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Jornal GGN – O Comitê de Direitos Humanos da ONU marcou para maio de 2022, ano de eleição presidencial no Brasil, o julgamento da reclamação do ex-presidente Lula por violações de seus direitos civis e políticos no âmbito da Operação Lava Jato.
Em entrevista à TVGGN [assista abaixo], o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que tem “expectativa de que essas violações sejam reconhecidas [na ONU], até porque os danos causados a Lula são irreversíveis. Ele ficou 580 dias preso, não pôde concorrer nas eleições de 2018, dentre outras coisas.”
“A despeito de termos reconhecidas a suspeição de Sergio Moro e a incompetência da Justiça de Curitiba, entre outras absolvições, os danos que foram causados [a Lula] são irreversíveis. Nessa perspectiva, estamos pedindo que seja realizado o julgamento, que o comunicado seja admitido e sejam reconhecidas as violações que apontamos.”
A reclamação à ONU foi enviada ainda em 2016. A defesa argumentou que Lula era uma “vítima de uma caçada judicial” sem direito à um julgamento imparcial sob a batuta de Sergio Moro.
O processo foi atualizado ao longo dos anos. Em 2018, o Comitê chegou a emitir uma liminar determinando que Lula fosse autorizado a disputar a eleição presidencial, mesmo condenado em segunda instância. Os tribunais brasileiros não seguiram a recomendação da ONU.
“O fato de ter deferido a liminar em 2018 mostra, de maneira preliminar, que houve violação ao pacto internacional de direitos civis e políticos da ONU”, avaliou Zanin. “Acreditamos que o Comitê fará exame adequado e imparcial das alegações apresentadas.”
DIREITO INTERNACIONAL
“Aquilo que ocorreu em 2018 – descumprimento da liminar – consta como exemplo de como os países não devem se comportar à luz do direito internacional. Ao meu ver, qualquer decisão da ONU tem que ser cumprida e, inclusive, pode sujeitar o Brasil a sanções no plano internacional.”
O caso Lula é a primeira reclamação feita por um cidadão brasileiro àquele órgão internacional. “Se ocorrer o julgamento em maio do próximo ano, terá sido dentro dos parâmetros [de tempo] daquele tribunal internacional.”
ÚLTIMA AÇÃO ABERTA
Ainda de acordo com Zanin, hoje, Lula não responde a mais processos na Lava Jato, com exceção de uma investigação sobre os caças Gripen que está suspensa a pedido da defesa.
Todas as outras foram praticamente arquivadas por insuficiência de provas, sobretudo após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a parcialidade de Moro e a incompetência territorial da Justiça de Curitiba para julgar casos contra o ex-presidente.
Assista a partir de 25:50.
PUNIÇÃO PARA O LAWFARE
Questionado pela TVGGN se vislumbra possibilidade de os tribunais brasileiros discutirem o lawfare registrado na Lava Jato, Zanin respondeu que “não é possível, não é adequado a nenhum sistema Justiça que se possa utilizar as leis de forma estratégica para obter fins ilegítimos, sejam eles de natureza, política, geopolítica ou comercial. Isso não pode fazer parte do sistema de Justiça. A questão do lawfare é importante para chamar atenção desse uso estratégico das leis.”
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Esta é a e terceira via “Lula” brasileiros sabem separar o joio do trigo queremos a volta das esquerdas (PT) e Lula presidente p/recolocar o Brasil nos trilhos da prosperidade com honestidade é o guerreiro “Lula”.
Obrigado advogado Cristiano Zanin Martins por mostrar e comprovar a verdade ex-presidente (Lula) 100% inocente, graças que a justiça internacional p/fazer justiça e colocar os dois criminosos responsáveis na cadeia ex-juiz Moro e Dallagnol.