O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, tornou oficial nesta quinta-feira (28) sua atuação como relator do caso que investiga um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.
Na decisão, Zanin abriu prazo de 15 dias para que os nove denunciados apresentem defesa prévia, retirou o sigilo do processo e autorizou a continuidade das investigações por mais 60 dias. As medidas cautelares em vigor contra os acusados, incluindo monitoramento eletrônico, foram mantidas.
Após o prazo de resposta das defesas, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Caso seja recebida, o caso se transforma em ação penal e os réus passam a ser formalmente julgados.
Denúncia
Na quarta-feira (27), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nove pessoas, entre operadores, ex-servidores e um empresário, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
Segundo a Procuradoria, o grupo atuou entre 2019 e dezembro de 2023 num esquema de pagamento de vantagens indevidas em troca de interferências no resultado de decisões judiciais do STJ. Entre os denunciados estão um ex-servidor lotado no gabinete de uma ministra do tribunal, a esposa dele, um ex-chefe de gabinete, uma advogada, operadores financeiros e interessados nos resultados dos processos. É a primeira acusação resultante da Operação Sisamnes, criada para apurar o caso.
STF
Zanin reafirmou na decisão que o STF tem competência para analisar o processo. A justificativa é que ainda há investigações conexas em curso envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função, sem que os nomes fossem especificados publicamente.
Por isso, segundo o ministro, a extensão da organização criminosa investigada permanece em aberto.
Segundo apuração do blog, há ministros do próprio STJ sendo investigados no âmbito do caso.
Na mesma denúncia, a PGR pediu o arquivamento de quaisquer linhas de investigação que pudessem envolver as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. Para Paulo Gonet, não há elementos que vinculem as duas magistradas aos fatos apurados.
A tese da Procuradoria é de que o esquema criminoso se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, conduzido por assessores que exploraram indevidamente seu acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas, sem o conhecimento ou a anuência das ministras.
Zanin, por sua vez, considerou desnecessário formalizar o arquivamento, já que nenhuma das hipóteses criminais investigadas envolve as duas. O ministro reconheceu, porém, que a atuação desviada de terceiros lançou o que a própria PGR chamou de “indevida sombra” sobre a reputação funcional das magistradas.
*Com informações do g1 e CNN.
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