsonaro, o primeiro, julgado, preso, inelegível, sem cometer um ato violento e pior, julgado por juiz incompetente e com atos anulados por abusos, e outros tantos anuláveis.

    Bolsonaro, por enquanto, apenas inelegível, mas com toda sua turma ativa.

    Dois erros não resultam em um acerto, lógico, não se pretende impunidade para todos.

    Mas assombra que a velocidade de julgamento para esquerda seja tão grande, as reparações tão difíceis, enquanto para direita é o contrário.

    Não cabe dizer que o judiciário não se move senão quando provocado.

    As defesas dos teus ficaram sem voz de tanto gritar.

    Foi tamanho o esforço que um dos advogados chegou ao STF, porque não desistiu de gritar.

    Logo, podemos concluir que há escolhas políticas, ou seja, quem precisar gritar, e quem sussurra e é ouvido.

    Sim, o poder judiciário sempre escolheu o lado do mais forte, não há notícia de juiz ou promotor desaparecido ou morto após 64.

    O STF?

    Funcionou, claro, e não foi para frear a barbárie ou corajosamente confrontar o autoritarismo, salvo raras e honrosas exceções, que só confirmam a regra.

    Não é demais lembrar o papel do STF desde 2006.

    Dirceu condenado “porque a literatura permitia” e não por provas.

    Até hoje juristas renomados estranham o primeiro caso de corrupção ativa e passiva a partir da gestão de fundos privados, o VISANET, origem da denuncia de Marcos Valério.

    Seguiu-se até 2016, Dilma impedida de nomear Lula ministro (abuso claro), delações obtidas sob sequestro (prisões indevidas e ilegais, combinadas entre juiz e promotores), enfim, um calabouço judicial digno dos autos de fé da Santa Inquisição, onde o cortejo do réu era na mídia nativa.

    Mesmo diante de inúmeras ilegalidades e afrontas ao modelo democrático e às leis, Bolsonaro foi mantido no páreo em 2022.

    Não parece restar mais dúvidas de que o poder judiciário é um dos poderes que se sobressai como “fiador” da normalidade institucional, mesmo tendo concorrido para que as anormalidades crescessem, mesmo que por omissão.

    Mesmo sendo um poder formado sem a chancela do voto, e sem ser fiscalizado por controle externo da sociedade, mas apenas entre seus pares.

    Quem dera Lula ter a grandeza e coragem de López Obrador.

    Se querem agir politicamente, que se submetam ao poder originário.

  3. Dias sim, dias não
    O Lula vai sobrevivendo sem um arranhão
    Da caridade de quem o detesta
    A piscina dos golpistas tá cheia de ratos
    E suas ideias não correspondem aos fatos
    O tempo não para

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