A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo, acusados de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, ambos teriam feito ameaças constantes e inequívocas a autoridades do Judiciário e de outros Poderes. As intimidações incluíam a promessa de recorrer a sanções de autoridades norte-americanas para prejudicar pessoal e financeiramente magistrados, caso não fosse garantida a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — também investigado, mas não denunciado nesta etapa, assim como o pastor Silas Malafaia.
Em nota, a PGR informa ainda que “o documento aponta acervo probatório, composto por declarações públicas dos próprios denunciados em suas redes sociais, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF”.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, explicita a denúncia.
O relatório da Polícia Federal, entregue ao STF em 15 de agosto, apontou que os investigados buscavam interferir diretamente no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.
Com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o STF iniciará a análise sobre o recebimento do caso. Se aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam réus, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a exemplo do processo que já levou condenados por participação na trama golpista.
E, além da condenação pelo crime de coação, o procurador-geral da República requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.
Consequências
Foi no âmbito desta apuração que Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, medida imposta para impedir novas tentativas de obstrução da Justiça.
Paralelamente, o governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra Moraes, sua esposa Viviane Barci e empresas da família, com base na Lei Magnitsky. O Tesouro norte-americano declarou que o objetivo é “desmontar a rede de apoio financeiro” do ministro.
De acordo com a PF, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e trabalha para impor sanções americanas contra instituições brasileiras, principalmente STF e Congresso, com o objetivo de favorecer o pai, já condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles a tentativa de golpe de Estado.
O relatório afirma que Jair e Eduardo tinham ciência prévia das medidas americanas e atuaram de forma coordenada. As investigações apontam ainda repasses de dinheiro do ex-presidente ao filho para manter suas atividades no exterior, em valores fracionados que somaram R$ 111 mil, além de uma transferência de R$ 2 milhões em maio.
No celular de Jair Bolsonaro, foi encontrado um documento destinado ao presidente argentino Javier Milei, no qual pedia asilo político, alegando perseguição por “motivos essencialmente políticos”. O arquivo foi salvo em fevereiro de 2024, período em que o ex-presidente buscou abrigo na embaixada da Hungria em Brasília, dias após ter o passaporte apreendido.
A PF também registrou descumprimento de medidas cautelares: Bolsonaro teria usado um celular não autorizado para enviar vídeos e mensagens a parlamentares e aliados, além de orientar terceiros a publicar conteúdos em seu nome. Entre as mensagens, consta um contato do ex-ministro Walter Braga Netto, com quem não poderia se comunicar por ordem judicial.
Obstrução
O inquérito que apura a obstrução foi instaurado em 26 de maio, a pedido da PGR e sob decisão de Moraes, diante de indícios de que Eduardo articulava sanções externas para pressionar o Legislativo e o Judiciário.
O procurador-geral Paulo Gonet também foi alvo de ameaças, inclusive com a promessa de sofrer sanções financeiras dos EUA, e teve seu visto americano cancelado.
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Fábio de Oliveira Ribeiro
22 de setembro de 2025 6:50 pmEsse PGR tem uma grande virtude: ele não é um típico engavetador geral da república. A credibilidade do PGR está sendo restaurada, mas o problema dos salários acima do teto e penduricalhos abaixo da moralidade dos procuradores federais ainda não foi atacado (e provavelmente não será).