O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique o uso de um celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-presidente na sexta-feira (21), quando Bolsonaro cumpria prisão domiciliar sob rígidas restrições, entre elas, a proibição de usar dispositivos eletrônicos, acessar redes sociais ou enviar mensagens por meio de terceiros.
A intimação, expedida nesta quarta-feira (26), foi motivada por imagens exibidas pela TV Globo. O vídeo mostra Nikolas conversando com Bolsonaro na área externa da casa, enquanto manipula um aparelho celular. O registro reacendeu suspeitas de que as regras de custódia podem ter sido violadas.
No despacho, Moraes lembrou que a autorização para a visita, concedida em 11 de novembro, determinava que todas as visitas deveriam seguir integralmente as restrições impostas ao ex-presidente.
O ministro citou trecho da reportagem do Jornal Nacional afirmando que ambos foram vistos juntos “nos fundos da residência”, enquanto Nikolas utilizava o celular. A partir disso, ele determinou que os advogados esclareçam:
- se houve compartilhamento do aparelho;
- se Bolsonaro teve acesso ou influência sobre mensagens;
- ou se utilizou o dispositivo de forma indireta por meio do deputado.
Nikolas rebate e acusa “teatro”
Nas redes sociais, Nikolas afirmou que não recebeu orientação prévia de que visitantes não poderiam portar celulares.
“Meu celular estava comigo para uso pessoal e não foi usado para comunicação externa. Não recebi orientação sobre proibição do aparelho”, escreveu.
O deputado ironizou a intimação, comparando a situação a presídios onde criminosos têm acesso a celulares, e classificou o ato como “teatro para intimidar”. Ele alegou que, sem comunicação formal sobre restrições para visitantes, não é possível apontar descumprimento.
Contudo, uma decisão de Moraes de agosto proíbe expressamente que visitantes utilizem celulares, tirem fotos ou gravem imagens durante visitas ao ex-presidente.
Repercussão e denúncia no STF
O episódio ocorreu poucas horas antes de Bolsonaro tentar romper a tornozeleira eletrônica, ação que resultou na decretação de sua prisão preventiva no sábado (22). O flagrante alimentou suspeitas sobre a articulação da tentativa de fuga.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma notícia-crime no STF pedindo abertura de inquérito e busca e apreensão do celular de Nikolas. No documento, ela sustenta haver “fortes indícios” de que o deputado não apenas violou ordem judicial, mas pode ter atuado na “facilitação ou instigação” do descumprimento das medidas impostas a Bolsonaro.
A representação cita possível enquadramento nos crimes de:
- desobediência a ordem legal (art. 330 do Código Penal) — pena de 15 dias a 6 meses, e multa;
- facilitar fuga de pessoa presa (art. 351) — pena de 6 meses a 2 anos.
O PSOL também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação.
Carlos
28 de novembro de 2025 7:50 amEste sujeito, cujo familiar foi preso recentemente traficando drogas, anda abusando do cargo.
Este PL, Partido Lixo, precisa acabar.
Rui Ribeiro
28 de novembro de 2025 9:10 amSe eles tiverem violado as regras, nada lhes acontecerá, pois crime de rico a lei encobre enquanto o estado esmaga o oprimido. Não há direito para os pobres, aos ricos tudo é permitido.