Um contrato de advocacia no valor potencial de R$ 427 milhões vinculava o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a 12 processos relacionados a precatórios de interesse de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. O pagamento dos honorários estava condicionado ao êxito nas ações, que poderiam destravar cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos.
O documento e mensagens relacionadas ao acordo foram encontrados pela Polícia Federal em arquivos enviados ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O material passou a ser analisado também por outros ministros da Corte após Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes solicitarem acesso à íntegra dos arquivos.
Segundo as mensagens, assessores de Vorcaro se referiam ao desembargador Newton Ramos e à mulher dele como integrantes da “Turma do KN”. A sigla era utilizada para fazer referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
As conversas indicam que Newton Ramos repassava a Vorcaro pedidos atribuídos a Nunes Marques, entre eles uma solicitação de hospedagem no Hotel Fasano, em São Paulo. O desembargador também mantinha contato com o banqueiro sobre o andamento dos processos envolvendo os precatórios.
Remuneração
O contrato obtido pelo Metrópoles previa a atuação do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. Os honorários correspondiam a 5% líquidos dos valores recebidos pelo banco em 12 ações.
Considerando o valor de face dos processos, a remuneração poderia chegar a R$ 427 milhões caso as ações fossem bem-sucedidas.
Os processos discutiam indenizações relacionadas ao antigo controle de preços exercido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Nos documentos, o Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos.
O acordo abrangia ações nas instâncias inferiores e os recursos e incidentes relacionados aos processos. Conforme o contrato, os honorários deveriam ser pagos em até cinco dias após a obtenção dos valores.
O documento também autorizava o escritório de Camilla Ramos a receber diretamente da União a parcela referente aos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Ministro do STF
As conversas extraídas do celular de Vorcaro registram manifestações de Camilla Ramos sobre um julgamento envolvendo os precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Em uma das mensagens, ela elogia o voto de Kassio Nunes Marques, que, ao lado de Dias Toffoli e Edson Fachin, votou pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram.
Camilla Ramos escreveu a Vorcaro que o voto de Nunes Marques fazia uma distinção adequada sobre os casos em que o título judicial estabelecia os critérios para a indenização.
Em outra conversa, ela marcou um encontro entre o desembargador Newton Ramos e Vorcaro para tratar dos precatórios. Segundo a reportagem, o desembargador utilizava mensagens de visualização única quando tratava especificamente do assunto com o banqueiro.
Hospedagem no Fasano
As mensagens também registram pedidos de hospedagem e outros benefícios destinados a pessoas ligadas ao grupo. Em uma delas, o assessor Leo Serrano Giunchetti informa a Vorcaro que Newton Ramos havia solicitado uma reserva no Fasano para “KN”.
Em seguida, uma assessora encaminha uma mensagem atribuída ao desembargador: o ministro Kassio Nunes Marques teria pedido uma tarifa promocional para uma diária no hotel, entre sexta-feira e sábado.
Vorcaro respondeu autorizando o pagamento: “Pode botar na minha conta”.
Outras conversas mencionam pedidos relacionados a camarotes, viagens, hospedagens e eventos. Em uma delas, um assessor pergunta a Vorcaro se poderia incluir seis nomes indicados por Newton Ramos na lista de um camarote.
Viagens e hospedagens
As mensagens também fazem referência à organização de viagens e hospedagens envolvendo pessoas próximas a Vorcaro. Entre os episódios citados estão uma reserva de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, durante o Carnaval de 2025, além de deslocamentos em jato particular.
Segundo a reportagem, a mansão, identificada nas conversas como destinada ao “KN”, foi alugada por R$ 1,45 milhão por uma semana. O imóvel pertencia ao ator Márcio Garcia.
Também há registros de uma viagem a Maceió para o aniversário de Camilla Ramos, com deslocamento em aeronave particular.
Impedimento de Kassio Nunes Marques
Na semana passada, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu depois de mensagens de Vorcaro reveladas pelo Metrópoles apontarem para um pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho de Moraes, segundo a reportagem.
Nunes Marques, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que sua participação no julgamento poderia afetar sua atuação na Corte eleitoral.
O que dizem os envolvidos
O desembargador Newton Ramos afirmou que é casado com Camilla Ramos e que a advogada presta serviços em causas cíveis para o Banco Master. Segundo ele, a relação pessoal com Vorcaro era anterior aos fatos investigados.
Ramos disse ainda que, por sua participação societária na empresa Prime You, Vorcaro foi consultado sobre a disponibilidade de imóveis e serviços de transporte. O desembargador classificou a situação como privada e afirmou que ela não tinha relação com suas funções públicas. Também declarou nunca ter julgado processos de interesse do Banco Master.
A defesa de Kassio Nunes Marques negou qualquer relação direta do ministro com Vorcaro. Segundo a manifestação, o ministro nunca votou em favor de Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e jamais autorizou terceiros a falar em seu nome.
Sobre o julgamento envolvendo a usina, a defesa afirmou que Nunes Marques inicialmente constava como impedido por ter participado do caso quando era vice-presidente do TRF-1. Posteriormente, teria concluído que o impedimento não se aplicava porque a discussão envolvia uma tese de caráter amplo e solicitou a correção do registro.
A defesa também afirmou que Nunes Marques já havia votado no mesmo sentido enquanto atuava no TRF-1 e que o processo não tratava especificamente do Banco Master, mas de uma tese que poderia alcançar diversas empresas.
*Com informações do Metrópoles.
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