O STF (Supremo Tribunal Federal), através de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100 para casos relacionados à exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19.
Segundo a decisão, a registro de tais ocorrências por parte do Disque 100 configuram um “desvio das finalidades institucionais” e um estímulo a posturas contrárias à vacinação. O STF também contestou as justificativas do governo para usar o canal de denúncias de forma equivocada, mostrando sua contradição com o pronunciamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que garantiu formalmente a segurança da vacina.
“A mensagem equívoca que transmitem quanto a esse ponto, em meio a uma das maiores crises sanitárias da história do país, acaba por desinformar a população, desestimulando-a de submeter-se a vacinação contra a covid-19, o que redunda em um aumento do número de infectados, hospitalizados e mortos em razão da moléstia”, disse o ministro.
A medida de Lewandowski bate de frente com Damares Alves. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos é uma das ministras mais fortes dentro do governo de Jair Bolsonaro – chegou a ser cogitada como possível vice nas eleições de 2022 – e foi a responsável pela utilização do Disque 100 para denúncias contra o passaporte vacinal.
Além disso, o STF também determinou que tanto o Ministério da Mulher quanto o da Saúde, alterem as suas notas técnicas de forma a que passe a constar o entendimento da Corte sobre a validade de vedações ao exercício de atividades ou à frequência de certos locais, desde que previstos em lei, por pessoas que não possam comprovar sua vacinação – situação que expõe a cumplicidade do ministro Marcelo Queiroga com uma postura favorável aos grupos anti vacina.
O Disque 100 é o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos. Graças a uma medida da ministra Damares Alves, o telefone passou a registrar casos de pessoas contrárias à vacina que se dizem “vítimas de discriminação”. Tal situação também era apoiada pelo Ministério da Saúde, através de outra nota técnica que enumerava argumentos para justificar posturas que questionam a vacinação.
A íntegra da decisão do STF está disponível neste link.
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